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DECRETO 1291 - DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA

 
 
     DECRETO Nº 1.291/ 2015
 
                    Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento em vigor.
 
 
 
              PAULO ROBERTO MARTINS, Prefeito Municipal de Manduri, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 4º, da Lei Municipal de Manduri nº 1.850 de 09/12/2014 e artigo 42 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.
 
 
              Decreta:
 
              Artigo 1º -       Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Manduri, um crédito suplementar no valor de  R$ 18.904,79( Dezoito mil novecentos e quatro reais e setenta e nove centavos) para   suplementar   dotações   orçamentárias   já existentes   no orçamento vigente, abaixo discriminada.
 
 

 
( + )
SUPLEMENTAÇÕES
R$ (Reais)
.02
 
PODER EXECUTIVO
 
02.01.00
GABINETE E DEPENDÊNCIAS
 
02.04.02
 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
 
28.846.0009.0.002
 
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
 
(153) 3.3.90.93.00
F1
Indenizações e Restituições
160,00
 
 
 
 
02.06
 
DEPTO DE EDUC. CULT. ESPORTE E LAZER
 
02.06.01
 
ENSINO MUNICIPAL
 
12.361.0003.2.013
 
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
 
(229) 3.3.90.39.00
 
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
17.150,00
(232) 3.3.90.47.00
 
Contribuição Para o Pis/Pasep
676,07
 
 
 
 
02.07
 
DEPTO ENG AGRC MEIO AMB E OBRAS
 
02.07.03
 
URBANISMO OBRAS E SERV PUBLICOS
 
15.451.0013.2.030
 
MANUT. URBANISMO OBRAS E SERVIÇOS
 
(298) 4.4.90.51.00
 
Obras e Instalações
918,72
 
 
 
 
 
 
T O T A L SUPLEMENTAÇÕES
18.904,79
 
 
 
 
 

 
Artigo 2º -         As despesas decorrentes do presente decreto correrão por contas de anulação parcial de dotações já existentes do orçamento vigente, no valor de R$ 18.904,79 (Dezoito mil Novecentos e quatro reais e setenta e nove centavos) abaixo discriminadas:
 
 

 
( - )
ANULAÇÕES
R $ (Reais)
 
02.
 
PODE EXECUTIVO
 
02.04
DEPTO. DE ORÇ.FINANC.CONTAB.E PLANEJ.
 
02.04.01
ORÇAMENTO FINAÇAS E CONTABILIDADE
 
04.121.009.2.048
 
MANUT. DO ORÇ. FINANÇAS E CONTAB.
 
(115) 3.3.90.30.00
 
Material De Consumo
160,00
 
 
 
 
02.04.02
 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
 
99.999.0009.0.999
RESERVA DE CONTIGENCIA
 
(155) 9.9.99.99.99
F1
Reserva de Contingência
676,07
 
 
02.06
DEPTO DE EDUC CULT ESPORTE E LAZER
 
02.06.01
ENSINO MUNICIPAL
 
12.361.0003.2.013
 
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
 
(227) 3.390.36.00
 
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física
7.650,00
(228) 3.3.90.36.00
 
Outros Serviços De Terceiros- Pessoa Física
9.000,00
 
 
 
 
02.06.02
 
FDO MUNIC. DE DESENV. DO ENS- FUNDEB
 
12.361.0003.2.023
 
MANUT. FUNDEB 40% FUNDAMENTAL
 
(257) 3.3.90.39.00
F1
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa jurídica
500,00
 
 
 
 
01.07
 
DEPTO ENG. AGRIC. MEIO AMB. E OBRAS
 
01.07.03
 
URBANISMO OBRAS E SERVIÇOS
 
15.451.0013.2.030
 
MANUT. DE URBANISMO OBRAS E SERV.
 
(299) 4.4.90.51.00
 
Obras e Instalações
918,72
 
 
 
 
 
 
T O T A L D A S A N U L A Ç Õ E S
18.904,79

 
 
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
               
                      
                                                Manduri, 03 de Novembro de 2015.
                                                                                                                               
 
 
PAULO ROBERTO MARTINS
Prefeito Municipal
 
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Prefeitura, na data supra.
 
 
                                               RONALDO ADÃO GUARDIANO
                                              Diretor de Governo e Gestão Pública

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