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DECRETO 1.364 - DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA

DECRETO Nº 1.364/2016 Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento em vigor. PAULO ROBERTO MARTINS, Prefeito Municipal de Manduri, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 4º , da Lei Municipal de Manduri nº 1.903 de 15/12/2015 e artigo 42 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Manduri, um crédito suplementar no valor R$ 337.080,41 (Trezentos e trinta e sete reais e oitenta reais e quarenta e um centavos) para suplementar dotações orçamentárias já existentes no orçamento vigente, abaixo discriminada. ( + ) SUPLEMENTAÇÕES R$ (Reais) .02 PODER EXECUTIVO 02.08 DEPTO DE ASSIST DE DESENV SOCIAL 02.08.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL 08.244.0005.2.032 MANUT. DO DEPTO DE ASSIST. SOCIAL (371) 4.4.90.52.00 F5 Equipamento e Material Permanente 5.500,00 08.244.0005.2.060 MANUTENÇÃO DO CRAS (378) 3.3.90.39.00 F1 Outros serviços de terceiros-Pessoa Jurídica 300,00 02.07 DEPTO ENG MEIO AMB E OBRAS 02.07.03 URBANISMO OBRAS E SERV PUBLICOS 15.451.0013.2.030 MANUT. DE URBAN. OBRAS E SERVIÇOS (334)3.3.90.39.00 F1 Outros serviços de terceiros-Pessoa Jurídica 42.490,00 02.07.04 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 20.606.0013.2.031 MANUT. AGRIC. E MEIO AMBIENTE (347) 3.3.90.39.00 F1 Outros serviços de terceiros-Pessoa Jurídica 450,00 02.06 DEPTO CULTURA ESPORTE E LAZER 02.06.01 ENSINO MUNICIPAL 12.361.0003.2.013 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (209) 3.3.90.39.00 F1 Outros serviços de terceiros-Pessoa Jurídica 34.200,00 12.361.0003.2.014 MANUT. DE DESPESA SALARIO EDUC. (216) 3.3.90.30.00 F5 Material de Consumo 13.000,00 (217) 3.3.90.39.00 F5 Outros serviços de terceiros-Pessoa Jurídica 7.000,00 12.361.003.2.015 MANUT. DE DESP. DO TRANSP. ESCOLAR (221)3.3.90.30.00 F2 Material de Consumo 7.000,00 02.06.02 FUNDO MUNIC DE DES. DO ENS- FUNDEB 12.361.0003.2.020 MANUT. DO FUNDEB 60% FUNDAMENTAL (248) 3.3.90.11.00 F2 Vencimentos e Vantagens fixa- Pessoal Civil 32.508,00 12.361.0003.2.023 MANUT. DO FUNDEB 40% FUNDAMENTAL (249) 3.1.90.94.00 F2 Obrigações Patronais 23.789,00 02.06.04 CULTURA 13.392.0011.2.026 MANUT. DA CULTURA (274) 3.3.90.39.00 F1 Outros serviços de terceiros-Pessoa Jurídica 400,00 02.06.05 ESPORTE E LAZER 27.813.0012.2.027 MANUTENÇÃO DO ESPORTE E LAZER (298) 3.3.90.36.00 F1 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física 1.400,00 02.05 DEPARTAMENTO DE SAUDE 02.05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0002.2.009 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA (136) 3.1.90.11.00 F5 Vencimentos e Vantagens Fixa- Pessoal Civil 15.945,01 (142) 3.3.90.30.00 F1 Material de Consumo 34.000,00 (143) 3.3.90.30.00 F2 Material de Consumo 4.500,00 (148) 3.3.90.39.00 F1 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 1.560,00 (149) 3.3.90.39.00 F2 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 6.600,00 (154) 4.4.90.52.00 F5 Equipamento e Material Permanente 5.700,00 10.302.0002.2.055 MANUT. UNID. BASICA DE SAUDE PRONTO ATENDIMENTO (185) 3.1.90.13.00 F1 Obrigações Patronais 7.677,00 10.304.0002.2.011 MANUT. DA VIGILANCIA SANITARIA (191) 3.3.90.39.00 F5 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 637,15 02.04 DEPTO DE ORÇ FINAC CONT E PLANEJ 02.04.02 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 28.843.0009.0.001 ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATADA (121) 4.6.90.71.00 F1 Principal da divida contratual resgatada 53.415,25 28.846.0009.0.002 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS (125) 3.3.90.93.00 F1 Indenizações e Restituições 22.224,00 02.02 DEPTO DE GOVERNO E GESTÃO PUBLICA 02.02.01 GOVERNO E GESTÃO PUBLICA 04.122.0007.2.005 MANUT. DO GOV.O E GESTÃO PUBLICA (047) 3.3.90.14.00 F1 Diárias- Pessoal Civil 200,00 (050) 3.3.90.39.00 F1 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 10.885,00 02.01 GABINETE E