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DECRETO 1.377 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 1.949/2016

DECRETO 1.377/2016 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 1.949/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” PAULO ROBERTO MARTINS, Prefeito Municipal de Manduri, no uso de suas atribuições legais, decreta: Art. 1º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado através da lei n 1.949 de 18 de novembro de 2016, a abrir no orçamento programa do exercício de 2016, Lei Municipal nº 1.903/2015 de 15 de dezembro de 2015, nos termos do inciso I do art. 41 da Lei 4.320/64 Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$1.379.086,18 (um milhão, trezentos e setenta e nove mil, oitenta e seis reais e dezoito centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias: SUPLEMENTAÇÕES Órgão...................................: 02.00.00 - PODER EXECUTIVO Unidade Orçamentária...........: 02.01.00 - GABINETE E DEPENDENCIAS Unidade Executora................: 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO 04.122.0006.2.002 MANUTENÇÃO DO GABINETE 3.1.90.11.00 1 14 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500,00 3.1.90.13.00 1 15 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 400,00 Unidade Orçamentária...........: 02.02.00 - DEPTO DE GOVERNO E GESTÃO PUBLICA Unidade Executora................: 02.02.01 - GOVERNO E GESTÃO PUBLICA 04.122.0007.2.005 MANUTENÇÃO DO GOVERNO E GESTÃO PUBLICA 3.3.90.39.00 1 50 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00 04.122.0007.2.042 MANUTENÇÃO DO SETOR DE COMPRAS E PATRIMONIO 3.1.90.11.00 1 53 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00 3.1.90.13.00 1 54 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500,00 04.122.0007.2.044 MANUTENÇÃO DO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 3.1.90.11.00 1 65 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00 3.1.90.13.00 1 66 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 Unidade Orçamentária...........: 02.04.00 - DEPTO DE ORÇ. FINANC. CONTAB E PLAN. Unidade Executora................: 02.04.01 - ORÇAMENTO FINANÇAS E CONTABILIDADE 04.122.0009.2.050 MANUTENÇÃO DO SETOR DE LANÇADORIA 3.1.90.11.00 1 96 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 3.1.90.13.00 1 97 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 04.123.0009.2.049 MANUTENÇÃO DO SETOR DA TESOURARIA 3.1.90.11.00 1 108 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 3.1.90.13.00 1 109 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00 Unidade Orçamentária...........: 02.04.00 - DEPTO DE ORÇ. FINANC. CONTAB E PLAN. Unidade Executora................: 02.04.02 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 28.843.0009.0.001 ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATADA 4.6.90.71.00 1 121 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 30.000,00 28.846.0009.0.002 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 3.3.90.93.00 1 125 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.000,00 Unidade Orçamentária...........: 02.05.00 - DEPTO DE SAÚDE Unidade Executora................: 02.05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0002.2.009 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA 3.1.90.11.00 5 136 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 40.000,00 3.1.90.13.00 1 137 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00 3.1.90.94.00 1 139 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS 6.000,00 3.3.90.30.00 1 142 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 3.3.90.30.00 2 143 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 3.3.90.39.00 1 148 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00 10.301.0002.2.054 MANUTENÇÃO DO SETOR DE SAÚDE BUCAL 3.1.90.11.00 1 158 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00 10.301.0002.2.056 MANUTENÇÃO DO SETOR DE FARMACIA E FISIOTERAPIA 3.1.90.11.00 1 169 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 12.000,00 3.1.90.13.00 1 170 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.690,00 10.301.0002.2.057 MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRANSPORTES E AMBULANCIAS 3.1.90.11.00 1 176 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 49.000,00 3.1.90.13.00 1 177 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 28.000,00 10.302.0002.2.055 MANUT. UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO 3.1.90.11.00 1 184 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 32.712,18 3.1.90.13.00 1 185 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.350,00 Unidade Orçamentária...........: 02.06.00 - DEPTO DE EDUC CULT ESPORTE E LAZER Unidade Executora................: 02.06.01 - ENSINO MUNICIPAL 12.361.0003.2.013 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00 1 209 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.000,00 12.361.0003.2.014 MANUTENÇÃO DE DESPESA DO SALARIO EDUCAÇÃO 3.3.90.30.00 5 216 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00 3.3.90.39.00 5 217 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00 Unidade Orçamentária...........: 02.06.00 - DEPTO DE EDUC CULT ESPORTE E LAZER Unidade Executora................: 02.06.02 - FUNDO MUNIC DE DESENV DO ENS - FUNDEB 12.361.0003.2.020 MANUTENÇÃO FUNDEB 60% FUNDAMENTAL 3.1.90.11.00 2 245 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 250.000,00 3.1.90.13.00 2 246 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 33.035,00 