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DECRETO 1.357 - DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA

DECRETO Nº 1.357/2016 Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento em vigor. PAULO ROBERTO MARTINS, Prefeito Municipal de Manduri, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 4º , da Lei Municipal de Manduri nº 1.903 de 15/12/2015 e artigo 42 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Manduri, um crédito suplementar no valor R$ 208.953,00 (Duzentos e Oito mil Novecentos e Cinquenta e Três reais) para suplementar dotações orçamentárias já existentes no orçamento vigente, abaixo discriminada. ( + ) SUPLEMENTAÇÕES R$ (Reais) .02 PODER EXECUTIVO 02.08 DEPTO DE ASSIST DE DESENV SOCIAL 02.08.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESC. 08.243.0004.2.034 MANUTENÇÃO DO CMDCA (385) 3.3.90.36.00 F1 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física 18.300,00 02.06 DEPTO CULTURA ESPORTE E LAZER 02.06.01 ENSINO MUNICIPAL 12.361.0003.2.013 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (206) 3.3.90.36.00 F1 Outros serviços de terceiros-Pessoa Física 4.200,00 (209) 3.3.90.39.00 F1 Outros serviços de terceiros-Pessoa Jurídica 9.690,00 12.361.0003.2.014 MANUT. DE DESPESA SALARIO EDUCAÇÃO (216) 3.3.90.30.00 F5 Material de Consumo 31.650,00 (217) 3.3.90.39.00 F5 Outros serviços de terceiros-Pessoa Jurídica 16.300,00 (219) 4.4.90.52.00 F5 Equipamento e Material Permanente 33.690,00 02.06.02 FUNDO MUNIC DE DESENV DO ENS- FUNDEB 12.361.0003.2.023 MANUT. DO FUNDEB 40% FUNDAMENTAL (252) 3.3.90.30.00 F2 Material de consumo 30.000,00 12.365.0003.2.021 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% INFANTIL (260) 3.1.90.94.00 F2 Indenizações Trabalhistas 750,00 02.06.05 ESPORTE E LAZER 27.813.0012.1.037 PROJETO ESPORTE SOCIAL (289) 3.3.90.36.00 F1 Outros serviços de terceiros-Pessoa Física 2.073,00 02.05 DEPARTAMENTO DE SAUDE 02.05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0002.2.009 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA (149) 3.3.90.39.00 F2 Outros serviços de terceiros-Pessoa Física 4.300,00 10.301.0002.2.054 MANUTENÇÃO DO SETOR DE SAUDE BUCAL (163) 3.3.90.36.00 F2 Outros serviços de terceiros-Pessoa Física 500,00 02.04 DEPTO DE ORÇ FINAC CONT E PLANEJ 02.04.02 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 28.843.0009.0.001 ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATADA (121) 4.6.90.71.00 F1 Principal da divida contratual resgatada 16.200,00 28.846.0009.0.002 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS (125) 3.3.90.93.00 F1 Indenizações e Restituições 12.300,00 02.02 DEPTO DE GOVERNO E GESTÃO PUBLICA 02.02.01 GOVERNO E GESTÃO PUBLICA 04.122.0007.2.005 MANUT. DO GOVERNO E GESTÃO PUBLICA (049) 3.3.90.36.00 F1 Outros serviços de terceiros-Pessoa Física 29.000,00 T O T A L SUPLEMENTAÇÕES 208.953,00 Art. 2º - As despesas decorrentes do presente decreto correrão por contas de anulação parcial de dotações já existentes do orçamento vigente, no valor de R$ 208.953,00 (Duzentos e oito Mil novecentos e cinquenta e três reais ) abaixo discriminadas: ( - ) ANULAÇÕES R $ (Reais) 02. PODE EXECUTIVO 02.08 DEPTO DE ASSIST DE DESENV. SOCIAL 02.08.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL 08.241.005.1.014 CONSTR. REF. DO PREDIO CENTRO DE CONV. DO IDOSO (350) 4.4.90.51.00 F1 Obras e Instalações 1.999,00 08.244.0005.1.044 REFORMA DO CENTRO COMUNITARIO (352) 4.4.90.51.00 F2 Obras e Instalações 7.501,00 08.244.0005.2.032 MANUT. DO DEPTO DE ASSIST. SOCIAL (362) 3.3.90.32.00 F1 Material de Distribuição Gratuita 20.000,00 02.07 DEPTO ENG AGRIC MEIO AMB E OBRAS 02.07.01 GARAGEM E OFICINA 26.782.0013.2.028 MANUTENÇÃO GARAGEM E OFICINA (307) 3.3.90.36.00 F1 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física 2.000,00 (309) 4.4.90.52.00 F1 Equipamento e Material Permanente 1.000,00 02.07.02 CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS 26.782.0013.2.029 MANUT. E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS (313) 3.3.90.30.00 F1 Material de consumo 10.000,00 (314) 3.3.90.36.00 F1 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física 5.000,00 02.07.03 URBANISMO OBRAS E SERV PUBLICOS 15.451.0013.1.015 REFORMA DA RODOVIARIA (320) 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00 (321) 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 3.000,00 15.451.0013.1.016 CONTR. GALERIAS PLUVIAIS ENTRE AS R. PARA E AV.FCO.ZANARDO (322) 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00 (323) 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.714,00 15.451.0013.1.021 REFORMA DA AREA DE LAZER NA PISTA DE SKATE E CANCHA DE MALHA (324) 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00 (325) 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 2.000,00 15.451.0013.2.030 MANUT. DE URBANISMO OBRAS E SERV. (332)3.3.90.30.00 F1 Material de