Bem vindo! Sexta-Feira, 15 de Dezembro de 2017 - 08:07     --   Pesquise no Site                   E-mails da Prefeitura              Telefones da Prefeitura             Facebook   Twitter
Prefeitura Municipal de Manduri
Rua Bahia n: 233 - Centro
CEP:18780-000 - MANDURI/SP
Horário de atendimento:
das 08:00 as 17:00h
e-mail: contato@manduri.sp.gov.br

Contratos e Licitações

Contas Públicas

Recursos Humanos

Balanços



Sexta-Feira
15 de Dezembro de 2017 - 08:07

Portal SIC

Portal de Transparência

Portal de Colaborador

Emissao de Nota Fiscal Eletronica

VAF - Dipam

Visite o Site da Câmara Municipal de Manduri

Voltar

DECRETO 1295 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI 1.892/2015

DECRETO nº 1.295/2015
 
 
 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO ATRAVES DA LEI Nº 1.892/2015
 
 
 
 
 
PAULO ROBERTO MARTINS, Prefeito Municipal de Manduri, no uso de suas atribuições legais,
 
Art. 1º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento programa do exercício de 2014, Lei Municipal nº 1.850 de 09 de Dezembro de 2014, nos termos do inciso II, art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 672.570,00 (seiscentos e setenta e dois mil, quinhentos e setenta reais), autorizado através da Lei nº 1.892/2015 para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
 
 

 
( + )
SUPLEMENTAÇÕES
R$ (Reais)
.02
 
PODER EXECUTIVO
 
02.01
GABINETE E DEPENDÊNCIAS
 
02.01.01
GABINETE DO PREFEITO
 
04.122.0006.2.002
122
MANUTENÇÃO DO GABINETE
 
(014) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
6.500,00
 
 
02.01.03
BANCO DO POVO
 
.04.122.0006.2004
122
MANUTENÇÃO DO BANCO DO POVO PAULISTA
 
(058) 3.3.90.36.00
F1
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.000,00
(059) 3.3.90.36.00
F1
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2.000,00
 
 
02.02.01
GOVERNO E GESTÃO PÚBLICA
 
.04.122.0007.2005
MANUTENÇÃO DO GOVERNO E GESTÃO PÚBLICA
 
(066) 3.3.90.36.00
F1
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
5.400,00
 
 
02.04.02
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
 
.28.846.009.0.002
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
 
(153) 3.3.90.93.00
F1
Indenizações e Restituições
11.050,00
 
 
 
02.05
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
 
02.05.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 
.10.301.0002.2009
301
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
 
(158) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
76.000,00
(159) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
17.700,00
(162) 3.3.90.14.00
F1
Diárias - Pessoal Civil
16.000,00
 
 
.10.301.0002.2056
301
MANUTENÇÃO DO SETOR DE FARMÁCIA E FISIOTERAPIA
 
(190) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
4.900,00
(191) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
1.000,00
 
 
.10.301.0002.2057
301
MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRANSPORTES E AMBULANCIAS
(197) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
40.000,00
(198) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
13.000,00
 
 
.10.302.0002.2055
301
MANUT. UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PRONTO ATEND.
 
(206) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
4.200,00
(207) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
1.600,00
 
 
02.06.00
DEPTO DE EDUC. CULT. ESPORTE E LAZER
 
02.06.01
ENSINO MUNICIPAL
 
12.361.0003.2.013
361
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
 
(219) 4.4.90.51.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
13.000,00
 
 
02.06.02
FUNDO MUNIC. DE DESENV. DO ENS. FUNDEB
 
.12.361.0003.2020
361
MANUTENÇÃO FUNDEB 60% FUNDAMENTAL
 
(248) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
125.000,00
(249) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
34.220,00
 
 
.12.361.0003.2023
361
MANUTENÇÃO FUNDEB 40% FUNDAMENTAL
 
(251) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
87.000,00
(252) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
25.000,00
 
 
.12.365.0003.2021
361
MANUTENÇÃO FUNDEB 60% INFANTIL
 
(260) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
2.000,00
(261) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
8.700,00
 
 
02.06.05
ESPORTE E LAZER
 
.27.813.0012.2027
813
MANUTENÇÃO DO ESPORTE E LAZER
 
(272) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.000,00
(273) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
300,00
 
 
02.07.00
DEPTO ENG. AGRIC. MEIO AMB. E OBRAS E SERVIÇOS
 
02.07.01
MANUTENÇÃO GARAGEM E OFICINA
 
.26.782.0013.2028
782
MANUTENÇÃO DA GARAGEM E OFICINA
 
(280) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
1.300,00
 
 
 
02.07.02
CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS
 
.26.782.0013.2029
782
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS
 
(293) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
9.600,00
(294) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
4.100,00
(297) 3.3.90.39.00
F1
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
52.000,00
 
 
02.07.03
URBANISMO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
 
.15.451.0013.2030
451
MANUTENÇÃO DE URBANISMO BRAS E SERVIÇOS
 
(285) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
55.000,00
(286) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
10.200,00
 
