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DECRETO 1342 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016, AUTORIZADO ATRAVES DA LEI Nº 1.917/2016

DECRETO Nº 1.342/2016
 
 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016, AUTORIZADO ATRAVES DA LEI Nº 1.917/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 
 
 
PAULO ROBERTO MARTINS, Prefeito Municipal de Manduri, do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,
 
DECRETA:
 
Art. 1º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no Orçamento Programa do Exercício de 2016, da Lei Municipal n. 1.903/2015, de 15 de Dezembro de 2015, nos termos do Inciso I, do artigo 41, da Lei Federal n. 4.320/64 – CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, autorizado através da Lei nº 1.917 – no valor de R$90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
 

(+) CRÉDITO SUPLEMENTAR
02
PODER EXECUTIVO
 
02.05
DEPARTAMENTO DE SAUDE
 
02.05.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
 
 
16.301.0002.2.209
Manutenção da Atenção Básica
 
(140)3.3.50.43.00 (01)
Subvenções Sociais
90.000,00
 
Total dos Créditos Suplementares
90.000,00

 
 
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional aberto pelo artigo 3º, desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de ANULAÇÃO PARCIAL, nos termos do inciso III do parágrafo 1º, do art. 43, da Lei Federal n. 4.320/64.
 

(-) ANULAÇÕES
02
PODER EXECUTIVO
 
02.02
DEPARTAMENTO DE GOVERNO E GESTÃO PÚBLICA
 
02.02.01
GOVERNO E GESTÃO PULICA
 
 
04.122.0007.2.005
Manutenção do Governo e Gestão Publica
 
(050)3.3.90.39.00 (01)
Outros Serviços de Terceiros - PJ
30.000,00
 
 
 
02.04
DEPARTAMENTO DE ORÇ. FINANC. CONT. E PLANEJ.
 
02.04.01
ORÇAMENTO FINANÇAS E CONTABILIDADE
 
04.121.0009.2.007
MANUTENÇÃO DO ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
 
(094)3.3.90.39.00 (01)
Outros Serviços de Terceiros - PJ
10.000,00
 
 
 
02.05
DEPTO. DE SAÚDE
 
02.05.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
 
10.301.0002.2.009
Manutenção da Atenção Básica
 
(142) 3.3.90.30.00 (01)
Material de Consumo
50.000,00
 
TOTAL DAS ANULAÇÕES
90.000,00

 
 
 
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua Publicação.
 
Prefeitura Municipal de Manduri, em 29 de Abril de 2016.
 
 
 
PAULO ROBERTO MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
 
Publicada e registrada na Secretaria Administrativa, na data supra.
 
 
 
RONALDO ADÃO GUARDIANO
       Diretor de Governo e Gestão Pública
 
 
 

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