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DECRETO 1256 - DISPÕE SOBRE REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL REFERENTE A LEI 1.876/2015

 
DECRETO Nº 1.256/2015
 
 
 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA  DE ¨CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR¨ AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI Nº 1.876/2015.
 
PAULO ROBERTO MARTINS, Prefeito Municipal de Manduri, no uso de suas atribuições legais,
 
 
DECRETA:
 
 
Art. 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Manduri, um ¨Crédito Adicional Suplementar¨no valor de R$ 1.287.500,00 ( hum milhão, duzentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais )., nos termos do artigo 167 da Constituição Federal e do artigo 41 da Lei Federal nº 4.320 / 1964.
 
Art. 2º - As despesas decorrentes do presente decreto correrão por contas de anulação parcial de dotações já existentes do orçamento vigente, no valor de R$ 1.287.500,00( hum milhão, duzentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais)., abaixo discriminadas:
 

 
( - )
ANULAÇÕES
R$ (Reais)
.02
 
PODER EXECUTIVO
 
02.01
GABINETE E DEPENDÊNCIAS
 
02.01.01
GABINETE DO PREFEITO
 
04.122.0006.2.002
122
MANUTENÇÃO DO GABINETE
 
(019) 3.3.90.30.00
F1
Material de Consumo
25.000,00
(020) 3.3.90.36.00
F1
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
15.000,00
(021) 3.3.90.39.00
F1
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
10.000,00
 
 
02.01.03
BANCO DO POVO PAULISTA
 
04.122.0006.2.004
122
MANUTENÇÃO DO BANCO DO POVO PAULISTA
 
(059) 3.3.90.39.00
F1
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
8.500,00
 
 
02.02.00
DEPTO DE GOVERNO E GESTÃO PÚBLICA
 
02.02.01
GOVERNO E GESTÃO PÚBLICA
 
04.122.0007.2.005
122
MANUTENÇÃO DO GOVERNO E GESTÃO PÚBLICA
 
(061) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
32.000,00
(062) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
34.000,00
 
 
4.122.007.244
122
MANUTENÇÃO DO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
 
(082) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
14.000,00
 
 
412.800.072.041
800
MANUTENÇÃO DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS
 
(100) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
10.000,00
 
 
02.04
DEPTO DE ORÇ. FINANC. CONTAB. E PLANEJ.
 
02.04.01
ORÇAMENTO FINANÇAS E CONTABILIDADE
 
04.121.0009.2.007
121
MANUTENÇÃO DO ORÇAMENTO FINANÇAS E CONTABILIDADE
(111) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
35.000,00
(112) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
6.000,00
 
 
04.121.0009.2.051
121
MANUTENÇÃO DO SETOR DE CADASTRO
 
(131) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
30.000,00
 
 
04.123.0009.2.049
123
MANUTENÇÃO DO SETOR DE TESOURARIA
 
(137) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
40.000,00
 
 
04.125.0009.2.052
125
MANUTENÇÃO DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
 
(143) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
20.000,00
 
 
02.05
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
 
02.05.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 
.10.301.0002.2053
301
MANUT. ASSESORIA DE PLANEJ. CONTROLE E AVALIAÇÃO
(180) 3.3.90.39.00
F1
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
11.000,00
 
 
.10.301.0002.2056
301
MANUT. DO SETOR DE FÁRMACIA E FISIOTERAPIA
 
(190) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
33.000,00
(192) 3.3.90.30.00
F1
Material de Consumo
20.000,00
 
 
.10.301.0002.2057
301
MANUT. DO SETOR DE TRANSPORTES E AMBULÂNCIAS
 
(197) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
12.000,00
(201) 3.3.90.39.00
F1
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
20.000,00
 
.10.302.0002.2055
302
MANUT. UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO
(206) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
270.000,00
(207) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
22.000,00
(208) 3.3.90.30.00
F1
Material de Consumo
15.000,00
(210) 3.3.90.39.00
F1
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.000,00
 
 
02.06.00
DEPTO DE EDUC. CULT. ESPORTE E LAZER
 
02.06.01
ENSINO MUNICIPAL
 
12.361.0003.2.013
361
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
 
(223) 3.3.90.30.00
F1
Material de Consumo
60.000,00
 
 
02.06.02
FUNDO MUNIC. DE DESENVOLV. DO ENS. FUNDEB
 
12.361.0003.2.020
361
MANUTENÇÃO FUNDEB 60% FUNDAMENTAL
 
(248) 3.1.90.11.00
F2
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
20.000,00
(249) 3.1.90.13.00
F2
Obrigações Patronais
25.000,00
 
