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PORTARIA Nº 3.335/16 - DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO AO SERVIDOR JOSÉ ONIVALDO JUSTI PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO NAS ELEIÇÕES DE 2016

PORTARIA Nº 3.335/2016.
 
“Dispõe sobre afastamento, a título de desincompatibilização ao servidor público municipal, Sr. JOSÉ ONIVALDO JUSTI, ocupante do cargo de ALMOXARIFE, e exercendo atualmente a PRESIDÊNCIA DO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS (Portaria n. 1.894/2013, de 21 de janeiro de 2013), nos termos da Lei Complementar n. 64/90 (art. 1º, IV, “a”, c/c/ o art. 1º, II, “g” e art. 1º, VI, “b”, c/c art. 1º, IV, “a”, c/c/ art. 1º, “g”), para concorrer a cargo eletivo, nas eleições de 2016, e dá outras providências.”
 
RONALDO ADÃO GUARDIANO, Diretor de Governo e Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Manduri, no uso de suas atribuições legais,
 
Considerando o requerimento protocolado sob o n. 595/2016, de 01.06.2016, formulado pelo interessado José Onivaldo Justi, atual ocupante do cargo de Almoxarife, e exercendo atualmente a Presidência do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Manduri, afastamento à titulo de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo no Município de Manduri/SP, nos termos da Lei Complementar nº 64/90, de 18 de Maio de 1990, no pleito de 2016, a partir de 02.06.2016;
 
Considerando as manifestações dos órgãos internos da Prefeitura Municipal de Manduri/SP, de forma favorável, eis que preenchido os requisitos do artigo 1º, IV, “a”, c/c/ o art. 1º, II, “g”, e, art. 1º, VI, “b”, c/c/ 1º, IV, “a”, c/c art. 1º, “g”, da Lei Complementar n. 64/90, de 18 de Maio de1990.
 
R E S O L V E:
 
Art. 1º - Conceder, a partir de 02 de Junho de 2016, e pelo prazo de 4 (quatro) meses, afastamento, a título de desincompatibilização, ao Sr. JOSÉ ONIVALDO JUSTI, RG 13.786.446-SSPSP e CPF/MF  034.186.058/18, atual ocupante do cargo de ALMOXARIFE, e exercendo a PRESIDÊNCIA DO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MANDURI (nos termos da Portaria n. 1.894/2013, de 21 de janeiro de 2013), para concorrer a cargo eletivo no Município de Manduri/SP, nos termos da Lei Complementar n. 64/90, de 18 de Maio de 1990, no pleito de 2016 (art. 1º, IV, “a”, c/c/ o art. 1º, II, “g”, e, art. 1º, VI, “b”, c/c/ art. 1º, IV, “a”, c/c/ art. 1º, “g”).
 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação.
 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
 
Prefeitura Municipal de Manduri, em 01 de Junho de 2016.
 
 
RONALDO ADÃO GUARDIANO
DIRETOR DE GOVERNO E GESTÃO PÚBLICA
 
 
Publicada na Sede da Prefeitura Municipal de Manduri, na data supra.
 
 
 
LUCIENE MOREIRA
CHEFE DO SETOR DE GABINETE

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