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PORTARIA Nº 2.757/15 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE 30%, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 1.483/2009 A SERVIDORA LUCIANA MARIA CORADI GONÇALVES

PORTARIA Nº 2.757/2015, DE 19 DE MAIO DE 2015.
 
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE GRATIFICAÇÃO DE 30%, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N. 1.483/2009, DE 26 DE JUNHO DE 2009, À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, SRA. LUCIANA MARIA CORADI GONÇALVES, OCUPANTE DO EMPREGO DE PEB II, LOTADA JUNTO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 
PAULO ROBERTO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL DE MANDURI, DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
 
R E S O L V E:
 
Art. 1º - Em consonância com o disposto na Lei Municipal n. 1.483/2009, de 26 de Junho de 2009, e de suas posteriores alterações, fica concedida a partir de 01 de Junho de 2015, a gratificação de 30% (trinta por cento), sobre o salário base, à servidora pública municipal, Sra. LUCIANA MARIA CORADI GONÇALVES, portadora da Cédula de Identidade RG. 24.229.226-4-SSPSP e CPF/MF 162.014.318-61, atual ocupante do emprego de PEB II – NIVEL B, lotada no Departamento Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
 
Art. 2º - O benefício concedido no artigo 1º, desta Portaria, vigorará pelo período de 04 anos e 08 meses, período este para cumprimento e obtenção dos benefícios de aposentadoria integral, encerrando-se, portanto, em 01 de Fevereiro de 2020, conforme quadro abaixo:
 

GRATIFICAÇÃO 30% - Lei n. 1.483/2009
ANO
MES
DIA
Data da concessão do benefício
15
06
01
Período de concessão do benefício
04
08
00
Período final da concessão (extinção do benefício)
20
02
01

 
Art. 3º - Fica o Departamento de Pessoal autorizado a efetuar todos os apontamentos e apostilamentos necessários junto à pasta funcional do referido servidor.
 
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação.
 
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Prefeitura Municipal de Manduri, em 19 de Maio de 2015.
 
RONALDO ADÃO GUARDIANO
DIRETOR DE GOVERNO E GESTÃO PÚBLICA
 
Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa, na data supra.
 
                                    LUCIENE MOREIRA
                       CHEFE DO SETOR DE GABINETE

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