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DECRETO 1.362 - DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA

DECRETO Nº 1.362/2016 Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento em vigor. PAULO ROBERTO MARTINS, Prefeito Municipal de Manduri, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 4º, da Lei Municipal de Manduri nº 1.903 de 15/12/2015 e artigo 42 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Manduri, um crédito suplementar no valor R$ 377.825,43 (Trezentos e Setenta e Sete Mil Oitocentos e Vinte Cinco Reais e Quarenta e Três Centavos) para suplementar dotações orçamentárias já existentes no orçamento vigente, abaixo discriminada. ( + ) SUPLEMENTAÇÕES R$ (Reais) .02 PODER EXECUTIVO 02.08 DEPTO DE ASSIST DE DESENV SOCIAL 02.08.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL 08.244.0005.2.060 MANUTENÇÃO DO CRAS (378) 3.3.90.39.00 F1 Outros serviços de terceiros-Pessoa Jurídica 800,00 02.07 DEPTO ENG MEIO AMB E OBRAS 02.07.03 URBANISMO OBRAS E SERV PUBLICOS 15.451.0013.2.030 MANUT. DE URBAN. OBRAS E SERVIÇOS (334)3.3.90.39.00 F1 Outros serviços de terceiros-Pessoa Jurídica 66.000,00 02.07.04 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 20.606.0013.2.031 MANUT. AGRIC. E MEIO AMBIENTE (347) 3.3.90.39.00 F1 Outros serviços de terceiros-Pessoa Jurídica 500,00 02.06 DEPTO CULTURA ESPORTE E LAZER 02.06.01 ENSINO MUNICIPAL 12.361.0003.2.013 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (209) 3.3.90.39.00 F1 Outros serviços de terceiros-Pessoa Jurídica 25.000,00 12.361.0003.2.014 MANUT. DE DESPESA SALARIO EDUCAÇÃO (216) 3.3.90.30.00 F5 Material de Consumo 18.940,00 (217) 3.3.90.39.00 F5 Outros serviços de terceiros-Pessoa Jurídica 41.280,00 12.361.003.2.015 MANUT. DE DESP. DO TRANSP. ESCOLAR (221)3.3.90.30.00 F2 Material de Consumo 15.800,00 12.365.0003.2.017 MANUTENÇÃO CONVENIOS INFANTIL (241) 3.3.90.30.00 F5 Material de Consumo 10.500,00 02.06.02 FUNDO MUNIC DE DESENV DO ENS- FUNDEB 12.361.0003.2.020 MANUT. DO FUNDEB 60% FUNDAMENTAL (247) 3.3.90.94.00 F2 Indenizações Trabalhistas 2.650,00 12.361.0003.2.023 MANUT. DO FUNDEB 40% FUNDAMENTAL (249) 3.1.90.94.00 F2 Obrigações Patronais 2.025,61 02.06.03 MERENDA ESCOLA 12.306.0010.2.061 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR (269) 3.3.90.30.00 F2 Material de Consumo 15.000,00 02.06.04 CULTURA 13.392.0011.2.026 MANUT. DA CULTURA (274) 3.3.90.39.00 F1 Outros serviços de terceiros-Pessoa Jurídica 1.000,00 02.05 DEPARTAMENTO DE SAUDE 02.05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0002.2.009 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA (136) 3.1.90.11.00 F5 Vencimentos e Vantagens Fixa- Pessoal Civil 16.711,27 (143) 3.3.90.30.00 F2 Material de Consumo 4.800,00 (144) 3.3.90.30.00 F5 Material de Consumo 20.000,00 (154) 4.4.90.52.00 F5 Equipamento e Material Permanente 5.000,00 10.301.0002.2.054 MANUT. DO SETOR DE SAUDE BUCAL (163) 3.3.90.36.00 F2 Outros serviços de terceiros-Pessoa Física 12.000,00 10.302.0002.2.055 MANUT. UNID. BASICA DE SAUDE PRONTO ATENDIMENTO (185) 3.1.90.13.00 F1 Obrigações Patronais 1.316,02 10.304.0002.2.011 MANUT. DA VIGILANCIA SANITARIA (191) 3.3.90.39.00 F5 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 1.100,00 02.04 DEPTO DE ORÇ FINAC CONT E PLANEJ 02.04.02 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 28.843.0009.0.001 ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATADA (121) 4.6.90.71.00 F1 Principal da divida contratual resgatada 53.422,53 28.846.0009.0.002 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS (125) 3.3.90.93.00 F1 Indenizações e Restituições 60.000,00 02.01 GABINETE E DEPENDENCIAS 02.01.01 GABINETE DO PREFEITO 04.122.0006.2.002 MANUTENÇÃO DO GABINETE (018) 3.3.90.14.00 F1 Diárias- Pessoal Civil 1.700,00 02.01.02 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 08.244.0006.2.003 MANUT. DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDAR. (36) 3.3.90.39.00 F1 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 2.280,00 T O T A L SUPLEMENTAÇÕES 377.825,43 Art. 2º - As despesas decorrentes do presente decreto correrão por contas de anulação parcial de dotações já existentes do orçamento vigente, no valor de R$ 377.825,43 (Trezentos e Setenta e Sete Mil Oitocentos e Vinte Cinco Reais e Quarenta e Três Centavos) abaixo discriminadas: ( - ) ANULAÇÕES R $ (Reais) 02. PODE EXECUTIVO 02.08 DEPTO DE ASSIST DE DESENV. SOCIAL 02.08.