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DECRETO 1323 - DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA

   
     DECRETO Nº 1.323/ 2016
 
                 Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento em vigor.
 
 
 
 
                        PAULO ROBERTO MARTINS, Prefeito Municipal de Manduri, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 4º, da Lei Municipal de Manduri nº 1.903 de 15/12/2015 e artigo 42 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.
 
                        Decreta:
 
                        Artigo 1º -       Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Manduri, um crédito suplementar no valor de R$ 50.155,08 (Cinquenta Mil Cento e Cinquenta e Cinco Reais e Oito Centavos)para   suplementar   dotações   orçamentárias   já existentes   no orçamento vigente, abaixo discriminada.
 
 

 
( + )
SUPLEMENTAÇÕES
R$ (Reais)
.02
 
PODER EXECUTIVO
 
02.08
 
DEPTO DE ASSIST DE DESENV SOCIAL
 
02.08.01
 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL
 
08.244.0005.1.044
 
REFORMA DO CENTRO COMUNITÁRIO
 
(352) 4.4.90.51.00
F2
Obras e Instalações
 6.655,08
 
 
 
 
02.06
 
DEPTO DE EDUC CULT ESPORTE E LAZER
 
02.06.01
 
ENSINO MUNICIPAL
 
12.361.0003.2.014
 
MANUT. DE DESPESA SALARIO EDUCAÇÃO
 
(216) 3.3.90.30.00
F5
Material de Consumo
5.000,00
 
 
 
 
02.06.05
 
ESPORTE E LAZER
 
27.813.0012.1.036
 
CONST. DE CENTRO DE ATIV. ESP. E REC.
 
(282) 4.4.90.51.00
F1
Obras e Instalações
24.000,00
(284) 4.4.90.51.00
F5
Obras e Instalações
5.000,00
 
 
 
 
02.05
 
DEPARTAMENTO DE SAUDE
 
02.05.01
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
 
10.301.0002.2.009
 
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
 
(141)3.3.90.14.00
F1
Diárias- Pessoal Civil
1.500,00
(143) 3.3.90.30.00
F2
Material de Consumo
8.000,00
 
 
 
 
 
 
T O T A L SUPLEMENTAÇÕES
50.155,08

 
 
 
 
Art. 2º -         As despesas decorrentes do presente decreto correrão por contas de anulação parcial de dotações já existentes do orçamento vigente, no valor de R$ 50.155,08 (Cinquenta Mil Cento e Cinquenta e Cinco reais e Oito Centavos) abaixo discriminadas:
 
 

 
( - )
ANULAÇÕES
R $ (Reais)
 
02.
 
PODE EXECUTIVO
 
02.02
 
DEPTO DE GOVERNO E GESTÃO PUBLICA
 
02.02.01
 
GOVERNO E GESTÃO PUBLICA
 
04.122.0007.2.042
 
MANUT. DO SETOR DE COMPRAS E PAT.
 
(56)3.3.90.36.00
F1
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física
1.500,00
 
 
 
 
02.06
 
DEPTO DE EDUC CULT ESPORTE E LAZER
 
02.06.02
 
FUNDO MUNIC DE DESENS DO ENS -FUNDEB
 
12.361.0003.2.023
 
MANUT DO FUNDEB 40% FUNDAMENTAL
 
(254) 3.3.90.39.00
F2
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
10.000,00
 
 
 
 
02.07
 
DEPTO ENG AGRIC MEIO AMB E OBRAS SER.
 
02.07.02
 
CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS
 
26.782.0013.2.029
 
MANUT. E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS
 
(313) 3.3.90.30.00
F1
Material de Consumo
6.655,08
 
 
 
 
02.07.03
 
URBANISMO OBRAS E SERV PUBLICOS
 
15.451.0013.2.030
 
MANUT. DE URBANISMO OBRAS E SERV.
 
(332) 3.3.90.30.00
F1
Material de Consumo
32.000,00
 
 
 
 
 
 
T O T A L D A S A N U L A Ç Õ E S
          50.155,08

 
 
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
               
                      
Manduri, 01 de Fevereiro de 2016
                                                                                                                               
 
 
 
 
PAULO ROBERTO MARTINS
Prefeito Municipal
 
 
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Prefeitura, na data supra.
 
 
 
                                               RONALDO ADÃO GUARDIANO
                                              Diretor de Governo e Gestão Pública
 
 
 
 
 

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