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DECRETO 1351 - DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA

 
 
       DECRETO Nº 1.351/2016
 
                       Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento em vigor.
 
 
 
                        PAULO ROBERTO MARTINS, Prefeito Municipal de Manduri, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 4º , da Lei Municipal de Manduri nº 1.903 de 15/12/2015 e artigo 42 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.
 
                        DECRETA:
 
Artigo 1º -       Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Manduri, um crédito suplementar no valor R$ 279.351,11 (Duzentos e Setenta e Nove Mil Trezentos e Cinquenta e Um Reais e Onze Centavos)  para   suplementar   dotações   orçamentárias   já existentes   no orçamento vigente, abaixo discriminada.
 
 

 
( + )
SUPLEMENTAÇÕES
R$ (Reais)
.02
 
PODER EXECUTIVO
 
02.09
 
DEPTO DE TRANS. FISC SEG E TURISMO
 
02.09.01
 
TRANSITO E FISCALIZAÇÃO
 
23.695.0014.1.045
 
REFORMA DO PORTAL DE ENTRADA E RECAPE
 
(390) 4.4.90.51.00
F5
Obras e Instalações
120.875,00
 
 
 
 
02.08
 
DEPTO DE ASSIST DE DESENV SOCIAL
 
02.08.02
 
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESC.
 
08.243.0004.2.034
 
MANUTENÇÃO DO CMDCA
 
(385) 3.3.90.36.00
F1
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física
5.000,00
 
 
 
 
02.07
 
DEPTO ENG. AGRIC. MEIO AMB. E OBRAS
 
02.07.03
 
URBANISMO OBRAS E SERVIÇOS
 
15.451.0013.1.030
 
PAVIMENTAÇÃO E RECAPE DE VIAS
 
(326) 4.4.90.51.00
F1
Obras e Instalações
130,17
 
 
 
 
15.451.0013.2.030
 
MANUT. DE URBANISMO OBRAS E SERVIÇOS
 
(331)3.1.90.94.00
F1
Indenizações Trabalhistas
2.000,00
(336) 4.4.90.51.00
F1
Obras e Instalações
33.845,94
 
 
 
 
02.06
 
DEPTO CULTURA ESPORTE E LAZER
 
02.06.01
 
ENSINO MUNICIPAL
 
12.361.0003.2.014
 
MANUT. DE DESPESA SALARIO EDUCAÇÃO
 
(216) 3.3.90.30.00
F5
Material de Consumo
15.000,00
(219) 4.4.90.52.00
F5
Equipamento e Material Permanente
35.800,00
 
 
 
 
12.361.0003.2.015
 
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
 
(221) 3.3.90.30.00
F2
Material de Consumo
42.000,00
 
 
 
 
12.365.0003.1.010
 
CONST. DE CRECHE E AQUISIÇÃO EQUIP.
 
(231) 4.4.90.52.00
F2
Equipamento e Material Permanente
11.500,00
 
 
 
 
02.06.02
 
FUNDO MUNIC DE DESENV DO ENS- FUNDEB
 
12.365.0003.2.021
 
MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% INFANTIL
 
(260) 3.1.90.94.00
F2
Indenizações Trabalhistas
900,00
 
 
 
 
02.06.03
 
MERENDA ESCOLAR
 
12.306.0010.2.061
 
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
 
(268) 3.3.90.30.00
F1
Material de Consumo
4.000,00
 
 
 
 
02.04
 
DEPTO DE ORÇ FINAC CONT E PLANEJ
 
02.04.02
 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
 
28.846.0009.0.002
 
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
 
(125) 3.3.90.93.00
F1
Indenizações e Restituições
7.300,00
 
 
 
 
02.01
 
GABINETE E DEPENDENCIAS
 
02.01.01
 
GABINETE DO PREFEITO
 
04.122.0006.2.002
 
MANUTENÇÃO DO GABINTE
 
(19) 3.3.90.30.00
F1
Material de Consumo
1.000,00
 
 
 
 
 
 
T O T A L SUPLEMENTAÇÕES
279.351,11

 
Art. 2º - As despesas decorrentes do presente decreto correrão por contas de anulação parcial de dotações já existentes do orçamento vigente, no valor de  R$ 259.351,11 (Duzentos e Setenta e Nove Mil Trezentos e Cinquenta e Um Reais e Onze Centavos) abaixo discriminadas:
 

 
( - )
ANULAÇÕES
R $ (Reais)
 
02.
 
PODE EXECUTIVO
 
02.08
 
DEPTO DE ASSIST DE DESENV. SOCIAL
 
02.08.01
 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL
 
08.244.0005.2.032
 
MANUT. DO DEPTO DE ASSIST. SOCIAL
 
(366) 3.3.90.39.00
F1
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
5.000,00
 
 
 
 
02.07
 
DEPTO ENG AGRIC MEIO AMB E OBRAS
 
02.07.02
 
CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS
 
26.782.0013.2.029
 
MANUT. E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS
 
(313) 3.3.90.30.00
F1
Material de consumo
32.000,00
 
 
 
 
02.07.03
 
URBANISMO OBRAS E SERV PUBLICOS
 
15.451.0013.2.030
 
MANUT. DE URBANISMO OBRAS E SERV.
 
