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DECRETO 1350 - DISPÕE SOBRE CLASSIFICAÇÃO DE ÁREA EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO, COMO ZONA G

  
                 
      DECRETO Nº 1.350/2016
 
 
“DISPÕE SOBRE CLASSIFICAÇÃO DE AREA EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO, COMO ZONA G, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 
 
 
PAULO ROBERTO MARTINS, prefeito Municipal de Manduri, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e,  
 
CONSIDERANDO a averbação R.06/25.903 do CRI de Piraju, onde os proprietários lotearam totalmente o imóvel desta matricula e seus desmembramentos.
 
CONSIDERANDO a aprovação dos Loteamentos “Jardim Santo Antonio”, por todos os órgãos competentes, registro em cartório, bem como, a classificação dos lotes no cadastro municipal para posterior comercialização dos lotes.
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º - Fica classificado como zona G, o loteamento denominado “Jardim Santo Antônio”, na Planta Genérica de Valores do Município de Manduri para efeito de lançamentos pelo Setor de Cadastro e Tributação.
 
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação.
 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
 
Prefeitura Municipal de Manduri,
Em 01 de junho de 2016.
 
 
 
 
PAULO ROBERTO MARTINS
                                                             PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Publicado e registrado na Secretaria desta Prefeitura, na data supra.
 
 
 
 
                                                              RONALDO ADÃO GUARDIANO
                                             DIRETOR DE GOVERNO E GESTÃO PÚBLICA

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