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DECRETO 1.360 - DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA

DECRETO Nº 1.360/2016 Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento em vigor. PAULO ROBERTO MARTINS, Prefeito Municipal de Manduri, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 4º, da Lei Municipal de Manduri nº 1.903 de 15/12/2015 e artigo 42 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964. Decreta: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Manduri, um crédito suplementar no valor R$ 251.500,00 (Duzentos e Cinquenta e um Mil e Quinhentos reais) para suplementar dotações orçamentárias já existentes no orçamento vigente, abaixo discriminada. ( + ) SUPLEMENTAÇÕES R$ (Reais) .02 PODER EXECUTIVO 02.08 DEPTO DE ASSIST DE DESENV SOCIAL 02.08.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL 08.244.0005.2.032 MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ASSIST SOCIAL (371) 4.4.90.52.00 F1 Equipamento e Material Permanente 4.600,00 08.244.0005.2.060 MANUTENÇÃO DO CRAS (375) 3.3.90.30.00 F1 Material de Consumo 1.000,00 02.07 DEPTO ENG MEIO AMB E OBRAS 02.07.03 URBANISMO OBRAS E SERV PUBLICOS 15.451.0013.2.030 MANUT. DE URBANISMO OBRAS E SERVIÇOS (334)3.3.90.39.00 F1 Outros serviços de terceiros-Pessoa Jurídica 6.000,00 (335) 3.3.90.39.00 F2 Outros serviços de terceiros-Pessoa Jurídica 4.000,00 02.07.04 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 20.606.0013.1.004 MANUT. DA AGRIC. E MEIO AMBIENTE (347) 3.3.90.39.00 F1 Outros serviços de terceiros-Pessoa Jurídica 450,00 02.06 DEPTO CULTURA ESPORTE E LAZER 02.06.01 ENSINO MUNICIPAL 12.361.0003.2.013 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (209) 3.3.90.39.00 F1 Outros serviços de terceiros-Pessoa Jurídica 35.830,00 12.361.0003.2.014 MANUT. DE DESPESA SALARIO EDUCAÇÃO (216) 3.3.90.30.00 F5 Material de Consumo 10.000,00 (217) 3.3.90.39.00 F5 Outros serviços de terceiros-Pessoa Jurídica 1.420,00 12.361.003.2.015 MANUT. DE DESP. DO TRANSP. ESCOLAR (221)3.3.90.30.00 F2 Material de Consumo 4.700,00 12.365.0003.2.017 MANUTENÇÃO CONVENIOS INFANTIL (241) 3.3.90.30.00 F5 Material de Consumo 7.300,00 02.06.02 FUNDO MUNIC DE DESENV DO ENS- FUNDEB 12.361.0003.2.023 MANUT. DO FUNDEB 40% FUNDAMENTAL (252) 3.3.90.30.00 F2 Material de consumo 30.000,00 12.365.0003.2.021 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% INFANTIL (260) 3.1.90.94.00 F2 Indenizações Trabalhistas 750,00 02.06.02 FUNDO MUNIC. DE DESENV. ENS. FUNDEB 12.361.0003.2.020 MANUT. FUNDEB 60% FUNDAMENTAL (247) 3.1.90.94.00 F2 Indenizações Trabalhista 400,00 12.361.0003.2.023 MANUT. FUNDEB 40% FUNDAMENTAL (252) 3.3.90.30.00 F2 Material de Consumo 14.300,00 02.06.03 MERENDA ESCOLA 12.306.0010.2.061 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR (268) 3.3.90.30.00 F1 Material de Consumo 15.800,00 02.06.05 ESPORTE E LAZER 27.813.0012.1.037 PROJETO ESPORTE SOCIAL (289) 3.3.90.36.00 F1 Outros serviços de terceiros-Pessoa Física 2.100,00 02.05 DEPARTAMENTO DE SAUDE 02.05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0002.2.009 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA (136) 3.1.90.11.00 F5 Vencimentos e Vantagens Fixa- Pessoal Civil 12.000,00 (143) 3.3.90.30.00 F2 Material de Consumo 3.000,00 (149) 3.3.90.39.00 F2 Outros serviços de terceiros-Pessoa Física 4.300,00 (154) 4.4.90.52.00 F5 Equipamento e Material Permanente 29.300,00 10.301.0002.2.054 MANUTENÇÃO DO SETOR DE SAUDE BUCAL (163) 3.3.90.36.00 F2 Outros serviços de terceiros-Pessoa Física 3.700,00 02.04 DEPTO DE ORÇ FINAC CONT E PLANEJ 02.04.02 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 28.843.0009.0.001 ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATADA (121) 4.6.90.71.00 F1 Principal da divida contratual resgatada 52.300,00 28.846.0009.0.002 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS (125) 3.3.90.93.00 F1 Indenizações e Restituições 36.740,00 02.02 DEPTO DE GOVERNO E GESTÃO PUBLICA 02.02.01 GOVERNO E GESTÃO PUBLICA 04.122.0007.2.005 MANUT. DO GOVERNO E GESTÃO PUBLICA (52) 4.4.90.52.00 F1 Equipamento e Material Permanente 3.000,00 02.01 GABINETE E DEPENDENCIAS 02.01.01 GABINETE DO PREFEITO 04.122.0006.2.002 MANUTENÇÃO DO GABINETE (018) 3.3.90.14.00 F1 Diárias- Pessoal Civil 1.860,00 T O T A L SUPLEMENTAÇÕES 251.500,00 Art. 2º - As despesas decorrentes do presente decreto correrão por contas de anulação parcial de dotações já existentes do orçamento vigente, no valor de R$ 251.500,00 (Duzentos e Cinquenta e um Mil e quinhentos reais) abaixo discriminadas: ( - ) ANULAÇÕES R $ (Reais) 02. PODE EXECUTIVO 02.08 DEPTO DE ASSIST DE DESENV. SOCIAL 02.08.