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DECRETO 1303 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI 1.904/2015

DECRETO 1.303/2015                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      
 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI Nº 1.904/2015”
 
 
 
PAULO ROBERTO MARTINS, Prefeito Municipal de Manduri, no uso de suas atribuições legais,
 
 
 
Art. 1º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento programa do exercício de 2015, Lei Municipal nº 1.850 de 09 de Dezembro de 2014, nos termos do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 641.470,68 (seiscentos e quarenta e um mil, quatrocentos e setenta reais e sessenta e oito centavos), autorizado através da lei nº 1.904/2015 para suplementar as seguintes dotações orçamentárias no orçamento vigente:
 
 
 

 
( + )
SUPLEMENTAÇÕES
R $ (Reais)
1
 
PODER LEGISLATIVO
 
01.01
CÂMARA MUNICIPAL
 
01.01.01
122
CÂMARA MUNICIPAL
 
.01.031.0001.1001
REFORMA PRÉDIO DA CÂMARA
(001) 4.4.90.51.00
F1
Obras e Instalações
10.000,00
 
 
.01.031.0001.1002
AQUISIÇÃO DIVERSOS MAT.PERMANENTES
 
(002) 4.4.90.52.00
F1
Equipamentos e Material Permanente
17.000,00
 
 
.01.031.0001.2001
MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
 
(004) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
50.000,00
(008) 3.3.90.30.00
F1
Material de Consumo
8.000,00
(009) 3.3.90.33.00
F1
Passagens e Despesas com Locomoção
8.570,68
(012) 3.3.90.36.00
F1
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física
10.000,00
 
 
.02.00.00
PODER EXECUTIVO
 
.02.01.00
GABINETE E DEPENDÊNCIAS
 
.02.01.01
GABINETE DO PREFEITO
 
02.02.03
BANCO DO POVO
 
04.122.0006.2.004
.122
MANUTENÇÃO DO BANCO DO POVO
 
(056) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
500,00
 
 
 
 
02.02.00
DEPTO DE GOVERNO E GESTÃO PÚBLICA
 
.02.02.01
GOVERNO E GESTÃO PÚBLICA
 
04.122.0007.2.042
.122
MANUTENÇÃO DO SETOR DE COMPRAS E PATRIMÔNIO
 
(071) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
900,00
 
 
04.122.0007.2.043
.122
MANUT. DO SETOR DE EXPED., ARQUIVO E PROTOCOLO
(077) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
1.300,00
 
 
04.122.0007.2.044
.122
MANUTENÇÃO DO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
(082) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
700,00
(083) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
750,00
 
 
04.128.0007.2.041
.128
MANUTENÇÃO DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS
 
(100) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
600,00
 
 
02.03
DEPARTAMENTO JURÍDICO
 
02.03.01
DEPARTAMENTO JURÍDICO
 
04.122.0008.2.006
.122
MANUTENÇÃO DAURADORIA JURÍDICA
 
(107) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
300,00
 
 
02.04
DEPTO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS CONTAB. E PLAN.
 
02.04.01
ORÇAMENTO FINANÇAS E CONTABILIDADE
 
04.121.0009.2.007
.121
MANUT. DO ORÇAMENTO FINANÇAS E CONTABILIDADE
 
(112) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
300,00
 
 
04.121.0009.2.051
.121
MANUTENÇÃO DO SETOR DE CADASTRO
 
(131) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
600,00
 
 
04.123.0009.2.049
.123
MANUTENÇÃO DO SETOR DA TESOURARIA
 
(138) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
1.100,00
 
 
02.04.02
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
 
28.846.0009.0.0002
.846
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
 
(151) 3.1.90.91.00
F1
Sentenças Judiciais
20.000,00
 
 
02.05
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
 
02.05.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 
.10.301.0002.2009
.301
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
 
(158) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
2.600,00
(159) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
12.700,00
 
 
.10.301.0002.2054
.301
MANUTENÇÃO DO SETOR DE SAÚDE BUCAL
 
(183) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
100,00
 
 
.10.301.0002.2056
.301
MANUT. DO SETOR DE FÁRMACIA E FISIOTERAPIA
 
(190) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
7.750,00
(191) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
1.650,00
 
 
.10.301.0002.2057
.301
MANUT. DO SETOR DE TRANSPORTES E AMBULÂNCIAS
(197) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
32.500,00
(198) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
11.350,00
 
 
.10.302.0002.2055
.302
MANUT. UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO
(206) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
10.250,00
(207) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
6.650,00
 
 
02.06
DEPTO DE EDUCUÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
 
02.06.01
ENSINO MUNICIPAL
 
.12.361.0003.2013
.361
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
 
(219) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
120.000,00
(220) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
30.000,00
 
 
.12.361.0003.2020
.361
MANUTENÇÃO FUNDEB 60% FUNDAMENTAL
 
(248) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
70.000,00
(249) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
20.000,00
 
 
.12.361.0003.2023
.361
MANUTENÇÃO FUNDEB 40% FUNDAMENTAL
 
(251) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
39.000,00
(252) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
18.000,00
 
