Bem vindo! Sexta-Feira, 28 de Abril de 2017 - 11:05     --   Pesquise no Site                   E-mails da Prefeitura              Telefones da Prefeitura             Facebook   Twitter
Prefeitura Municipal de Manduri
Rua Bahia n: 233 - Centro
CEP:18780-000 - MANDURI/SP
Horário de atendimento:
das 08:00 as 17:00h
e-mail: contato@manduri.sp.gov.br

Contratos e Licitações

Contas Públicas

Recursos Humanos

Balanços



Sexta-Feira
28 de Abril de 2017 - 11:05

Portal SIC

Portal de Transparência

Portal de Colaborador

Emissao de Nota Fiscal Eletronica

VAF - Dipam

Visite o Site da Câmara Municipal de Manduri

Voltar

DECRETO 1320 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI 1.907/2016

 
DECRETO Nº 1.320/2016
 
 
 
 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDURI, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
Decreta:
 
Art. 1º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento programa do exercício de 2016, Lei Municipal nº 1.903 de 15 de Dezembro de 2015, nos termos do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, Crédito Adicional Suplementar, autorizado através da Lei nº 1.907 no valor de R$155.520,02 (cento e cinqüenta e cinco mil, quinhentos e vinte reais e dois centavos), para aberturar de crédito adicional suplementar para suplementar a seguinte ficha orçamentária:
 
 
 

 
( + )
SUPLEMENTAÇÃO
R $ (Reais)
.02
 
PODER EXECUTIVO
 
02.05.00
DEPTO DE SAÚDE
02.05.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0002.2.009
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
(141)3.3.90.14.00
F1
Diárias – Pessoal Civil
5.000,00
02.06.00
DEPTO DE EDUC. CULT. E LAZER
02.06.01
.365
ENSINO MUNICIPAL
 
12.365.0003.1.010
CONSTR. DE CRECHE E AQUIS. EQUIPAMENTOS
 
(231)4.4.90.52.00
F2
Equipamentos e Material Permanente
150.520,02
 
 
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
155.520,02

 
 
Art. 2o. – Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto pelo artigo 2º, serão utilizados recursos provenientes de ANULAÇÃO PARCIAL no valor de R$155.520,02 (cento e cinqüenta e cinco mil, quinhentos e vinte reais e dois centavos), nos termos do inciso III do parágrafo 1o,do art. 43 da Lei Federal. 4.320/64, proveniente de anulação parcial de dotações orçamentárias já existentes no orçamento vigente.
 
 

 
( - )
ANULAÇÃO
R $ (Reais)
.02
 
PODER EXECUTIVO
 
02.05.00
DEPTO DE SAÚDE
02.05.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0002.2.009
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
(152)4.4.90.52.00
F1
Equipamentos e Material Permanente
5.000,00
02.06.00
DEPTO DE EDUC. CULT. E LAZER
02.06.01
361.
ENSINO MUNICIPAL
 
12.361.0003.2.013
MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL
 
(203)3.3.90.30.00
F1
Material de Consumo
45.000,00
(209)3.3.90.39.00
F1
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
45.000,00
(215)4.4.90.52.00
F1
Equipamentos e Material Permanente
60.520,02
 
 
TOTAL DAS ANULAÇÕES
155.520,02

 
 
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
               
 
 
                       Manduri, 26 de Janeiro de 2016.
 
 
                                                                                                                               
 
PAULO ROBERTO MARTINS
Prefeito Municipal
 
 
 
 
Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa da Prefeitura na Data supra.
 
 
 
 
 
                                                           RONALDO ADÃO GUARDIANO
                                                      Diretor de Governo e Gestão Pública
 
 
 
 
 
 
 

Voltar