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL 08.244.0005.2.032 MANUT. DO DEPTO DE ASSIST. SOCIAL (362) 3.3.90.32.00 F1 Material de Distribuição Gratuita 30.000,00 (366) 3.3.90.39.00 F1 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 2.000,00 02.07 DEPTO ENG AGRIC MEIO AMB E OBRAS 02.07.02 CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS 26.782.0013.2.029 MANUT. E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS (313) 3.3.90.30.00 F1 Material de consumo 13.262,35 02.06 DEPTO DE EDUC ESPORTE E LAZER 02.06.01 ENSINO MUNICIPAL 12.365.0003.2.016 MANUT.DO ENSINO INFANTIL (238) 4.4.90.51.00 F1 Obras e Instalações 10.000,00 02.06.02 FNDO MUN. DE DESENV. DO ENSINO 12.361.0003.2.023 MANUTENÇÃO FUNDEB 40% FUNDAMENTAL (254) 3.3.90.39.00 F2 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 8.500,00 02.06.04 CULTURA 13.392.0011.2.026 MANUTENÇÃO DA CULTURA (274) 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física 1.271,67 27.813.0012.1.019 CONST. DE QUADRA COBERT NO CONJ HABI (279) 4.4.90.51.00 F2 Obras e Instalações 1.000,00 27.813.0012.1.020 QUADRA CONJUNTO HABITACIONAL (281) 4.4.90.51.00 F2 Obras e Instalações 1.000,00 27.813.0012.1.037 PROJETO ESPORTE SOCIAL (288)3.3.90.30.00 F2 Material de Consumo 9.913,99 (290) 3.3.90.36.00 F2 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Fisica 5.000,00 (292) 3.3.90.39.00 F2 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 3.000,00 02.05 DEPTO DE SAUDE 02.05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0002.1.024 REFORMA E AMPL. DA UNID. BASICA DE SÃO BERTO (131) 4.4.90.51.00 F1 Obras e Instalações 15.000,00 (132) 4.4.90.51.00 F2 Obras e Instalações 1.000,00 (133) 4.4.90.51.00 F5 Obras e Instalações 1.000,00 10.301.0002.2.009 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA (142) 3.3.90.30.00 F1 Material de Consumo 10.867,00 (148) 3.3.90.39.00 F1 Outros serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 28.795,80 02.04 DEPTO DE ORÇ FINANC CONT E PLANEJ 02.04.01 ORÇAMENTO FINAÇAS E CONTABILIDADE 04.121.0009.2.007 MANUT. DO ORÇ. FINAÇ. E CONTABILIDADE (094) 3.3.90.39.00 F1 Outros serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 7.850,00 (095) 4.4.90,52.00 F1 Equipamento e Material Permanente 4.575,00 04.122.0009.2.050 MANUT. DO SETOR LANÇADORIA (98) 3.3.90.30.00 F1 Material de Consumo 1.741,00 04.123.0009.2.049 MANUT. DO SETOR TESOURARIA (110) 3.3.90.30.00 F1 Material de Consumo 2.977,20 02.04.02 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 28.846.0009.0.001 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS (122) 3.1.90.91.00 F1 Sentenças Judiciais 53.404,00 (124) 3.3.90.92.00 F1 Despesas de Exercícios Anteriores 8.000,00 99.999.0009.0.999 RESERVA DE CONTIGENCIA (127) 9.9.99.99.99 F1 Reserva de Contingência 22.000,00 02.03 DEPTO JURIDICO 02.03.01 DEPTO JURIDICO 04.122.0008.2.006 MANUT. DA PROCURADORIA JURIDICA (85) 3.3.90.30.00 F1 Material de Consumo 3.000,00 02.02 DEPTO DE GOVERNO E GESTÃO PUBLICA 02.02.01 GOVERNO E GESTÃO PUBLICA 04.122.0007.2.045 MANUT. SETOR TEL. ZEL. COPA E COZINHA (73) 3.3.90.30.00 F1 Material de Consumo 2.357,69 04.128.0007.2.041 MANUT DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS (79) 3.3.90.30.00 F1 Material de Consumo 3.144,30 02.01 GABINETE E DEPENDENCIAS 02.01.01 GABINETE DO PREFEITO 04.122.0006.2.002 MANUTENÇÃO DO GABINETE (21) 3.3.90.39.00 F1 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 700,00 02.01.03 BANCO DO POVO PAULISTA 04.122.0006.2.004 MANUT. DO BANCO DO POVO PAULISTA (42) 3.3.90.39.00 F1 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 140,00 T O T A L D A S A N U L A Ç Õ E S 251.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Manduri,01 de Agosto de 2016 PAULO ROBERTO MARTINS Prefeito Municipal Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Prefeitura, na data supra. RONALDO ADÃO GUARDIANO Diretor de Governo e Gestão Pública

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