 
02.07.04
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
 
.20.606.0013.2031
606
MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
 
(302) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
7.000,00
(303) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
1.900,00
 
 
02.08.00
DEPTO DE ASSIST. DE DESENV. SOCIAL
 
02.08.01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL
 
.08.244.0005.2032
244
MANUT. DO DEPTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 
(309) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
11.700,00
(310) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
3.500,00
 
 
.08.244.0005.2060
244
MANUTENÇÃO DO CRAS
 
(324) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
8.000,00
(325) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
3.000,00
 
 
02.08.02
FUNDO MUUNIC. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
 
.08.243.0004.2034
243
MANUTENÇÃO DO CMDCA
 
(332) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
4.000,00
(333) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
700,00
 
 
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
672.570,00

 
 
Art. 3o. – Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto pelo artigo         2º, serão utilizados recursos provenientes de:
 
 
                         I) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$333.670,00 (trezentos e trinta e três mil, seiscentos e setenta reais), nos termos do inciso II do parágrafo 1o, do art. 43 da Lei Federal. 4.320/64, provenientes de convênio firmados entre a municipalidade e outras esferas do Estadual e Governo Federal.
 
II) ANULAÇÃO PARCIAL no valor de R$338.900,00 (trezentos e trinta e oito mil e novecentos reais), nos termos do inciso III do parágrafo 1o,do art. 43 da Lei Federal. 4.320/64, proveniente de anulação parcial de dotações orçamentárias já existentes no orçamento vigente.
 
 

 
( - )
ANULAÇÕES
R $ (Reais)
.02
 
PODER EXECUTIVO
 
02.01.00
GABINETE E DEPENDÊNCIAS
 
.04.122.0006.2002
122
MANUTENÇÃO DO GABINETE
 
(015) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
6.500,00
 
 
02.01.02
244
FUNDO SOCIAL DO SOLIDARIEDADE
 
.08.244.0006.1028
IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA DE BELEZA
 
(606) 3.1.90.94.00
F1
Indenizações Trabalhistas
900,00
(047) 3.3.90.30.00
F2
Material de Consumo
26.000,00
(048) 3.3.90.36.00
F2
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
8.500,00
(049) 3.3.90.39.00
F2
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
5.000,00
 
 
.08.244.0006.2003
244
MANUT. DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
 
(051) 3.3.90.30.00
F1
Material de Consumo
4.500,00
(053) 3.3.90.39.00
F1
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
5.000,00
 
 
02.05.01
301
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 
.10.301.0002.2009
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
 
(164) 3.3.90.30.00
F2
Material de Consumo
80.000,00
 
 
.10.301.0002.2056
MANUT. DO SETOR DE FÁRMACIA E FISIOTERAPIA
 
(192) 3.3.90.30.00
F1
Material de Consumo
60.000,00
 
 
02.06
DEPTO DE EDUCUÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
 
02.06.01
361
ENSINO MUNICIPAL
 
.12.361.003.2013
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
 
(223) 3.3.90.30.00
F1
Material de Consumo
14.000,00
(226) 3.3.90.36.00
F1
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
2.500,00
(227) 3.3.90.36.00
F2
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
12.000,00
 
 
 
 
02.06.02
FUNDO MUNIC. DE DESENV. DO ENS. FUNDEB
 
.12;365.003.2024
365
MANUTENÇÃO FUNDEB 40% INFANTIL
 
(263) 3.3.90.30.00
F2
Material de Consumo
15.000,00
(265) 3.3.90.39.00
F2
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
25.000,00
 
 
02.07
DEPTO ENG. AGRIC. MEIO AMBIENTE E OBRAS SERV.
 
02.07.03
451
URBANISMO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
 
15.451.0013.2.030
MANUT. DE URBANISMO OBRAS E SERVIÇOS
 
(300) 4.4.90.51.00
F5
Obras e Instalações
14.000,00
(301) 4.4.90.51.00
F2
Equipamentos e Material Permanente
18.000,00
 
 
02.07.04
.606
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
 
20.606.0013.2.031
MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
 
(305) 3.3.90.30.00
F2
Material de Consumo
13.000,00
(307) 3.3.90.39.00
F2
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
19.000,00
 
 
 
02.08
DEPTO DE ASSISTÊNCIA DE DESENV. SOCIAL
 
02.08.01
.244
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
 
08.244.0005.2.032
MANUT. DO DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
 
(320) 3.3.90.39.00
F1
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.000,00
 
 
T O T A L SUPLEMENTAÇÕES
338.900,00

 
 
 
Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
               
 
 
                       Manduri, 19 de novembro de 2015.
 
 
 
 
PAULO ROBERTO MARTINS
Prefeito Municipal
 
 
 
Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa da Prefeitura, na data supra.
 
 
 
RONALDO ADÃO GUARDIANO
Diretor de Governo e Gestão Pública

Voltar