Bem vindo! Sexta-Feira, 24 de Março de 2017 - 07:16     --   Pesquise no Site                   E-mails da Prefeitura              Telefones da Prefeitura             Facebook   Twitter
Prefeitura Municipal de Manduri
Rua Bahia n: 233 - Centro
CEP:18780-000 - MANDURI/SP
Horário de atendimento:
das 08:00 as 17:00h
e-mail: contato@manduri.sp.gov.br

Contratos e Licitações

Contas Públicas

Recursos Humanos

Balanços



Sexta-Feira
24 de Março de 2017 - 07:16

Portal SIC

Portal de Transparência

Emissao de Nota Fiscal Eletronica

VAF - Dipam

Visite o Site da Câmara Municipal de Manduri

Voltar

PORTARIA Nº 3.123/15 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

                                   PORTARIA Nº 3.123/2015
 
                            Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho                                    Municipal de Direitos do Idoso.
 
                           PAULO ROBERTO MARTINS, Prefeito do Município de Manduri, no uso de suas atribuições legais, e
 
                         Considerando o disposto na lei Nº 1.881/2015 de 25/08/2015 revogando as Leis Municipais, nº 1076/98 e 1692/2012 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos direitos do Idoso.
 
                        RESOLVE:
 
         I – Fica alterado a composição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, junto ao Gabinete do Prefeito, discriminados abaixo:
PODER PÚBLICO:
a)           REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL;
Titular:  Thais Salgado Bassetto
Suplente:  Clarisneide Roseli Beraldo de Souza
 
b)           REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE;
Titular:  Ana Maria Lopes Silva
Suplente:  Mayara Monteiro Cinel
 
c)            REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER;
Titular: José Carlos Forte Maia
Suplente:  Dalva Faria Fiorucci
 
 
d)    REPRESENTANTE DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIDADE MUNICIPAL;
Titular: Cleuza Lopes Bartole
Suplente: Leonina Ribeiro Zorzato
 
SOCIEDADE CIVIL
a)    REPRESENTANTE SINDICATO E/OU ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS;
Titular: Izabel Marlene Mainardi da Costa
Suplente: Dirce Aparecida Marqueti
 
b)   REPRESENTANTE DE ORGANIZAÇÃO DE GRUPO OU MOVIMENTO DO IDOSO, DEVIDAMENTE LEGALIZADA E EM ATIVIDAMENTE;
Titular: Maria Helena de Sousa
Suplente: Marly Dyna Rossetto
 
c)    REPRESENTANTE DE CREDO RELIGIOSO COM POLÍTICAS EXPLÍCITAS E REGULARES DE ATENDIMENTO E PROMOÇÃO DO IDOSO;
Titular: Nilva Bassetto Munhoz
Suplente: Elza Berto Morila
 
d)   REPRESENTANTE DE OUTRA ENTIDADE QUE COMPROVEM POSSUIR POLÍTICAS EXPLÍCITAS PERMANENTES DE ATENDIMENTO E PROMOÇAO DO IDOSO.
Titular: José Maria Correa
Suplente: Elisabete Sousa Meli
 
           II- A função do membro do Conselho Municipal de Direitos do Idoso não será remunerada e seu exercício será considerado de relevante interesse público.
          III- Perderá o mandato o Conselheiro que:
a – desvincular-se do órgão ou entidade de origem de sua representação;
b – faltar a três reuniões consecutivas ou cinco intercaladas, sem justificativa; 
 
c – apresentar renúncia ao plenário do Conselho, que será lida na sessão seguinte à de sua recepção na Secretaria do Conselho;
d – apresentar procedimento incompatível com a dignidade das funções;
e – for condenado em sentença irrecorrível, por crime ou contravenção penal.
 
IV- O Departamento de Assistência e Desenvolvimento Social proporcionará o apoio técnico-administrativo necessário ao funcionamento do Conselho Municipal de Direitos do Idoso.
 
V- Os recursos financeiros para implantação e manutenção do Conselho Municipal de Direitos do Idoso serão previstos nas peças orçamentárias do Município, possuindo datações próprias.
 
VI- O Conselho Municipal de Direitos do Idoso elaborará o seu regimento interno, no prazo máximo de sessenta dias a contar da data de sua instalação, o qual será aprovado por ato próprio, devidamente publicado,  e dada ampla divulgação, disporá sobre o funcionamento do Conselho Municipal do Idoso, das atribuições de seus membros, entre outros assuntos.
 
VII- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
 
         Prefeitura Municipal de Manduri, 14 de Dezembro de 2015.
 
 
PAULO ROBERTO MARTINS
Prefeito do Município de Manduri
 
 
Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa da Prefeitura na data supra.
 
 
RONALDO ADÃO GUARDIANO
Diretor de Governo e Gestão Pública

Voltar