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DECRETO 1347 - DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA

 
 
DECRETO Nº 1.347/2016
 
               Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento em vigor.
 
 
 
                        PAULO ROBERTO MARTINS, Prefeito Municipal de Manduri, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 4º, da Lei Municipal de Manduri nº 1.903 de 15/12/2015 e artigo 42 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.
 
                        DECRETA:
 
Artigo 1º -       Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Manduri, um crédito suplementar no valor R$ 155.629,88 (Cento e Cinquenta e Cinco Mil Seiscentos e Vinte e Nove Reais e Oitenta e Oito Centavos)  para   suplementar   dotações   orçamentárias   já existentes   no orçamento vigente, abaixo discriminada.
 
 

 
( + )
SUPLEMENTAÇÕES
R$ (Reais)
.02
 
PODER EXECUTIVO
 
02.07
 
DEPTO ENG. AGRIC. MEIO AMB. E OBRAS
 
02.07.03
 
URBANISMO OBRAS E SERVIÇOS
 
15.451.0013.1.030
 
PAVIMENTAÇÃO E RECAPE DE VIAS
 
(326) 4.4.90.51.00
F1
Obras e Instalações
310,00
 
 
 
 
15.451.0013.2.030
 
MANUT. DE URBANISMO OBRAS E SERVIÇOS
 
(337) 4.4.90.51.00
F2
OBRAS E INSTALAÇÕES
32.000,00
 
 
 
 
02.06
 
DEPTO CULTURA ESPORTE E LAZER
 
02.06.01
 
ENSINO MUNICIPAL
 
12.361.0003.2.014
 
MANUT. DE DESPESA SALARIO EDUCAÇÃO
 
(216) 3.3.90.30.00
F5
Material de Consumo
10.280,00
 
 
 
 
12.361.0003.2.015
 
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
 
(221) 3.3.90.30.00
F2
Material de Consumo
2.000,00
 
 
 
 
02.06.02
 
FUNDO MUNIC DE DESENV DO ENS- FUNDEB
 
12.361.0003.2.020
 
MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40%
 
(247) 3.1.90.94.00
F2
Indenizações Trabalhistas
1.700,00
 
 
 
 
02.05
 
DEPTO DE SAUDE
 
02.05.01
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 
10.301.0002.2.009
 
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA
 
(136) 3.1.90.11.00
F5
Vencimentos e Vantagens Pessoal Civil
2.000,00
(143) 3.3.90.30.00
F2
Material de Consumo
15.000,00
(154) 4.4.90.52.00
F5
Equipamento e Material Permanente
72.723.14
 
 
 
 
 
 
 
 
02.02.
 
DEPTO DE GOVERNO E GESTÃO PUBLICA
 
02.02.01
 
GOVERNO E GESTÃO PUBLICA
 
04.122.0007.2.005
 
MANUT. DO GOVERNO E GESTÃO PUBLICA
 
(45) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
3.000,00
 
 
 
 
04.128.0007.2.041
 
MANUT. DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS
 
(81) 3.3.90.39.00
F1
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Juridica
5.520,00
 
 
 
 
02.01
 
GABINETE E DEPENDENCIAS
 
02.01.01
 
GABINETE DO PREFEITO
 
04.122.0006.2.002
 
MANUTENÇÃO DO GABINETE
 
(019) 3.3.90.30.00
F1
Material de Consumo
5.000,00
 
 
 
 
02.01.02
 
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
 
08.244.0006.1.028
 
IMPLANTAÇÃO DAS ESCOLA DA BELEZA
 
(32)3.3.90.39.00
F2
Outros serviços de Terceiros Pessoa Juridica
5.596,74
 
 
 
 
08.244.0006.2.003
 
MANUT DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
 
(35) 3.3.90.36.00
F1
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fisica
500,00
 
 
 
 
 
 
T O T A L SUPLEMENTAÇÕES
155.629,88

 
Art. 2º -         As despesas decorrentes do presente decreto correrão por contas de anulação parcial de dotações já existentes do orçamento vigente, no valor de R$ 155.629,88 (Cento e Cinquenta e Cinco Mil Seiscentos e Vinte Nove Reais e Oitenta e Oito Centavos) abaixo discriminadas:
 

 
( - )
ANULAÇÕES
R $ (Reais)
 
02.
 
PODE EXECUTIVO
 
02.06
 
DEPTO DE EDUC ESPORTE E LAZER
 
02.06.02
 
FNDO MUN. DE DESENV. DO ENSINO
 
12.361.0003.2.023
 
MANUTENÇÃO FUNDEB 40% FUNDAMENTAL
 
(252) 3.3.90.30.00
F2
Material de Consumo
17.000,00
 
 
 
 
12.365.0003.2.024
 
MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% INFANTIL
 
(266) 3.3.90.39.00
F2
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
4.500,00
 
 
 
 
02.05
 
DEPTO DE SAUDE
 
02.05.01
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
 
10.301.0002.1.025
 
AQUISIÇÃO DE VEICULOS
 
(134)4.4.90.52.00
F2
Equipamento e Material Permanente
1.000,00
 
 
 
 
02.04
 
DEPTO DE ORÇ FINANC CONT E PLANEJ
 
02.04.01
 
ORÇAMENTO FINAÇAS E CONTABILIDADE
 
04.121.0009.2.007
 
MANUT. DO ORÇAMENTO FINAÇ E CONTAB.
 