12.361.0003.2.023 MANUTENÇÃO FUNDEB 40% FUNDAMENTAL 3.1.90.11.00 2 248 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 180.000,00 3.1.90.13.00 2 249 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 47.395,00 12.365.0003.2.021 MANUTENÇÃO FUNDEB 60% INFANTIL 3.1.90.11.00 2 258 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00 3.1.90.13.00 2 259 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.110,00 Unidade Orçamentária...........: 02.06.00 - DEPTO DE EDUC CULT ESPORTE E LAZER Unidade Executora................: 02.06.05 - ESPORTE E LAZER 27.813.0012.2.027 MANUTENÇÃO DO ESPORTE E LAZER 3.1.90.94.00 1 295 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS 6.000,00 Unidade Orçamentária...........: 02.07.00 - DEPTO ENG AGRIC MEIO AMB E OBRAS SERV Unidade Executora................: 02.07.02 - CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS 26.782.0013.2.029 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS 3.1.90.94.00 1 312 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS 8.000,00 Unidade Orçamentária...........: 02.07.00 - DEPTO ENG AGRIC MEIO AMB E OBRAS SERV Unidade Executora................: 02.07.03 - URBANISMO OBRAS E SERV PUBLICOS 15.451.0013.2.030 MANUTENÇÃO DE URBANISMO OBRAS E SERVIÇOS 3.1.90.11.00 1 329 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 142.000,00 3.1.90.13.00 1 330 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.041,00 3.1.90.94.00 1 331 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS 11.000,00 3.3.90.39.00 1 334 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.000,00 Unidade Orçamentária...........: 02.07.00 - DEPTO ENG AGRIC MEIO AMB E OBRAS SERV Unidade Executora................: 02.07.04 - AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 20.606.0013.2.031 MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 3.1.90.11.00 1 343 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.716,00 3.1.90.13.00 1 344 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.570,00 Unidade Orçamentária...........: 02.08.00 - DEPTO DE ASSIST DE DESENV SOCIAL Unidade Executora................: 02.08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL 08.244.0005.2.032 MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.1.90.13.00 1 354 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.067,00 08.244.0005.2.060 MANUTENÇÃO DO CRAS 3.3.90.39.00 1 378 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 1.379.086,18 Art. 2º – Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto pelo artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de ANULAÇÃO PARCIAL, nos termos do inciso III do parágrafo 1o, do art. 43 da Lei Federal. 4.320/64: ANULAÇÕES Órgão...................................: 02.00.00 - PODER EXECUTIVO Unidade Orçamentária...........: 02.01.00 - GABINETE E DEPENDENCIAS Unidade Executora................: 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO 04.122.0006.2.002 MANUTENÇÃO DO GABINETE 3.1.90.11.00 1 14 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500,00 Unidade Orçamentária...........: 02.01.00 - GABINETE E DEPENDENCIAS Unidade Executora................: 02.01.03 - BANCO DO POVO PAULISTA 04.122.0006.2.004 MANUTENÇÃO DO BANCO DO POVO PAULISTA 3.1.90.11.00 1 38 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500,00 Unidade Orçamentária...........: 02.02.00 - DEPTO DE GOVERNO E GESTÃO PUBLICA Unidade Executora................: 02.02.01 - GOVERNO E GESTÃO PUBLICA 04.122.0007.2.005 MANUTENÇÃO DO GOVERNO E GESTÃO PUBLICA 3.1.90.13.00 1 45 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 38.000,00 04.122.0007.2.043 MANUT. DO SETOR DE EXPEDIENTE, ARQUIVO E PROTOCOLO 3.1.90.11.00 1 59 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 3.1.90.13.00 1 60 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00 04.128.0007.2.041 MANUTENÇÃO DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS 3.1.90.11.00 1 77 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 3.1.90.13.00 1 78 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00 3.3.90.39.00 1 81 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.040,00 Unidade Orçamentária...........: 02.03.00 - DEPTO JURIDICO Unidade Executora................: 02.03.01 - DEPTO JURIDICO 04.122.0008.2.006 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURIDICA 3.1.90.11.00 1 83 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 3.1.90.13.00 1 84 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00 Unidade Orçamentária...........: 02.04.00 - DEPTO DE ORÇ. FINANC. CONTAB E PLAN. Unidade Executora................: 02.04.01 - ORÇAMENTO FINANÇAS E CONTABILIDADE 04.121.0009.2.007 MANUTENÇÃO DO ORÇAMENTO FINANÇAS E CONTABILIDADE 3.3.90.30.00 1 92 MATERIAL DE CONSUMO 2.871,00 04.122.0009.2.051 MANUTENÇÃO DO SETOR DE CADASTRO 3.1.90.11.00 1 102 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 7.000,00 3.1.90.13.00 1 103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500,00 3.3.90.39.00 1 106 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 830,00 04.125.0009.2.052 MANUTENÇÃO DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA 3.1.90.11.00 1 114 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00 3.1.90.13.00 1 115 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.500,00 Unidade Orçamentária...........: 02.04.00 - DEPTO DE ORÇ. FINANC. CONTAB E PLAN. Unidade Executora................: 02.04.02 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 04.122.0009.2.008 MANUTENÇÃO