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DECRETO 1224 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 
DECRETO Nº 1.224/2015
 
Dispõe sobre a convocação da 1º Conferência Municipal dos        Direitos Humanos da Criança e do Adolescente
 
 
O Prefeito Municipal de Manduri, o Senhor PAULO ROBERTO MARTINS e em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Senhor JOSÉ CARLOS FORTE MAIA no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município,
 
 
DECRETA:
 
Art. 1º - Fica convocada a 1º Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no dia 28 de abril de 2015, no CECOMAN- Centro de Convivência de Manduri- Rua Bahia nº 233, das 08h às 17h.
 
Art. 2º - O tema central será "POLÍTICA E PLANO DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente".
 
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do Órgão Gestor Municipal do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente.
 
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
                                  Manduri, em12 de março de 2015.
 
 
PAULO ROBERTO MARTINS
Prefeito Municipal
 
 
JOSÉ CARLOS FORTE MAIA
Presidente do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente
 
 
Publicado na Sede da Prefeitura Municipal de Manduri, na data supra.
 
 
 
                                          RONALDO ADÃO GUARDIANO
                                          Diretor de Governo e Gestão Pública       
 
 
 

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