(93) 3.3.90.36.00
 
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Fisica
1.000,00
 
 
 
 
 
 
 
 
04.122.0009.2.050
 
MANUT. DO SETOR DE LANÇADORIA
 
(99) 3.3.90.36.00
F1
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física
1.000,00
(101) 4.4.90.52.00
F1
Equipamento e Material Permanente
1.000,00
 
 
 
 
04.122.0009.2.051
 
MANUTENÇÃO DO SETOR DE CADASTRO
 
(104) 3.3.90.30.00
F1
Material de Consumo
2.000,00
 
 
 
 
02.04.02
 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
 
28.846.0009.0.002
 
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
 
(122) 3.3.90.91.00
F1
Sentenças Judiciais
50.295,97
 
 
 
 
02.03
 
DEPARTAMENTO JURIDICO
 
02.03.01
 
DEPARTAMENTO JURIDICO
 
04.122.0008.2.006
 
MANUT. DA PROCURADORIA JURIDICA
 
(85) 3.3.90.30.00
F1
Material de Consumo
2.000,00
(86) 3.3.90.36.00
F1
Outros serviços de Terceiros- Pessoa Física
3.000,00
 
 
 
 
02.02
 
DEPTO DE GOVERNO E GESTÃO PUBLICA
 
02.02.01
 
GOVERNO E GESTÃO PUBLICA
 
04.122.0007.2.005
 
MANUT. DO GOVERNO E GESTÃO PUBLICA
 
(051) 3.3.90.47.00
F1
Contribuição para o Pis/Pasep
1.000,00
 
 
 
 
04.122.0007.2.042
 
MANUT. DO SETOR DE COMPRAS E PATR.
 
(55)3.3.90.30.00
F1
Material de Consumo
3.000,00
(56) 3.3.90.36.00
F1
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física
2.500,00
(58) 4.4.90.52.00
F1
Equipamento e Material Permanente
3.000,00
 
 
 
 
04.122.0007.2.043
 
MANUT. DO SETOR DE EXP., ARQ. E PROT.
 
(62) 3.3.90.36.00
F1
Outros serviços de Terceiros- Pessoa Física
1.000,00
(64) 4.4.90.52.00
F1
Equipamento e Material Permanente
2.000,00
 
 
 
 
04.122.007.2.044
 
MANUT. DO SETOR DE LICIT. E CONTRATOS
 
(67) 3.3.90.30.00
F1
Material de Consumo
2.000,00
 
 
 
 
04.122.0007.2.045
 
MANUT. SETOR TEL. ZEL. COPA E COZINHA
 
(76) 4.4.90.52.00
F1
Equipamento e Material Permanente
3.000,00
 
 
 
 
04.128.0007.2.041
 
MANUT DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS
 
(080) 3.3.90.36.00
F1
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física
1.000,00
 
 
 
 
02.01
 
GABINETE E DEPENDENCIAS
 
02.01.01
 
GABINETE DO PREFEITO
 
04.122.0006.2.002
 
MANUTENÇÃO DO GABINETE
 
(26) 3.3.90.36.00
F1
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Fisica
500,00
 
 
 
 
02.01.02
 
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
 
08.244.006.1.028
 
IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA DA BELEZA
 
(029) 3.3.90.30.00
F2
Material de Consumo
15.000,00
(030) 3.3.90.36.00
F2
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física
18.000,00
(031) 3.3.90.36.00
F1
DIARIAS A COLABOR. EVENTUAIS NO PAIS
2.833,91
(32) 3.3.90.39.00
F2
Outros serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
10.000,00
 
 
 
 
02.01.03
 
BANCO DO POVO PAULISTA
 
04.122.0006.2.004
 
MANUTENÇÃO DO BANCO POVO
 
(40) 3.3.90.30.00
F1
Material de Consumo
4.000,00
(43) 4.4.90.52.00
F1
Equipamento e Material Permanente
4.000,00
 
 
 
 
 
 
T O T A L D A S A N U L A Ç Õ E S
155.629,88

 
 
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
               
 
                      
Manduri,11 de Maio de 2016
                                                                                                                               
 
 
 
 
 
PAULO ROBERTO MARTINS
Prefeito Municipal
 
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Prefeitura, na data supra.
 
 
 
                                                                         RONALDO ADÃO GUARDIANO
                                                                  Diretor de Governo e Gestão Pública
 
 
 
 
 
 
 
 

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