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PORTARIA 1.920/13 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E NOMEAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

  

PORTARIA  1.920/2013

 

Dispõe sobre alteração e nomeação na composição do Conselho do Fundo de Manutenção  e Desenvolvimento da Educação Básica  e da Valorização dos Profissionais  da Educação.

 

 

                                                O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDURI, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º  da Lei Municipal nº 1.386 de 05 de Março de 2007, fica alterado através da Lei 1.407/2007 de 05 de dezembro o artigo 2º e o item I da Lei nº 1.386/2007.

 

RESOLVE:

 

I – Nomear e alterar  membro  abaixo relacionado  para   constituírem   o    Conselho  do  Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação.

 

     I)–Representantes  do  Poder  Executivo  Municipal,  dos  quais   um  do  Departamento  da  Educação  ou órgão educacional   equivalente;

 

      a)Titular: Elisangela Rocha Jorge

          RG. 25.805.124-3 – CPF. 187.483.618-36

          Rua: Maranhão, 90 – centro

          Suplente: José Henrique Dina

          RG. 8.909.324 – CPF. 890.879.928-15

          Rua Rio Grande do Sul, 382 – centro           

    

     b) Titular: Deise Luzia Buzato Martins

          RG.21.428.873-0 – CPF. 107.807.728-22

    Rua: Maranhão, 1.413 – Parque das Abelhas               

          Suplente: José Aparecido Pereira

          RG. 28.095.441-4 – CPF. 180.931.378-31                

          Rua: Paraná, 332 – centro

     

     II)- Representantes dos Professores das Escolas Públicas Municipais;

 

       a)Titular: Adriana Aparecida Araujo Ripi

       RG.28.868.170-8 – CPF.195.460.958-26

       Rua: Rio Grande do Sul, 263 – Centro

       b)Suplente: Juliana Berto

       RG. 30.579.467-X – CPF. 264.145.438-61

       Rua: Rio  Grande do Sul, 303 – centro  

 

    III)- Representantes dos Diretores das Escolas Públicas Municipais;

 

       a)Titular: Aldenice Aparecida Rossi de Oliveira

       RG.14.065.018  – CPF. 096.077.208-14

       Rua: Minas Gerais, 22 - centro 

       b)Suplente: Ana Paula Arruda Damini

       RG. 23.077.145-2 – CPF. 180.816.278-12

       Rua: Mato Grosso, 543 - centro     

 

    IV)- Representantes dos Servidores Técnico - Administrativos das Escolas Públicas Municipais;

 

       a)Titular: Suelen Regina Palugan Messias Braitt

        RG.42.234.405-9 - CPF. 329.925.778-12

        Rua: Piauí, 53 – centro

        b)Suplente: Everalda Santos Fioruci

        RG.7.242.481 – CPF. 110.611.588-02

        Rua: Goiás, 144 - centro

 

    V)-Representantes dos Pais de Alunos das Escolas Públicas Municipais;  

       

      a)Titular: Juliana Maria Meda Barbosa

      RG. 41.174.179-2 – CPF. 326.742.698-71

      Rua: Brasília, 241 - centro  

      b)Suplente: Viviane do Carmo Martins

      RG. 33.915.122-5 – CPF. 313.295.218-46

      Rua: Porto Alegre, 407 – Parque das Abelhas

      c)Titular: Josanda Aparecida Faria   

      RG. 27.808.447-3 – CPF. 250.987.548-52

      Rua: Gabriel Rabelo de Oliveira, 1.344 – Residencial Julieta 

      d)Suplente: Sandra Conceição Valentina Cesário

      RG. 28.177.208-3 – CPF. 317.571.618-05

      Rua: Jorge Nicolau Rufca, 532 – F. - CDHU       

      e)Titular: André Ney de Lucca Perri

      RG. 23.081.687-3 -  CPF. 180.947.448-55               

      Rua: Sítio Vista de Manduri - Bairro Espraiado     

      f)Suplente: Carina Beatriz Faria de Almeida

      RG. 41.173.802-1 – CPF. 352.909.598-23

      Rua: Porto Alegre, 371 -  Parque das Abelhas  

 

   VI)-Representantes dos Estudantes da Educação Básica:

 

        a)Titular: Adriano Aparecido dos Santos

         RG. 33.027.497-1 – CPF. 228.956.798-19

         Rua: Amazonas, 437 – Parque das Abelhas

         b)Suplente: Janis Pereira Alves

         RG. 36.461.592-8 – CPF. 306.275.448-60

         Rua: Dois, Parque Industrial – Serraria Santa Flora

 

    VII)- Representantes do Conselho Municipal de Educação:

 

         a)Titular: Margarida Alves Giraldi

         RG. 11.372.059  – CPF. 497.461.469-04

         Rua: Mato Grosso, 647 - centro

         b) Suplente: Iolanda Aparecida Taraborelli de Oliveira

         RG.13.786.415-2 – CPF. 048.169.888-40

         Rua: Goiás, 21 - centro 

 

    VIII)- Representantes do Conselho Tutelar:

         a)Titular: Neusa Maria Ângelo

          RG. 10.696.762 - CPF. 037.416.898-90

          Rua: Projetada, 46 – Horto Florestal

          b)Suplente: Edilene Aparecida de Oliveira 

          RG. 41.824.973-8 - CPF. 378.727.498-74            

          Rua: Emilio Tozoni, 1.215 – Residencial Clélia 

 

                                                       II – O  mandato  dos  membros  do  Conselho  será  de 02  (dois) anos,  permitida  uma  única   recondução para mandato subseqüente por apenas uma vez.

 

                                                      III – Compete ao Conselho:

 

   a)– acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo;

   b)– supervisionar  a realização  do  Censo Escolar  e a  elaboração da proposta  orçamentária   anual  do Poder

   Executivo Municipal, com o objetivo de concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos

   dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do FUNDEB;

   c)–examinar registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos registrados ou  retidos à conta do fundo;

   d)-emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do Fundo, que deverão ser disponibilizados mensalmente pelo Poder Executivo Municipal; e

   e)-outras aplicações que legislação específica eventualmente estabeleça; 

 

                                                     IV – As reuniões ordinárias do Conselho serão realizadas mensalmente, com a presença   
da maioria de seus membros, e, extraordinariamente, quando convocados pelo Presidente ou mediante solicitação por escrito de pelo menos um terço de seus membros efetivos.

 

                                                       O Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação terá Presidente e Vice Presidente;

 

                                                       V – Esta  Portaria entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,   revogadas as disposições em contrário.

 

                                                 Prefeitura Municipal de Manduri, 11 de abril  de 2013. 

 

 

                                                                                          PAULO ROBERTO MARTINS

                                                                                              Prefeito Municipal

 

 

Publicada e registrada na Secretaria Administrativa da Prefeitura, na data supra.

 

 

 

                                                                                          Maria Aparecida Méda Fioreto

                                                                                 Responsável pelo expediente da Secretaria

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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