DE ENCARGOS GERAIS 3.1.90.13.00 1 120 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500,00 28.846.0009.0.003 CONTRIBUIÇÃO PIS/PASEP 3.3.90.47.12 1 126 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 20.000,00 99.999.0009.0.999 RESERVA DE CONTINGENCIA 9.9.99.99.99 1 127 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 107.659,93 Unidade Orçamentária...........: 02.05.00 - DEPTO DE SAÚDE Unidade Executora................: 02.05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0002.2.009 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA 3.1.90.11.00 1 135 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150.000,00 3.1.90.13.00 1 137 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.000,00 3.1.90.13.00 5 138 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.249,00 3.3.90.30.00 5 144 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00 3.3.90.36.00 1 145 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 9.000,00 3.3.90.36.00 2 146 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.233,96 3.3.90.36.00 5 147 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 24.000,00 3.3.90.39.00 5 150 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 35.000,00 4.4.90.52.00 1 152 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.920,00 4.4.90.52.00 2 153 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00 10.301.0002.2.054 MANUTENÇÃO DO SETOR DE SAÚDE BUCAL 3.3.90.30.00 1 160 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00 3.3.90.39.00 1 164 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 3.3.90.39.00 2 165 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.730,00 3.3.90.39.00 5 166 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.000,00 4.4.90.52.00 1 167 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 4.4.90.52.00 5 168 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.500,00 10.301.0002.2.056 MANUTENÇÃO DO SETOR DE FARMACIA E FISIOTERAPIA 3.3.90.36.00 1 173 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 4.4.90.52.00 1 175 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00 10.301.0002.2.057 MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRANSPORTES E AMBULANCIAS 3.3.90.36.00 1 180 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00 3.3.90.39.00 1 181 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 10.302.0002.2.055 MANUT. UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO 3.3.90.30.00 1 186 MATERIAL DE CONSUMO 12.000,00 4.4.90.52.00 1 189 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00 10.304.0002.2.011 MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SANITARIA 3.3.90.30.00 5 190 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 3.3.90.39.00 5 191 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30,55 10.305.0002.2.012 MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 3.3.90.30.00 5 193 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 3.3.90.39.00 5 194 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 9.550,00 4.4.90.52.00 5 195 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.710,00 Unidade Orçamentária...........: 02.06.00 - DEPTO DE EDUC CULT ESPORTE E LAZER Unidade Executora................: 02.06.01 - ENSINO MUNICIPAL 12.361.0003.1.013 CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA COM VESTUARIO- PAC-2 4.4.90.51.00 5 197 OBRAS E INSTALAÇÕES 120.000,00 12.361.0003.1.029 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA PREFEITO ZOROASTRO 4.4.90.51.00 1 198 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500,00 12.361.0003.2.013 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00 5 205 MATERIAL DE CONSUMO 39.000,00 3.3.90.36.00 1 206 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00 3.3.90.36.00 2 207 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 9.000,00 3.3.90.36.00 5 208 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 8.000,00 3.3.90.39.00 2 210 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 3.3.90.39.00 5 211 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 13.000,00 4.4.90.51.00 1 213 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00 4.4.90.52.00 1 214 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.000,00 4.4.90.52.00 5 215 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.752,00 12.361.0003.2.015 MANUTENÇÃO DE DESPESA DO TRANSPORTE ESCOL 3.3.90.36.00 1 223 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00 12.365.0003.2.016 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 3.1.90.11.00 1 232 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 3.1.90.13.00 1 233 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 3.1.90.94.00 1 234 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 3.3.90.36.00 1 236 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00 4.4.90.51.00 1 238 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 4.4.90.52.00 1 239 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.820,00 12.366.0003.2.018 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 3.3.90.39.00 1 243 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC 500,00 12.367.0003.2.019 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.3.50.43.00 1 244 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00 Unidade Orçamentária...........: 02.06.00 - DEPTO DE EDUC CULT ESPORTE E LAZER Unidade Executora................: 02.06.02 - FUNDO MUNIC DE DESENV DO ENS - FUNDEB 12.361.0003.2.023 MANUTENÇÃO FUNDEB 40% FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00 