 
.12.361.0003.2023
361
MANUTENÇÃO FUNDEB 40% FUNDAMENTAL
 
(251) 3.1.90.11.00
F2
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
25.000,00
 
.12.365.0003.2021
365
MANUTENÇÃO FUNDEB 60% INFANTIL
 
(260) 3.1.90.11.00
F2
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
20.000,00
(261) 3.1.90.13.00
F2
Obrigações Patronais
20.000,00
 
 
02.06.05
ESPORTE E LAZER
 
.27.813.0012.2027
813
MANUTENÇÃO DO ESPORTE E LAZER
 
(272) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
18.000,00
(273) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
5.000,00
 
 
02.07
DEPTO ENG. AGRIC. MEIO AMB. E OBRAS E SERVIÇOS
 
02.07.01
GARAGEM E OFICINA
 
.26.782.0013.2028
782
MANUTENÇÃO GARAGEM E OFICINA
 
(279) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
30.000,00
(280) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
12.000,00
 
 
02.07.02
CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS
 
.26.782.0013.2029
782
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS
 
(285) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
20.000,00
(286) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
12.000,00
(287) 3.3.90.30.00
F1
Material de Consumo
13.000,00
 
 
02.07.03
URBANISMO OBRAS E SERV. PÚBLICOS
 
.15.451.0013.2030
451
MANUTENÇÃO DE URBANISMO OBRAS E SERVIÇOS
 
(293) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
40.000,00
(294) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
20.000,00
 
02.08
DEPTO DE ASSIST. DE DESENV. SOCIAL
 
02.08.01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL
 
.08.244.0005.2032
244
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
 
(309) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
28.000,00
(310) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
12.000,00
(320) 3.3.90.39.00
F1
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
50.000,00
 
 
02.08.02
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
 
.08.243.0004.2034
243
MANUTENÇÃO DO CMDCA
 
(332) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
13.000,00
(333) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
6.000,00
 
 
02.09
DEPTO DE TRANS. FISC. SERG. E TURISMO
 
02.09.01
TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO
 
.04.125.0014.2035
125
MANUTENÇÃO TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO
 
(339) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
82.000,00
(340) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
26.000,00
 
 
02.09.02
TURISMO
 
.23.695.0014.2036
695
MANUTENÇÃO DO TURISMO
 
(346) 3.3.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
32.000,00
(347) 3.3.90.11.00
F1
Obrigações Patronais
6.000,00
 
 
 
 
TOTAL DAS ANULAÇÕES
1.287.500,00

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 
( + )
SUPLEMENTAÇÕES
R $ (Reais)
 
.02
 
PODER EXECUTIVO
 
 
02.02.00
DEPTO DE GOVERNO E GESTÃO PÚBLICA
 
 
02.02.01
.122
GOVERNO E GESTÃO PÚBLICA
 
 
04.122.0007.2.043
MAT. DO SETOR DE EXPEDIENTE, ARQUIVO E PROTOCOLO
 
(077) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
3.500,00
 
 
 
 
04.122.0007.2.044
MANUTENÇÃO DO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
 
(083) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
4.500,00
 
 
 
 
04.122.0007.2.045
MANUTENÇÃO DO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
 
(089) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
2.000,00
 
 
02.03
DEPARTAMENTO JURÍDICO
 
 
02.03.01
.122
DEPARTAMENTO JURÍDICO
 
 
04.122.0008.2.006
MANUTENÇÃO DAURADORIA JURÍDICA
 
 
(110) 3.3.90.39.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.500,00
 
 
 
 
02.04
DEPTO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS CONTAB. E PLAN.
 
 
02.04.01
.121
ORÇAMENTO FINANÇAS E CONTABILIDADE
 
 
04.121.0009.2.050
MANUTENÇÃO DO SETOR DE LANÇADORIA
 
 
(125) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil
16.500,00
 
(126) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
5.000,00
 
 
 
 
04.121.0009.2.051
.121
MANUTENÇÃO DO SETOR DE CADASTRO
 
 
(132) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
12.500,00
 
 
 
 
04.123.0009.2.049
.123
MANUTENÇÃO DO SETOR DA TESOURARIA
 
 
(138) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
12.000,00
 
 
 