DEPENDENCIAS 02.01.01 GABINETE DO PREFEITO 04.122.0006.2.002 MANUTENÇÃO DO GABINETE (018) 3.3.90.14.00 F1 Diárias- Pessoal Civil 20,00 02.01.02 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 08.244.0006.2.003 MANUT. DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDAR. (36) 3.3.90.39.00 F1 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 180,00 T O T A L SUPLEMENTAÇÕES 337.080,41 Art. 2º - As despesas decorrentes do presente decreto correrão por contas de anulação parcial de dotações já existentes do orçamento vigente, no valor de R$ 337.080,41 (Trezentos e Trinta e Sete mil Oitenta Reais e Quarenta e Um Centavos) abaixo discriminadas: ( - ) ANULAÇÕES R $ (Reais) 02. PODE EXECUTIVO 02.08 DEPTO DE ASSIST DE DESENV. SOCIAL 02.08.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL 08.244.0005.2.032 MANUT. DO DEPTO DE ASSIST. SOCIAL (356) 3.3.50.43.00 F1 Subvenções Sociais 10.000,00 (366)3.3.90.39.00 F1 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 4.000,00 (368)3.3.90.39.00 F5 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 3.143,40 02.07 DEPTO ENG AGRIC MEIO AMB E OBRAS 02.07.01 GARAGEM E OFICINA 26.782.0013.2.028 MANUT. GARAGEM E OFICINA (309) 4.4.90.52.00 F1 Equipamento e Material Permanente 4.000,00 02.07.02 CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS 26.782.0013.2.029 MANUT. E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS (315) 3.3.90.39.00 F1 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 10.000,00 02.06 DEPTO DE EDUC ESPORTE E LAZER 02.06.01 ENSINO MUNICIPAL 12.361.0003.2.013 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (204) 3.3.90.30.00 F2 Material de Consumo 5.000,00 (205) 3.3.90.30.00 F5 Material de Consumo 10.000,00 (213) 4.4.90.51.00 F1 Obras e Instalações 28.000,00 (214) 4.4.90.52.00 F1 Equipamento e Material Permanente 6.000,00 12.365.0003.2.016 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL (239)4.4.90.52.00 F1 Equipamento e Material Permanente 3.150,00 12.366.0003.2.018 MANUT DA EDUC DE JOV. E ADULTOS- EJA (242) 3.3.90.36.00 F1 Outros serviços de Terceiros- Pessoa Física 1.000,00 02.06.02 FUNDO MUN. DE DESENV DO ENS- FUNDEB 12.361.0003.2.023 MANUT. FUNDEB 40% FUNDAMENTAL (251) 3.3.90.14.00 F2 Diárias – Pessoal Civil 5.000,00 (252) 3.3.90.30.00 F2 Material de Consumo 28.000,00 (254) 3.3.90.39.00 F2 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 10.875,00 (256) 4.4.90.52.00 F2 Equipamento e Material Permanente 1.000,00 12.365.0003.2.024 MANUT. DO FUNDEB 40% INFANTIL (264) 3.3.90.30.00 F2 Material de Consumo 10.000,00 (266) 3.3.90.39.00 F2 Outros serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 11.250,00 02.06.05 ESPORTE E LAZER 27.813.0012.1.037 PROJETO ESPORTE SOCIAL (285) 3.3.90.11.00 F1 Vencimentos e Vantagens Fixa- Pessoal Civil 15.000,00 (286) 3.1.90.13.00 F1 Obrigações Patronais 2.500,00 02.05 DEPTO DE SAUDE 02.05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0002.2.009 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA (144)3.3.90.30.00 F5 Material de Consumo 86.000,00 10.301.0002.2.057 MANUT. SETOR TRANSP. E AMBULANCIAS (182) 4.4.90.52.00 F1 Equipamento e Material Permanente 5.000,00 10.302.0002.2.010 MANUT. DA ASSIST AMBULATORIAL (183) 4.4.90.52.00 F5 Equipamento e material permanente 5.000,00 10.304.0002.2.011 MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SANITARIA (192) 4.4.90.52.00 F5 Equipamento e Material Permanente 1.000,00 02.04 DEPTO DE ORÇ FINANC CONTAB E PLAN 02.04.02 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 99.999.0009.0.999 RESERVA DE CONTIGENCIA (127) 9.9.99.99.99 F1 Reserva de Contingência 72.162,01 T O T A L D A S A N U L A Ç Õ E S 337.080,41 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Manduri, 29 de setembro de 2016 PAULO ROBERTO MARTINS Prefeito Municipal Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Prefeitura, na data supra. RONALDO ADÃO GUARDIANO Diretor de Governo e Gestão Pública

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