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DECRETO 1.355 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI Nº 1.928/2016

DECRETO 1.355/2016. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI Nº 1.928/2016 DE 22 DE JUNHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” PAULO ROBERTO MARTINS, Prefeito Municipal de Manduri, no uso de suas atribuições legais, Art. 1º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado através da Lei 1928 de 22 de junho de 2016 a abrir no orçamento programa do exercício de 2016, Lei Municipal nº 1.903/2015 de 15 de dezembro de 2015, nos termos do inciso I do art. 41 da Lei 4.320/64 Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias: SUPLEMENTAÇÕES Órgão...................................: 02.00.00 - PODER EXECUTIVO Unidade Orçamentária...........: 02.02.00 - DEPTO DE GOVERNO E GESTÃO PUBLICA Unidade Executora................: 02.02.01 - GOVERNO E GESTÃO PUBLICA 04.122.0007.2.005 MANUTENÇÃO DO GOVERNO E GESTÃO PUBLICA 3.1.90.13.00 1 45 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 96.600,00 04.122.0007.2.044 MANUTENÇÃO DO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 3.3.90.36.00 1 68 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 8.400,00 Unidade Orçamentária...........: 02.05.00 - DEPTO DE SAÚDE Unidade Executora................: 02.05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0002.2.009 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA 3.1.90.11.00 5 136 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 37.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 142.000,00 Art. 2o. – Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto pelo artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de ANULAÇÃO PARCIAL, nos termos do inciso III do parágrafo 1o, do art. 43 da Lei Federal. 4.320/64: ANULAÇÕES Órgão...................................: 02.00.00 - PODER EXECUTIVO Unidade Orçamentária...........: 02.01.00 - GABINETE E DEPENDENCIAS Unidade Executora................: 02.01.02 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 08.244.0006.2.003 MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 3.3.90.30.00 1 34 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 4.4.90.52.00 1 37 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00 Unidade Orçamentária...........: 02.01.00 - GABINETE E DEPENDENCIAS Unidade Executora................: 02.01.03 - BANCO DO POVO PAULISTA 04.122.0006.2.004 MANUTENÇÃO DO BANCO DO POVO PAULISTA 3.3.90.36.00 1 41 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00 3.3.90.39.00 1 42 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00 Unidade Orçamentária...........: 02.02.00 - DEPTO DE GOVERNO E GESTÃO PUBLICA Unidade Executora................: 02.02.01 - GOVERNO E GESTÃO PUBLICA 04.122.0007.2.005 MANUTENÇÃO DO GOVERNO E GESTÃO PUBLICA 3.3.90.39.00 1 50 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00 04.122.0007.2.044 MANUTENÇÃO DO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 4.4.90.52.00 1 70 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00 04.122.0007.2.045 MANUT. SETOR TELEFONIA, ZELADORIA, COPA E COZINHA 3.3.90.39.00 1 75 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.000,00 Unidade Orçamentária...........: 02.04.00 - DEPTO DE ORÇ. FINANC. CONTAB E PLAN. Unidade Executora................: 02.04.01 - ORÇAMENTO FINANÇAS E CONTABILIDADE 04.122.0009.2.051 MANUTENÇÃO DO SETOR DE CADASTRO 3.3.90.36.00 1 105 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00 Unidade Orçamentária...........: 02.05.00 - DEPTO DE SAÚDE Unidade Executora................: 02.05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0002.2.009 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA 3.3.90.30.00 1 142 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 10.301.0002.2.056 MANUTENÇÃO DO SETOR DE FARMACIA E FISIOTERAPIA 3.3.90.39.00 1 174 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00 Unidade Orçamentária...........: 02.06.00 - DEPTO DE EDUC CULT ESPORTE E LAZER Unidade Executora................: 02.06.05 - ESPORTE E LAZER 27.813.0012.1.037 PROJETO ESPORTE SOCIAL 3.3.90.30.00 2 288 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 3.3.90.39.00 2 292 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 27.813.0012.2.027 MANUTENÇÃO DO ESPORTE E LAZER 3.3.90.39.00 1 299 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES 142.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Manduri, 22 de Junho de 2016. PAULO ROBERTO MARTINS Prefeito Municipal Publicado e registrado na secretaria administrativa da Prefeitura, na data supra. RONALDO ADÃO GUARDIANO Diretor de Governo e Gestão Pública

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