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DECRETO 1355 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016, AUTORIZADO ATRAVES DA LEI Nº 1.928/2016

 DECRETO 1.355/2016.
 
 
 
 
PAULO ROBERTO MARTINS, Prefeito Municipal de Manduri, no uso de suas atribuições legais,
 
 
Art. 1º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado através da Lei 1928 de 22 de junho de 2016 a abrir no orçamento programa do exercício de 2016, Lei Municipal nº 1.903/2015 de 15 de dezembro de 2015, nos termos do inciso I do art. 41 da Lei 4.320/64 Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
 

SUPLEMENTAÇÕES
Órgão...................................: 02.00.00 - PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária...........: 02.02.00 - DEPTO DE GOVERNO E GESTÃO PUBLICA
Unidade Executora................: 02.02.01 - GOVERNO E GESTÃO PUBLICA
04.122.0007.2.005
 MANUTENÇÃO DO GOVERNO E GESTÃO PUBLICA
3.1.90.13.00
1
45
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
    96.600,00
04.122.0007.2.044
MANUTENÇÃO DO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 
3.3.90.36.00
1
68
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
      8.400,00
 
 
 
 
 
Unidade Orçamentária...........: 02.05.00 - DEPTO DE SAÚDE
Unidade Executora................: 02.05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0002.2.009
 
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA 
3.1.90.11.00
5
136
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
    37.000,00
 
 
 
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
 142.000,00

 
 
Art. 2o. – Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto pelo artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de ANULAÇÃO PARCIAL, nos termos do inciso III do parágrafo 1o, do art. 43 da Lei Federal. 4.320/64:
 

ANULAÇÕES
Órgão...................................: 02.00.00 - PODER EXECUTIVO
 
Unidade Orçamentária...........: 02.01.00 - GABINETE E DEPENDENCIAS
Unidade Executora................: 02.01.02 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
 
08.244.0006.2.003
MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
 
3.3.90.30.00
1
34
MATERIAL DE CONSUMO
      3.000,00
4.4.90.52.00
1
37
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
      4.000,00
 
 
 
 
 
Unidade Orçamentária...........: 02.01.00 - GABINETE E DEPENDENCIAS
 
Unidade Executora................: 02.01.03 - BANCO DO POVO PAULISTA
 
04.122.0006.2.004
MANUTENÇÃO DO BANCO DO POVO PAULISTA
 
3.3.90.36.00
1
41
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
      3.000,00
3.3.90.39.00
1
42
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
      3.000,00
 
 
 
 
 
Unidade Orçamentária...........: 02.02.00 - DEPTO DE GOVERNO E GESTÃO PUBLICA
 
Unidade Executora................: 02.02.01 - GOVERNO E GESTÃO PUBLICA
 
04.122.0007.2.005
MANUTENÇÃO DO GOVERNO E GESTÃO PUBLICA
 
3.3.90.39.00
1
50
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
    40.000,00
04.122.0007.2.044
MANUTENÇÃO DO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
 
4.4.90.52.00
1
70
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
      3.000,00
04.122.0007.2.045
MANUT. SETOR TELEFONIA, ZELADORIA, COPA E COZINHA
 
3.3.90.39.00
1
75
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
      4.000,00
 
 
 
 
 
Unidade Orçamentária...........: 02.04.00 - DEPTO DE ORÇ. FINANC. CONTAB E PLAN.
 
Unidade Executora................: 02.04.01 - ORÇAMENTO FINANÇAS E CONTABILIDADE
 
04.122.0009.2.051
MANUTENÇÃO DO SETOR DE CADASTRO
 
3.3.90.36.00
1
105
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
      2.000,00
 
 
 
 
 
Unidade Orçamentária...........: 02.05.00 - DEPTO DE SAÚDE
 
Unidade Executora................: 02.05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 
10.301.0002.2.009
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA
 
3.3.90.30.00
1
142
MATERIAL DE CONSUMO
    20.000,00
10.301.0002.2.056
MANUTENÇÃO DO SETOR DE FARMACIA E FISIOTERAPIA
 
3.3.90.39.00
1
174
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
    20.000,00
 
 
 
 
 
Unidade Orçamentária...........: 02.06.00 - DEPTO DE EDUC CULT ESPORTE E LAZER
 
Unidade Executora................: 02.06.05 - ESPORTE E LAZER
 
27.813.0012.1.037
PROJETO ESPORTE SOCIAL
 
3.3.90.30.00
2
288
MATERIAL DE CONSUMO
    10.000,00
3.3.90.39.00
2
292
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
    10.000,00
27.813.0012.2.027
MANUTENÇÃO DO ESPORTE E LAZER
 
3.3.90.39.00
1
299
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
    20.000,00
 
 
 
TOTAL DAS ANULAÇÕES
 142.000,00

                                                                                   
 
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
               
                      
Manduri, 22 de Junho de 2016.
 
 
 
PAULO ROBERTO MARTINS
             Prefeito Municipal
 
 
Publicado e registrado na secretaria administrativa da Prefeitura, na data supra.
 
 
    RONALDO ADÃO GUARDIANO
                                        Diretor de Governo e Gestão Pública

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