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DECRETO 1284 - DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA

 
DECRETO Nº 1.284/ 2015
 
                 Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento em vigor.
 
 
                        PAULO ROBERTO MARTINS, Prefeito Municipal de Manduri, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 4º, da Lei Municipal de Manduri nº 1.850 de 09/12/2014 e artigo 42 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.
 
                        Decreta:
 
                        Artigo 1º -       Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Manduri, um crédito suplementar no valor de R$ 8.650,00 (oito mil seiscentos e cinquenta reais)para   suplementar   dotações   orçamentárias   já existentes   no orçamento vigente, abaixo discriminada.
 
 

 
( + )
SUPLEMENTAÇÕES
R$ (Reais)
.02
 
PODER EXECUTIVO
 
02.01.00
GABINETE E DEPENDÊNCIAS
 
02.01.01
.122
GABINETE DO PREFEITO
 
04.122.0006.2.039
MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA DO GABINETE
(040) 4.4.90.52.00
F1
Equipamento e Material Permanente
800,00
 
 
 
 
02.01.03
 
BANCO DO POVO PAULISTA
 
04.122.0006.2.004
 
MANUTENÇÃO DO BANCO DO POVO PAULISTA
 
(60) 4.5.90.52.00  
F1
Equipamento e Material Permanente
100,00
 
 
 
 
02.02
 
DEPTO DE GOVERNO E GESTÃO PÚBLICA
 
02.02.01
.122
GOVERNO E GESTÃO PÚBLICA
 
04.122.0007.2.005
 
MANUT. DO GOVERNO E GESTÃO PUBLICA
 
(63) 3.1.90.94.00
F1
Indenização Trabalhista
1.250,00
 
 
 
 
02.04.01
.121
ORÇAMENTO FINANÇAS E CONTABILIDADE
 
04.122.0009.2.050
MANUTENÇÃO DO SETOR DE LANÇADORIA
(130) 4.4.90.52.00
F1
Equipamento e Material Permanente
800,00
 
 
 
 
02.04.02
 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
 
28.846.0009.0.002
 
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
 
(153) 3.3.90.93.00
F1
Indenizações e Restituições
2.700,00
 
 
 
 
02.05
 
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
 
02.05.01
.301
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 
10.301.0002.2009
 
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
 
(170)3.3.90.39.00
F2
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3.000,00
 
 
 
 
 
 
T O T A L SUPLEMENTAÇÕES
8.650,00

 
Art. 2º -         As despesas decorrentes do presente decreto correrão por contas de anulação parcial de dotações já existentes do orçamento vigente, no valor de R$ 8.650,00( oito mil seiscentos e cinquenta reais) abaixo discriminadas:
 

 
( - )
ANULAÇÕES
R $ (Reais)
 
02.
 
PODE EXECUTIVO
 
02.01
GABINETE DEPENDÊNCIAS
 
02.01.01
GABINETE DO PREFEITO
 
04.122.0006.2.039
 
MANUT. DA ASSESSORIA DO GABINETE
 
(053)3.3.90.36.00
F1
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
800,00
 
 
02.02
DEPTO DE GOVERNO E GESTÃO PÚBLICA
 
02.02.01
GOVERNO E GESTÃO PÚBLICA
 
04.122.007.2.044
MANUT. DO SETOR DE LICIT. E CONTRATOS
 
(87) 4.4.90.52.00
 
Equipamento e Material Permanente
900,00
 
 
 
 
04.128.0007.2.041
 
MANUT.  DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS
 
(100) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
1250,00
 
 
 
 
02.04
DEPTO. DE ORÇ.FINANC.CONTAB.E PLANEJ.
 
02.04.02
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
 
99.999.0009.0.999
RESERVA DE CONTIGENCIA
 
(155) 9.9.99.99.99
F1
Reserva de Contingência
2.700,00
 
 
02.05
DEPTO DE SAÚDE
 
02.05.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 
10.301.0002.2.009
 
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA
 
(163) 3.3.90.30.00
F1
Material de Consumo
 
 
 
T O T A L D A S A N U L A Ç Õ E S
8.650,00

 
 
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
               
                      
Manduri, 01 de Outubro de 2015
 
 
PAULO ROBERTO MARTINS
Prefeito Municipal
 
 
 
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Prefeitura, na data supra.
 
 
 
                                                                  RONALDO ADÃO GUARDIANO
                                                           Diretor de Governo e Gestão Pública
 
 
 
 
 
 
 
 

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