 
04.125.0009.2.052
.125
MANUTENÇÃO DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
 
(144) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
13.500,00
 
 
 
 
02.04
DEPTO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS CONTAB. E PLANEJAMENTO
 
 
02.04.02
.122
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
 
 
28.846.0009.0.0002
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
 
 
(151) 3.1.90.91.00
F1
Sentenças Judiciais
125.000,00
 
(153) 3.3.90.93.00
F1
Indenizações e Restituições
23.000,00
 
 
 
 
02.05
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
 
 
02.05.01
301
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 
 
.10.301.0002.2009
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
 
 
(158) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
325.000,00
 
(159) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
80.000,00
 
(160) 3.1.90.94.00
F1
Indenizações Trabalhistas
20.000,00
 
(169) 3.3.90.36.00
F1
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
150.000,00
 
(171) 3.3.90.36.00
F5
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
24.000,00
 
 
 
 
.10.301.0002.2054
.301
MANUTENÇÃO DO SETOR DE SAÚDE BUCAL
 
 
(182) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
10.000,00
 
(183) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
5.000,00
 
 
 
 
.10.301.0002.2057
.301
MANUT. DO SETOR DE TRANSPORTES E AMBULÂNIAS
 
 
(199) 3.3.90.30.00
F1
Material de Consumo
40.000,00
 
 
 
 
.10.304.0002.2011
.304
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
 
 
(212) 3.3.90.30.00
F5
Material de Consumo
16.000,00
 
(213) 3.3.90.36.00
F5
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
9.000,00
 
 
 
.10.305.0002.2012
.305
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
 
(215) 3.3.90.30.00
F5
Material de Consumo
8.000,00
 
(216) 3.3.90.36.00
F5
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
8.000,00
 
(217) 4.4.90.52.00
F5
Equipamentos e Material Permanente
3.000,00
 
 
 
 
02.06
DEPTO DE EDUCUÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
 
 
02.06.01
.361
ENSINO MUNICIPAL
 
 
.12.361.0003.2013
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
 
 
(232) 3.3.90.47.00
F1
Contribuição Para PIS/PASEP
23.000,00
 
 
 
 
.12.361.0003.2014
.361
MANUTENÇÃO DE DESPESA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
 
 
(238) 4.4.90.51.00
F5
Obras e Instalações
216.000,00
 
 
 
 
.12.361.0003.2020
.361
MANUTENÇÃO FUNDEB 60% FUNDAMENTAL
 
 
(250) 3.1.90.94.00
F2
Indenizações Trabalhistas
17.000,00
 
 
 
 
.12.361.0003.2023
.361
MANUTENÇÃO FUNDEB 40% FUNDAMENTAL
 
 
(255) 3.3.90.30.00
F2
Material de Consumo
23.000,00
 
 
 
 
.12.306.0010.2061
.306
MANUTENÇÃO FUNDEB 40% FUNDAMENTAL
 
 
(269) 3.3.90.30.00
F5
Material de Consumo
34.000,00
 
 
 
 
02.07
DEPTO ENG. AGRIC. MEIO AMBIENTE E OBRAS SERV.
 
 
02.07.04
.782
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
 
 
20.606.0013.2.031
MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
 
 
(302) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
17.000,00
 
 
 
 
02.08
DEPTO DE ASSISTÊNCIA DE DESENV. SOCIAL
 
 
02.08.01
.244
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
 
 
08.244.0005.2.060
MANUTENÇÃO CRAS
 
 
(325) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
3.000,00
 
(327) 3.3.90.30.00
F5
Material de Consumo
19.000,00
 
(329) 3.3.90.39.00
F1
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.000,00
 
(330) 3.3.90.39.00
F5
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
6.500,00
 
 
 
 
02.08.02
.243
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
 
 
08.243.0004.2.034
MANUTENÇÃO DO CMDCA
 
 
(337) 3.3.90.39.00
F1
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
7.000,00
 
 
 
T O T A L SUPLEMENTAÇÕES
1.287.500,00
 

 
 
 
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
    
 
                                   Prefeitura Municipal de Manduri, em 26 de junho de 2015
 
 
 
PAULO ROBERTO MARTINS
                                                                                  Prefeito Municipal
         
 
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Prefeitura, na data supra.
 
 
       RONALDO ADÃO GUARDIANO
     Diretor de Governo e Gestão Pública       
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

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