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PORTARIA Nº 2.962/15 - DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 2.930/2015

PORTARIA Nº 2.962/2015.
 
Dispõe sobre retificação da Portaria nº 2.930/2015.
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDURI, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e,
 
CONSIDERANDO a Súmula Vinculante 473 STF – Supremo Tribunal Federal; A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revoga-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitando os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
                                            
 RESOLVE:
 
Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº 2.930/2015 emitida em 25 de agosto de 2015, conforme abaixo:
 
Onde se lê:
 
“Art. 1º - Pela presente portaria conceder férias ao Senhor JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA FREITAS, portador da cédula de identidade RG. 5.314.531 SSP/SP, ocupante do emprego público de Fiscal de Posturas, 30 dias de férias em gozo, referente ao período aquisitivo de 2013/2014, a partir de 08/09 a 06/10/2015.
Leia-se:
 
“Art. 1º - Pela presente portaria conceder férias ao Senhor JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA FREITAS, portador da cédula de identidade RG. 5.314.531, ocupante do emprego público de Fiscal de Posturas, 30 dias de férias em gozo, referente ao período aquisitivo de 2014/2015, a partir de 08/09 à 07/10/2015”.
 
Prefeitura Municipal de Manduri, 25 de setembro de 2015.
 
 
 
 
RONALDO ADÃO GUARDIANO
Diretor de Governo e Gestão Pública
 
 
Publicada na Sede da Prefeitura Municipal de Manduri, na data supra.
 
 
 
Maria Aparecida Méda Fioreto
                                 Responsável pelo Expediente da Secretaria
 
 

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