(332)3.3.90.30.00
F1
Material de Consumo
31.922,97
(333)3.3.90.36.00
F1
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Fisica
2.000,00
(334)3.3.90.39.00
F1
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Juridica
41.722,97
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
02.06
 
DEPTO DE EDUC ESPORTE E LAZER
 
02.06.01
 
ENSINO MUNICIPAL
 
12.361.0003.2.013
 
MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL
 
(213) 4.4.90.51.00
 
Obras e Instalações
7.000,00
 
 
 
 
02.06.02
 
FNDO MUN. DE DESENV. DO ENSINO
 
12.361.0003.2.023
 
MANUTENÇÃO FUNDEB 40% FUNDAMENTAL
 
(254) 3.3.90.39.00
F2
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Juridica
11.500,00
(256) 4.4.90.52.00
F2
Equipamento e Material Permanente
4.000,00
 
 
 
 
02.05
 
DEPTO DE SAUDE
 
02.05.01
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
 
10.301.0002.1.023
 
REFORMA E AMP.O DO POSTO DE SAUDE PARQUE DAS ABELHAS
 
(128) 4.4.90.51.00
F1
Obras e Instalações
250,00
 
 
 
 
10.301.0002.2.009
 
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA
 
(142) 3.3.90.30.00
F1
Material de Consumo
30.000,00
(144) 3.3.90.30.00
F5
Material de Consumo
30.000,00
 
 
 
 
10.301.0002.2.054
 
MANUT. ASSES. DE PLANEJ. CONT. AVALIAÇ
 
(157) 3.3.90.39.00
F1
Outros serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
1.000,00
 
 
 
 
10.301.0002.2.056
 
MANUT. DO SETOR FARMACIA E FISIOTER.
 
(174) 3.3.90.39.00
F1
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
10.875,17
 
 
 
 
10.302.0002.2.055
 
MANUT. UNID. BASICA DE SAUDE PRONT. ATENDIMENTO
 
(187) 3.3.90.36.00
F1
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física
300,00
 
 
 
 
02.04
 
DEPTO DE ORÇ FINANC CONT E PLANEJ
 
02.04.01
 
ORÇAMENTO FINAÇAS E CONTABILIDADE
 
04.122.0009.2.051
 
MANUTENÇÃO DO SETOR DE CADASTRO
 
(105) 3.3.90.30.00
F1
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Fisica
1.550,00
(107) 4.4.90.52.00
F1
Equipamento e Material Permanente
3.000,00
 
 
 
 
04.123.0009.2.049
 
MANUT. DO SETOR TESOURARIA
 
(111) 3.3.90.36.00
F1
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física
800,00
(112) 3.3.90.39.00
F1
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Juridica
300,00
 
 
 
 
04.125.0009.2.052
 
MANUT. DO SETOR DE FISC. TRIBUTARIA
 
(116) 3.3.90.36.00
F1
Material de Consumo
3.000,00
 
 
 
 
02.02
 
DEPTO DE GOVERNO E GESTÃO PUBLICA
 
02.02.01
 
GOVERNO E GESTÃO PUBLICA
 
04.122.0007.2.005
 
MANUT. DO GOVERNO E GESTÃO PUBLICA
 
(050) 3.3.90.39.00
F1
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Juridica
50.000,00
 
 
 
 
 
 
 
 
04.122.0007.2.042
 
MANUT. DO SETOR DE COMPRAS E PATR.
 
(57) 3.3.90.39.00
F1
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Juridica
3.000,00
 
 
 
 
04.122.0007.2.043
 
MANUT. DO SETOR DE EXP. ARQ. E PROT.
 
(61) 3.3.90.30.00
F1
Material de Consumo
1.000,00
 
 
 
 
04.122.0007.2.045
 
MANUT. SETOR TEL. ZEL. COPA E COZINHA
 
(74) 3.3.90.36.00
F1
Outros serviços de Terceiros- Pessoa Fisica
130,00
 
 
 
 
02.01
 
GABINETE E DEPENDENCIAS
 
02.01.01
 
GABINETE DO PREFEITO
 
04.122.0006.2.002
 
MANUTENÇÃO DO GABINETE
 
(20) 3.3.90.36.00
F1
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Fisica
1.000,00
 
 
 
 
02.01.02
 
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
 
08.244.006.1.028
 
IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA DA BELEZA
 
(32) 3.3.90.39.00
F2
Outros serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
8.000,00
 
 
 
 
 
 
T O T A L  D A S A N U L A Ç Õ E S
279.351,11

 
 
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
               
 
                      
Manduri, 01 de Junho de 2016.
                                                                                                                               
 
 
 
PAULO ROBERTO MARTINS
     PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Prefeitura, na data supra.
 
 
 
                                               RONALDO ADÃO GUARDIANO
                                              DIRETOR DE GOVERNO E GESTÃO PÚBLICA
 
 
 
 
 
 

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