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PORTARIA Nº 3.489/16 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SENHORA JUSSARA DE SOUZA MARTINS LEME

PORTARIA Nº 3.489/2016. Dispõe sobre exoneração da Senhora JUSSARA DE SOUZA MARTINS LEME, do emprego público de Monitor de Transporte Escolar, nomeada pela Portaria nº 2.652/2015, de 18 de Fevereiro de 2015, e dá outras providências. PAULO ROBERTO MARTINS, Prefeito Municipal de Manduri, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Sra. Jussara de Souza Martins Leme, encontrava-se em licença maternidade no período de 04/01/2016 a 04/07/2016, conforme Atestado Médico firmado pelo Dr. Afonso Celso Ramires Rosario, CRM 50.150, datado de 07.01.2016; CONSIDERANDO a expiração do prazo da contratação fixada pelo Processo Seletivo n. 02/2014, cujo termo dar-se-ia em 21.12.2015, e que teve a sua prorrogação em virtude do afastamento por licença maternidade; CONSIDERANDO finalmente que a interessada foi regularmente convocada para assumir o emprego público de Monitor de Transporte Escolar, conforme os termos do Processo de Seleção Pública n. 02/2015, quando encontrava-se grávida prestes a entrar em licença maternidade, cujo prazo expirou nesta data. R E S O L V E: Art. 1º - Em virtude de expiração de prazo concedido a titulo de licença maternidade, nesta data, fica exonerada, a Sra. JUSSARA DE SOUZA MARTINS LEME, portadora da Cédula de Identidade R. G. n. 47.692.652-X-SSPSP, e do CPF/MF n. 403.967.758-70, do emprego público de MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, classificada através do Processo Seletivo n. 02/2014, cujo prazo expirar-se-ia em 21.12.2015, nos termos da Portaria n. 2.652/2015, de 18 de Fevereiro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, retroagindo seus efeitos a 05/07/2016, devido ao Termino da Licença Maternidade. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria n. 2.652/2015, de 18 de Fevereiro de 2015. Prefeitura Municipal de Manduri/SP, em 20 de Julho de 2016. PAULO ROBERTO MARTINS PREFEITO MUNICIPAL Publicada e registrada na Secretaria Administrativa, desta Prefeitura, na data supra. RONALDO ADÃO GUARDIANO DIRETOR DE GOVERNO E GESTÃO PUBLICA

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