 
.12.365.0003.2021
.365
MANUTENÇÃO FUNDEB 60% INFANTIL
 
(261) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
7.000,00
 
 
02.06.05
ESPORTE E LAZER
 
27.813.0012.2.027
.813
MANUTENÇÃO DO ESPORTE E LAZER
 
(272) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
5.200,00
(273) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
1.750,00
 
 
02.07
DEPTO ENG. AGRIC. MEIO AMBIENTE E OBRAS SERV.
 
02.07.01
GARAGEM E OFICINA
 
26.782.0013.2.028
.782
MANUTENÇÃO GARAGEM OFICINA
 
(279) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
5.950,00
(280) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
2.850,00
 
 
26.782.0013.2.029
.782
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS
 
(286) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
5.250,00
 
 
02.07.03
URBANISMO OBRAS E SERV. PÚBLICOS
 
15.451.0013.2.030
.451
MANUT. DE URBANISMO OBRAS E SERVIÇOS
 
(293) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
80.200,00
(294) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
19.600,00
 
 
02.07.04
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
 
20.606.0013.2.031
.606
MANUT. DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
 
(303) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
500,00
 
 
T O T A L D A S S U P L E M E N T A Ç Õ E S
641.470,68

 
 
 
Art. 2o. – Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto pelo artigo 1º serão utilizados recursos provenientes de: ANULAÇÃO PARCIAL no valor de R$ 641.470,68,00 (seiscentos e quarenta e um mil, quatrocentos e setenta reais e sessenta e oito centavos), nos termos do inciso III do parágrafo 1o,do art. 43 da Lei Federal. 4.320/64, proveniente de anulação parcial de dotações orçamentárias já existentes no orçamento vigente.
 
 
 

 
( - )
ANULAÇÕES
R$ (Reais)
.02.00.00
 
PODER EXECUTIVO
 
02.02.00
DEPTO DE GOVERNO E GESTÃO PÚBLICA
 
.02.02.01
GOVERNO E GESTÃO PÚBLICA
 
04.122.0007.2.005
.122
MANUTENÇÃO DO GOVERNO E GESTÃO PÚBLICA
 
(061) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
5.100,00
(062) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
5.500,00
 
 
04.122.0007.2.043
.122
MANUT. DO SETOR DE EXPED. ARQ. E PROTOCOLO
 
(076) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
2.700,00
 
 
04.122.0007.2.045
.122
MANUT. SETOR TELEFONIA, ZELADORIA, COPA E COZINHA
(088) 3.3.90.39.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
4.100,00
 
 
02.03
DEPARTAMENTO JURÍDICO
 
02.03.01
DEPARTAMENTO JURÍDICO
 
04.122.0008.2.006
.122
MANUTENÇÃO DAURADORIA JURÍDICA
 
(106) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
7.000,00
 
 
02.04.00
DEPTO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS CONTAB. E PLAN.
 
02.04.01
ORÇAMENTO FINANÇAS E CONTABILIDADE
 
04.121.0009.2.007
.121
MANUT. DO ORÇAMENTO FINANÇAS E CONTABILIDADE
 
(111) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
5.700,00
 
 
04.122.0009.2.050
.121
MANUTENÇÃO DO SETOR DE LANÇADORIA
 
(125) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
2.100,00
 
 
04.125.0009.2.052
.125
MANUT. DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
 
(143) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
6.700,00
(144) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
1.100,00
 
 
02.04.02
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
 
99.999.0009.0.999
.999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
 
(155)9.9.99.99.99
F1
Reserva de Contingência
6.570,68
 
 
.02.05.00
DEPTO DE SAÚDE
 
02.05.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 
.10.301.0002.2.009
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
 
(164) 3.3.90.30.00
F2
Material de Consumo
39.000,00
(165) 3.3.90.30.00
F5
Material de Consumo
45.000,00
(166) 3.3.90.36.00
F1
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
9.000,00
(167) 3.3.90.36.00
F2
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
4.000,00
(171) 3.3.90.39.00
F5
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
13.000,00
(175) 4.4.90.52.00
F5
Equipamentos e Material Permanente
21.000,00
 
 
.10.301.0002.2054
.301
MANUTENÇÃO DO SETOR DE SAÚDE BUCAL
 
(187) 3.3.90.39.00
F5
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.000,00
(685) 3.3.90.39.00
F2
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4.000,00
 
 
.10.301.0002.2056
.301
MANUT. DO SETOR DE FÁRMACIA E FISIOTERAPIA
 
(193) 3.3.90.30.00
F5
Material de Consumo
15.000,00
 
 
.10.301.0002.2057
.301
MANUT. DO SETOR DE TRANSPORTES E AMBULÂNCIAS
 
(201) 3.3.90.39.00
F1
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
25.000,00
 
 
.10.302.0002.2055
.302
MANUT. UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO
(208) 3.3.90.30.00
F1
Material de Consumo
19.000,00
 
 
.10.304.0002.2011
.304
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
 
(212) 3.3.90.30.00
F5
Material de Consumo
14.000,00
(213) 3.3.90.39.00
F5
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
5.000,00
 