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL 08.244.0005.2.032 MANUT. DO DEPTO DE ASSIST. SOCIAL (356) 3.3.50.43.00 F1 Subvenções Sociais 33.952,90 (366)3.3.90.39.00 F1 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 5.000,00 (368)3.3.90.39.00 F5 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 4.422,53 (369)4.4.90.52.00 F1 Equipamento e Material Permanente 5.000,00 02.08.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESC 08.243.0004.2.034 MANUTENÇÃO DO CMDCA (383) 3.3.50.43.00 F1 Subvenções Sociais 40.000,00 (385) 3.3.90.36.00 F1 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física 14.400,00 (386) 3.3.90.39.00 F1 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 17.000,00 (387) 4.4.90.52.00 F1 Equipamento e Material Permanente 5.000,00 02.07 DEPTO ENG AGRIC MEIO AMB E OBRAS 02.07.02 CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS 26.782.0013.2.029 MANUT. E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS (313)3.3.90.30.00 F1 Material de consumo 50.000,00 (315) 3.3.90.39.00 F1 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 24.000,00 (316) 4.4.90.52.00 F1 Equipamento e Material Permanente 5.000,00 02.07.03 URBANISMO OBRAS E SERV PUBLICOS 15.451.0013.2.030 MANUT. DE URBANISMO OBRAS E SERV. (332) 3.3.90.30.00 F1 Material de Consumo 15.307,35 02.07.04 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 20.606.0013.1.004 IMPLANT. PROJ. DE INSERMIN. ARTIFICIAL (340) 3.3.90.30.00 F1 Material de Consumo 1.000,00 (341) 3.3.90.39.00 F1 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Juridica 1.000,00 (342) 4.4.90.52.00 F1 Equipamento e Material Permanente 1.000,00 02.06 DEPTO DE EDUC ESPORTE E LAZER 02.06.01 ENSINO MUNICIPAL 12.361.0003.2.013 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (211)3.3.90.39.00 F5 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 33.020,00 (214)4.4.90.52.00 F1 Equipamento e Material Permanente 20.000,00 12.365.0003.2.016 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL (239)4.4.90.52.00 F1 Equipamento e Material Permanente 2.030,00 02.06.04 CULTURA 13.392.0011.2.026 MANUTENÇÃO DA CULTURA (275) 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 5.000,00 02.06.05 ESPORTE E LAZER 27.813.0012.1.006 CONSTRUÇÃO PISCINA PUBLICA (277)4.4.90.51.00 F2 Obras e Instalações 7.000,00 27.813.0012.1.037 PROJETO ESPORTE SOCIAL (290) 3.3.90.36.00 F2 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física 1.000,00 27.813.0012.2.027 MANUTENÇÃO DO ESPORTE E LAZER (299) 3.3.90.39.00 F1 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 6.300,00 (301) 4.4.90.51.00 F2 Obras e Instalações 4.000,00 (302) 4.4.90.52.00 F1 Equipamento e Material Permanente 5.000,00 02.05 DEPTO DE SAUDE 02.05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0002.2.009 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA (144)3.3.90.30.00 F5 Material de Consumo 2.500,00 (148)3.3.90.39.00 F1 Outros serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 51.000,00 02.03 DEPTO JURIDICO 02.03.01 DEPTO JURIDICO 04.122.0008.2.006 MANUT. DA PROCURADORIA JURIDICA (87) 3.3.90.39.00 F1 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 6.492,65 02.02 DEPTO DE GOVERNO E GESTÃO PUBLICA 02.02.01 GOVERNO E GESTÃO PUBLICA 04.122.0007.2.044 MANUT. DO SETOR DE LICIT. E CONTRATO (67) 3.3.90.30.00 F1 Material de Consumo 1.500,00 02.01 GABINETE E DEPENDENCIAS 02.01.01 GABINETE DO PREFEITO 04.122.0006.2.002 MANUTENÇÃO DO GABINETE (16) 3.3.90.16.00 F1 Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil 4.000,00 (21) 3.3.90.39.00 F1 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 1.900,00 02.01.02 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 08.244.0006.2.003 MANUT. DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDAR. (33) 3.3.90.14.00 F1 Diárias- Pessoal Civil 3.000,00 02.01.03 BANCO DO POVO PAULISTA 04.122.0006.2.004 MANUT. DO BANCO DO POVO PAULISTA (40) 3.3.90.30.00 F1 Material de Consumo 2.000,00 T O T A L D A S A N U L A Ç Õ E S 377.825,43 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Manduri,01 de setembro de 2016 PAULO ROBERTO MARTINS Prefeito Municipal Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Prefeitura, na data supra. RONALDO ADÃO GUARDIANO Diretor de Governo e Gestão Pública

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