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DECRETO 1317 - DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA

 
 
        DECRETO Nº 1.317/2016
 
                        Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento em vigor.
 
 
 
 
                        PAULO ROBERTO MARTINS, Prefeito Municipal de Manduri, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 4º, da Lei Municipal de Manduri nº 1.850 de 09/12/2014 e artigo 42 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.
 
                        Decreta:
 
                        Artigo 1º -       Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Manduri, um crédito suplementar no valor de  R$ 32.273,88 (Trinta e dois mil duzentos e setenta e três reais e oitenta e oito centavos) para   suplementar   dotações   orçamentárias   já existentes   no orçamento vigente, abaixo discriminada.
 
 

 
( + )
SUPLEMENTAÇÕES
R$ (Reais)
.02
 
PODER EXECUTIVO
 
02.07
 
DEPTO ENG AGRIC MEIO AMB E OBRAS SERV
 
02.07.03
 
URBANISMO OBRAS E SERV PUBLICOS
 
15.451.0013.1.030
 
PAVIMENTAÇÃO E RECAPE DE VIAS
 
(326) 4.4.90.51.00
F1
Obras e Instalações
17.168,69
 
 
 
 
02.07.04
 
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
 
20.606.0013.2.031
 
MANUT DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
 
(347) 3.3.90.39.00
F1
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
3.000,00
 
 
 
 
02.08
 
DEPTO DE ASSIST DE DESENV SOCIAL
 
02.08.01
 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL
 
08.244.0005.2.032
 
MANUT DO DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
 
(355) 3.1.90.94.00
F1
Indenizações Trabalhista
12.105,19
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
T O T A L SUPLEMENTAÇÕES
32.273,88
 
 
 
 

 
Art. 2º -         As despesas decorrentes do presente decreto correrão por contas de anulação parcial de dotações já existentes do orçamento vigente, no valor de R$ 32.273,88 (trinta e dois mil duzentos e setenta e três reais e oitenta e oito centavos) abaixo discriminadas:
 
 
 
 

 
( - )
ANULAÇÕES
R $ (Reais)
 
02.
 
PODE EXECUTIVO
 
02.04
 
DEPTO DE ORÇ FINAN CONTAB E PLANEJ
 
02.04.01
 
ORÇAMENTO FINANÇAS E CONTABILIDADE
 
04.121.0009.2.007
 
MANUT. DO ORÇ FINANÇ E CONTABILIDADE
 
(94) 3.3.90.39.00
F1
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Juridica
3.000,00
 
 
 
 
02.06
 
DEPTO DE EDUC CULT ESPORTE E LAZER
 
02.06.02
 
FUNDO MUNIC DE DESENS DO ENS -FUNDEB
 
12.361.0003.2.023
 
MANUT DO FUNDEB 40% FUNDAMENTAL
 
(254) 3.3.90.39.00
F2
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
29.273,88
 
 
 
 
 
 
T O T A L D A S A N U L A Ç Õ E S
32.273,88

 
 
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
               
                      
Manduri, 12 de Janeiro de 2016.
                                                                                                                               
 
 
 
 
PAULO ROBERTO MARTINS
Prefeito Municipal
 
 
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Prefeitura, na data supra.
 
 
 
                                               RONALDO ADÃO GUARDIANO
                                              Diretor de Governo e Gestão Pública
 
 
 
 
 
 
 
 

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