 
02.06
DEPTO DE EDUCUÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
 
02.06.01
ENSINO MUNICIPAL
 
.12.361.0003.1029
.361
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA PREF.ZOROASTRO A.R.
(218) 4.4.90.51.00
F1
Obras e Instalações
12.000,00
 
 
.12.361.0003.2023
.361
MANUTENÇÃO FUNDEB 40% FUNDAMENTAL
 
(255) 3.3.90.30.00
F2
Material de Consumo
10.000,00
 
 
.12.365.0003.2021
.365
MANUTENÇÃO FUNDEB 60% INFANTIL
 
(260) 3.1.90.11.00
F2
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.100,00
 
 
.12.365.0003.2024
.365
MANUTENÇÃO FUNDEB 40% INFANTIL
 
(263) 3.3.90.30.00
F2
Material de Consumo
4.000,00
(264) 3.3.90.36.00
F2
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
4.000,00
(265) 3.3.90.39.00
F2
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
6.000,00
(266) 4.4.90.52.00
F2
Equipamentos e Material Permanente
2.500,00
 
 
.02.06.04
CULTURA
 
.13.392.0011.2026
.392
MANUTENÇÃO DA CULTURA
 
(270) 3.3.90.39.00
F1
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
8.500,00
 
 
02.06.05
ESPORTE E LAZER
 
27.813.0012.1.019
.813
CONSTR. DE QUADRA COBERTA NO CONJ. HABIT.
 
(640) 4.4.90.51.00
F1
Obras e Instalações
12.000,00
 
 
27.813.0012.1.020
.813
QUADRA CONJUNTO HABITACIONAL
 
(642) 4.4.90.51.00
F1
Obras e Instalações
11.000,00
 
 
27.813.0012.1.036
.813
CONSTR. DE CENTRO DE ATIV. ESPORT. E RECREATIVA
 
(644) 4.4.90.51.00
F1
Obras e Instalações
13.000,00
 
 
27.813.0012.1.037
.813
PROJETO ESPORTE SOCIAL
 
(696) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
13.800,00
(697) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
1.700,00
 
 
27.813.0012.2.027
.813
MANUTENÇÃO DO ESPORTE E LAZER
 
(275) 3.3.90.30.00
F1
Material de Consumo
7.700,00
(277) 3.3.90.39.00
F1
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
17.000,00
 
 
02.07
DEPTO ENG. AGRIC. MEIO AMBIENTE E OBRAS SERV.
 
02.07.01
.782
GARAGEM E OFICINA
 
26.782.0013.2.028
MANUTENÇÃO GARAGEM OFICINA
 
(284) 4.4.90.52.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.500,00
 
 
26.782.0013.2.029
.782
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS
 
(285) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
16.000,00
(287) 3.3.90.30.00
F1
Material de Consumo
15.000,00
(289) 3.3.90.39.00
F1
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.000,00
 
 
02.07.03
URBANISMO OBRAS E SERV. PÚBLICOS
 
15.451.0013.1.016
.451
CONSTR. GALERIAS PLUVIAIS ENTRE RUAS P/ AV.FCO ZANARDO
(658) 4.4.90.51.00
F1
Obras e Instalações
14.000,00
 
 
15.451.0013.2.030
.451
MANUTENÇÃO DE URBANISMO OBRAS E SERVIÇOS
 
(295) 3.3.90.30.00
F1
Material de Consumo
39.000,00
(297) 3.3.90.39.00
F1
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
35.000,00
(682) 3.3.90.39.00
F2
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
35.000,00
 
 
.02.07.04
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
 
20.606.0013.2.031
.606
MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
 
(302) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
4.000,00
 
 
.02.08.00
DEPTO DE ASSIST. DE DESENV. SOCIAL
 
02.08.01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
 
08.244.0005.2.032
.244
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ASSIST. SOCIAL
 
(309) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
6.500,00
(310) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
1.000,00
(315) 3.3.90.30.00
F1
Material de Consumo
5.000,00
(316) 3.3.90.30.00
F5
Material de Consumo
10.000,00
(670) 3.3.90.30.00
F2
Material de Consumo
6.000,00
(320) 3.3.90.39.00
F1
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
15.000,00
(321) 3.3.90.39.00
F2
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4.000,00
(322) 3.3.90.39.00
F5
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
16.000,00
 
 
08.244.0005.2.060
.244
MANUTENÇÃO DO CRAS
 
(326) 3.3.90.30.00
F1
Material de Consumo
4.000,00
(327) 3.3.90.30.00
F5
Material de Consumo
5.000,00
(329) 3.3.90.39.00
F1
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4.000,00
 
.02.08.02
FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
 
08.243.0004.2.034
.243
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 
(324) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
4.600,00
 
 
T O T A L D A S A N U L A Ç Õ E S
641.470,68

 
 
 
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
               
                                              
Manduri, 18 de Dezembro de 2015.
 
 
 
PAULO ROBERTO MARTINS
Prefeito Municipal
 
 
                                                                                   
Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa da Prefeitura na Data Supra.
 
 
 
 
                                                       RONALDO ADÃO GUARDIANO
                                                 Diretor de Governo e Gestão Pública    
 

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