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DECRETO 1.365 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS

DECRETO Nº 1.365/2016. Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias que especifica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDURI, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando que o dia 28 de outubro é consagrado ao funcionalismo público; Considerando que o dia 28 de outubro de 2016 recai em sexta-feira; Considerando ainda que o dia 02 de novembro de 2016 – Dia de Finados é feriado e recai em quarta-feira; Considerando as dificuldades financeira que vem sendo enfrentada pela municipalidade, em razão das significativas reduções de repasses de recursos financeiros por parte dos Governos Federal e Estadual, condicionando a Administração Municipal a adotar providencias drásticas que objetivem economia de despesas. DECRETA: Art. 1º - Fica prorrogada a data de comemoração do Dia do Funcionário Público para o dia 31 de outubro de 2016 – segunda-feira. Art. 2º - Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 31 de outubro e 1º de novembro de 2016. Art. 3º - O disposto no artigo 2º deste Decreto não inclui os serviços essenciais, de coleta de lixo e o Pronto Atendimento Municipal, que não podem sofrer interrupções, ficando a cargo dos responsáveis as convocações que se fizerem necessárias em outros setores. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Manduri, Em 10 de outubro de 2016. PAULO ROBERTO MARTINS PREFEITO MUNICIPAL Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Prefeitura, na data supra. RONALDO ADÃO GUARDIANO Diretor de Governo e Gestão Pública

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