Consumo 2.895,00 (334)3.3.90.39.00 F1 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 3.000,00 02.06 DEPTO DE EDUC ESPORTE E LAZER 02.06.01 ENSINO MUNICIPAL 12.361.0003.2.013 MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL (207) 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física 6.000,00 12.365.0003.1.010 CONST. DE CRECHE E AQUIS. EQUP. (230) 4.4.90.52.00 F1 Equipamento e Material Permanente 1.000,00 02.06.02 FNDO MUN. DE DESENV. DO ENSINO 12.361.0003.2.023 MANUTENÇÃO FUNDEB 40% FUNDAMENTAL (254) 3.3.90.39.00 F2 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 25.000,00 02.06.04 CULTURA 13.392.0011.2.026 MANUTENÇÃO DA CULTURA (273) 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física 1.000,00 02.06.05 ESPORTE E LAZER 27.813.0012.1.006 CONSTRUÇÃO DE PISCINA PUBLICA (276) 4.4.90.51.00 F1 Obras e Instalações 1.100,00 27.813.0012.1.019 CONST. DE QUADRA COBERT NO CONJ HABI (278) 4.4.90.51.00 F1 Obras e Instalações 1.000,00 27.813.0012.1.020 QUADRA CONJUNTO HABITACIONAL (280) 4.4.90.51.00 F1 Obras e Instalações 1.000,00 27.813.0012.1.037 PROJETO ESPORTE SOCIAL (287)3.3.90.30.00 F1 Material de Consumo 1.000,00 (289) 3.3.90.36.00 F1 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física 1.000,00 (291) 3.3.90.39.00 F1 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 3.000,00 27.813.0012.2.027 MANUTENÇÃO DO ESPORTE E LAZER (300) 4.4.90.51.00 F1 Obras e Instalações 1.000,00 02.05 DEPTO DE SAUDE 02.05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0002.1.023 REFORMA E AMP.O DO POSTO DE SAUDE PARQUE DAS ABELHAS (128) 4.4.90.51.00 F1 Obras e Instalações 750,00 (129) 4.4.90.51.00 F2 Obras e Instalações 1.000,00 (130) 4.4.90.51.00 F5 Obras e Instalações 1.000,00 10.301.0002.2.009 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA (142) 3.3.90.30.00 F1 Material de Consumo 30.000,00 (148) 3.3.90.39.00 F1 Outros serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 4.100,00 10.301.0002.2.054 MANUT. ASSES. DE PLANEJ. CONT. AVALIAÇ (155) 3.3.90.11.00 F1 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 2.000,00 (156) 3.1.90.13.00 F1 Obrigações Patronais 1.000,00 02.04 DEPTO DE ORÇ FINANC CONT E PLANEJ 02.04.01 ORÇAMENTO FINAÇAS E CONTABILIDADE 04.121.0009.2.007 MANUT. DO ORÇ. FINAÇ. E CONTABILIDADE (094) 3.3.90.39.00 F1 Outros serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 2.630,00 04.123.0009.2.049 MANUT. DO SETOR TESOURARIA (113) 4.4.90.52.00 F1 Equipamento e Material Permanente 2.090,00 04.125.0009.2.052 MANUT. DO SETOR DE FISC. TRIBUTARIA (117) 3.3.90.36.00 F1 Outros serviços de Terceiros- Pessoa Física 800,00 (118) 3.3.90.39.00 F1 Outros serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 100,00 (119) 4.4.90.52.00 F1 Equipamento e Material Permanente 100,00 02.04.02 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 28.846.0009.0.001 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS (122) 3.1.90.91.00 F1 Sentenças Judiciais 26.300,00 02.02 DEPTO DE GOVERNO E GESTÃO PUBLICA 02.02.01 GOVERNO E GESTÃO PUBLICA 04.122.0007.2.005 MANUT. DO GOVERNO E GESTÃO PUBLICA (48) 3.3.90.30.00 F1 Material de Consumo 8.000,00 (49) 3.3.90.36.00 F1 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física 10.000,00 (52) 4.4.90.52.00 F1 Equipamento e Material permanente 965,00 04.122.0007.2.045 MANUT. SETOR TEL. ZEL. COPA E COZINHA (74) 3.3.90.36.00 F1 Outros serviços de Terceiros- Pessoa Física 370,00 (75) 3.3.90.39.00 F1 Outros serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 939,00 04.128.0007.2.041 MANUT DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS (82) 4.4.90.52.00 F1 Equipamento e Material Permanente 1.500,00 02.01 GABINETE E DEPENDENCIAS 02.01.01 GABINETE DO PREFEITO 04.122.0006.2.002 MANUTENÇÃO DO GABINETE (20) 3.3.90.36.00 F1 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física 1.000,00 (22) 4.4.90.52.00 F1 Equipamento e Material Permanente 2.000,00 04.122.0006.2.039 MANUT. DA ASSESSORIA DE GABINETE (26) 3.3.90.36.00 F1 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física 500,00 (28) 4.4.90.52.00 F1 Equipamento e Material Permanente 1.500,00 02.01.02 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 08.244.006.1.028 IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA DA BELEZA (32) 3.3.90.39.00 F2 Outros serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 3.1000 08.244.0006.2.003 MANUT. DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE (36) 3.3.90.39.00 F1 Outros serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 2.000,00 T O T A L D A S A N U L A Ç Õ E S 208.953,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Manduri, 01 de Julho de 2016 PAULO ROBERTO MARTINS Prefeito Municipal Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Prefeitura, na data supra. RONALDO ADÃO GUARDIANO Diretor de Governo e Gestão Pública

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