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PORTARIA Nº 3.571/16 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO

PORTARIA Nº 3.571/2016 Dispõe sobre alteração de pregoeiros e equipe de apoio, no âmbito do Município de Manduri e dá outras providências. PAULO ROBERTO MARTINS, Prefeito Municipal de Manduri, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o disposto no artigo 3º, inciso IV e § 1º, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2.002, bem como, o disposto no artigo 7º, inciso II, do Decreto Municipal nº 990/2013. RESOLVE: Art. 1º- Pela presente portaria ficam designados as Senhoras Elizangela Rocha Jorge, matrícula nº 431, titular do emprego público de Escriturária e/ou Aline Felix da Silva, matricula nº 1.085, titular do emprego público de Assistente Administrativo, para atuarem como Pregoeiros, nos processos licitatórios na modalidade “Pregão”. Art. 2º – Ficam designados os servidores Mayra Contó de Aguiar, matrícula nº 1.296; Luciene Moreira, matrícula nº 465; Ana Paula Mayara Vitolo, matrícula nº 1.087, como integrantes da equipe de apoio. Art. 3º – Ao pregoeiro compete o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como, a habilitação e a adjucação do objeto do certame ao licitante vencedor, além das estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 990/2013. Art. 4º – O mandato dos pregoeiros e dos integrantes da equipe de apoio nomeada por esta Portaria será de 01 (um) ano, a contar da data de sua publicação. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando em especifico a Portaria nº 2.974/2015 de 01 de outubro de 2015. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Prefeitura Municipal de Manduri, 30 de setembro de 2016. PAULO ROBERTO MARTINS PREFEITO MUNICIPAL Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura, na data supra. RONALDO ADÃO GUARDIANO Diretor de Governo e Gestão Pública

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