2 252 MATERIAL DE CONSUMO 629,26 3.3.90.36.00 2 253 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500,00 3.3.90.39.00 2 254 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.796,48 4.4.90.51.00 2 255 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00 12.365.0003.1.012 AMPLIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL ALICE MENEZES ALVES 4.4.90.51.00 2 257 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00 12.365.0003.2.024 MANUTENÇÃO FUNDEB 40% INFANTIL 3.1.90.11.00 2 261 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 3.1.90.13.00 2 262 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 280,00 3.1.90.94.00 2 263 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 3.3.90.30.00 2 264 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 3.3.90.36.00 2 265 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.400,00 4.4.90.52.00 2 267 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 Unidade Orçamentária...........: 02.06.00 - DEPTO DE EDUC CULT ESPORTE E LAZER Unidade Executora................: 02.06.05 - ESPORTE E LAZER 27.813.0012.1.036 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ATIVIDADES ESPORTIVA E RECRE 4.4.90.51.00 1 282 OBRAS E INSTALAÇÕES 23.064,00 4.4.90.51.00 5 284 OBRAS E INSTALAÇÕES 92.000,00 27.813.0012.2.027 MANUTENÇÃO DO ESPORTE E LAZER 3.1.90.11.00 1 293 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 13.000,00 3.1.90.13.00 1 294 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00 3.3.90.14.00 1 296 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00 3.3.90.30.00 1 297 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 3.3.90.39.00 1 299 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.000,00 Unidade Orçamentária...........: 02.07.00 - DEPTO ENG AGRIC MEIO AMB E OBRAS SERV Unidade Executora................: 02.07.02 - CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS 26.782.0013.2.029 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS 3.1.90.11.00 1 310 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 3.3.90.30.00 1 313 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 3.3.90.39.00 1 315 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 Unidade Orçamentária...........: 02.07.00 - DEPTO ENG AGRIC MEIO AMB E OBRAS SERV Unidade Executora................: 02.07.03 - URBANISMO OBRAS E SERV PUBLICOS 15.451.0013.1.003 MELHORIA E REVITALIZAÇÃO DE VIAS PUBLICAS 4.4.90.51.00 1 317 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00 4.4.90.51.00 2 318 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00 4.4.90.52.00 5 319 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 15.451.0013.1.016 CONSTR.GALERIAS PLUVIAIS ENTRE RUAS PARA E AV.FCO.ZAN 4.4.90.51.00 2 323 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.474,00 15.451.0013.1.030 PAVIMENTAÇÃO E RECAPE DE VIAS 4.4.90.51.00 2 327 OBRAS E INSTALAÇÕES 27.900,00 15.451.0013.2.030 MANUTENÇÃO DE URBANISMO OBRAS E SERVIÇOS 3.3.90.30.00 5 604 MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00 3.3.90.39.00 5 605 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 Unidade Orçamentária...........: 02.07.00 - DEPTO ENG AGRIC MEIO AMB E OBRAS SERV Unidade Executora................: 02.07.04 - AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 20.606.0013.2.031 MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 3.3.90.39.00 2 348 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.864,00 4.4.90.52.00 1 349 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.020,00 Unidade Orçamentária...........: 02.08.00 - DEPTO DE ASSIST DE DESENV SOCIAL Unidade Executora................: 02.08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL 08.244.0005.2.032 MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.50.43.00 1 356 SUBVENÇÕES SOCIAIS 22.000,00 3.3.90.39.00 1 366 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8.000,00 3.3.90.39.00 5 368 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00 4.4.90.52.00 1 369 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.762,00 08.244.0005.2.060 MANUTENÇÃO DO CRAS 3.1.90.11.00 1 373 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 25.000,00 Unidade Orçamentária...........: 02.08.00 - DEPTO DE ASSIST DE DESENV SOCIAL Unidade Executora................: 02.08.02 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESC 08.243.0004.2.034 MANUTENÇÃO DO CMDCA 3.3.90.30.00 1 384 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 3.3.90.36.00 1 385 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.000,00 3.3.90.39.00 1 386 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8.000,00 08.243.0004.2.062 ASSINTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 3.3.40.41.00 1 388 CONTRIBUIÇÕES 5.000,00 Unidade Orçamentária...........: 02.09.00 - DEPTO DE TRANS FISC SEG E TURISMO Unidade Executora................: 02.09.02 - TURISMO 23.695.0014.1.009 REFORMA DO RECINTO ISIDORO ACHILE 4.4.90.51.00 5 601 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 23.695.0014.1.035 ORLA DO LAGO 4.4.90.51.00 1 393 OBRAS E INSTALAÇÕES 19.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES 1.379.086,18 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Manduri, 18 de novembro de 2016. PAULO ROBERTO MARTINS Prefeito Municipal Publicado e registrado na secretaria administrativa da Prefeitura, na data supra. RONALDO ADÃO GUARDIANO Diretor de Governo e Gestão Pública

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