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DECRETO 1253 - CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA

 
DECRETO Nº 1.253/2015.
Convoca a I Conferência Municipal de Direitos da Pessoa Idosa.
 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDURI, PAULO ROBERTO MARTINS, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal do Idoso, a Senhora Izabel Marlene Mainardi da Costa, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política Nacional do Idoso no município,
 
 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica convocada a I Conferência Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizada no dia 29 de junho de 2015, na CÂMARA MUNICIPAL DE MANDURI, Rua Goiás, 1.111- Residencial Clélia, sob a coordenação do Conselho Municipal de Idoso e do Departamento Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, tendo como tema central: “Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa - Por um Brasil de todas as idades”.
 
Art. 2º A Conferência Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, tem como objetivo proporcionar um espaço democrático de discussões e reflexões em torno das estratégias que apontam diretrizes para as várias políticas intersetoriais que atendem a pessoa idosa, além de garantir a implantação no município e na região da Política da Pessoa Idosa.
 
Art. 3º O Conselho Municipal do Idoso ficará responsável em constituir a Comissão Preparatória da I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
 
Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta das dotações da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
 
 
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
         Prefeitura Municipal de Manduri, 17 de junho de 2015.
 
 
 
               PAULO ROBERTO MARTINS
                Prefeito Municipal
 
 
               IZABEL MARLENE MAINARDI DA COSTA
                Presidente do Conselho Municipal do Idoso
 
 
Publicado e registrado na Secretaria da Administração desta Prefeitura, na data supra.
 
 
 
               RONALDO ADÃO GUARDIANO
                               Diretor de Governo e Gestão Pública
 
 

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