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DECRETO 1313 - AUTORIZA A ATUALIZAÇÃO E COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS E TAXAS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2016

 
 
                          DECRETO Nº 1.313/2016
 
 
Autoriza a atualização e cobrança de Preços Públicos e Taxas Municipais para o Exercício de 2.016 e dá outras providências.
 
 
PAULO ROBERTO MARTINS, Prefeito Municipal de Manduri, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
DECRETA
 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal devidamente autorizado por este Decreto a atualizar e cobrar os Preços Públicos e Taxas Municipais abaixo relacionados a partir desta data os valores em Reais, em conformidade com a lei nº 1.203/2001, como segue:
 
 
PREÇOS PÚBLICOS E TAXAS
VALOR
01
Taxa de Expediente
25,49
02
Taxa de Desmembramento
63,10
03
Taxa de Sepultamento
25,49
04
Jazigo
776,82
05
Limpeza de Terreno (até 150 m²) acima: fração m²
127,44
06
Uso de Betoneiras
77,68
07
Maquina Extrusora de Guias e Sarjetas (dia)
150,50
08
Viagem de Terra (Zona Urbana) caminhão 2 eixos
37,63
09
Viagem de Terra (Zona Urbana) caminhão 3 eixos
56,44
10
Viagem de Terra (Zona Rural) caminhão 2 eixos
75,26
11
Viagem de Terra (Zona Rural) caminhão 3 eixos
112,90
12
Viagem de Piçarra (Zona Rural e Urbana) 2 eixos
150,50
13
Viagem de Piçarra (Zona Rural e Urbana) 3 eixos
225,75
14
Viagem de Agua Caminhão Pipa (Zona Urbana)
75,26
15
Viagem de Agua Caminhão Pipa (Zona Rural)
150,50
16
Hora Pá Carregadeira
127,44
17
Hora Motoniveladora
127,44
18
Hora Caminhão 2 eixos
127,44
19
Hora Caminhão 3 eixos
191,18
20
Viagem de Ônibus – Km Rodado
3,65
21
Taxa apreensão animais
63,10
22
Apreensão de Animais – Estadia p/ cabeça dia.
21,84
23
Taxa de Colocação de Placas e Faixas de Propagan_ da em Geral, período de 15 (quinze) dias.
25,49
24
Mensalidade da Piscina Pública
31,54
25
Diária de uso da Piscina Pública por pessoa
7,28
26
Aprovação de Projeto – por m2
1,03
27
Hora de Trator
34,00
28
Rolo Compactador de Arrasto (por hora)
34,00
29
Hora de Uso de Ginásio de Esportes (diurno)
11,10
30
Hora de Uso de Ginásio de Esportes (noturno)
17,00
31
Uso Estádio Márcio Jose Cabral – 02 horas
33,40
 
 
Parágrafo Único:- Os Preços Públicos referentes ao uso de máquinas rodoviárias, tratores, caminhões, ônibus e Kombis, serão alterados automaticamente toda vez que houver alterações nos preços de combustíveis.
 
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
            PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDURI,
                                                                    Em 05 de Janeiro de 2015.
 
 
 
 
PAULO ROBERTO MARTINS
Prefeito Municipal
 
 
 
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Prefeitura na data supra.
 
 
 
 
RONALDO ADÃO GUARDIANO
Diretor de Governo e Gestão Pública
 
 
 
 

 

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