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DECRETO 1202 - AUTORIZA A ATUALIZAÇÃO E COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS E TAXAS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2015

 
 
                          DECRETO Nº 1.202 /2015
 
 
Autoriza a atualização e cobrança de Preços Públicos e Taxas Municipais para o Exercício de 2.015 e dá outras providências.
 
PAULO ROBERTO MARTINS, Prefeito Municipal de Manduri, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
DECRETA
 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal devidamente autorizado por este Decreto a atualizar e cobrar os Preços Públicos e Taxas Municipais abaixo relacionados a partir desta data os valores em Reais, em conformidade com a lei nº. 1.203/2001, como segue:
 
 
PREÇOS PÚBLICOS E TAXAS
VALOR
01
Taxa de Expediente
22,95
02
Taxa de Desmembramento
56,82
03
Taxa de Sepultamento
22,95
04
Jazigo
699,40
05
Limpeza de Terreno (até 150 m²) acima: fração m²
114,74
06
Uso de Betoneiras
69,94
07
Maquina Extrusora de Guias e Sarjetas (dia)
135,50
08
Viagem de Terra (Zona Urbana) caminhão 2 eixos
33,88
09
Viagem de Terra (Zona Urbana) caminhão 3 eixos
50,82
10
Viagem de Terra (Zona Rural) caminhão 2 eixos
67,76
11
Viagem de Terra (Zona Rural) caminhão 3 eixos
101,64
12
Viagem de Piçarra (Zona Rural e Urbana) 2 eixos
135,50
13
Viagem de Piçarra (Zona Rural e Urbana) 3 eixos
203,25
14
Viagem de Agua Caminhão Pipa (Zona Urbana)
67,76
15
Viagem de Agua Caminhão Pipa (Zona Rural)
135,52
16
Hora Pá Carregadeira
114,75
17
Hora Motoniveladora
114,75
18
Hora Caminhão 2 eixos
114,75
19
Hora Caminhão 3 eixos
172,12
20
Viagem de Ônibus – Km Rodado
3,28
21
Taxa apreensão animais
56,82
22
Apreensão de Animais – Estadia p/ cabeça dia.
19,66
23
Taxa de Colocação de Placas e Faixas de Propagan_ da em Geral, período de 15 (quinze) dias.
22,95
24
Mensalidade da Piscina Pública
28,40
25
Diária de uso da Piscina Pública por pessoa
6,55
26
Aprovação de Projeto – por m2
0,92
27
Hora de Trator
30,60
28
Rolo Compactador de Arrasto (por hora)
30,60
29
Hora de Uso de Ginásio de Esportes (diurno)
10,00
30
Hora de Uso de Ginásio de Esportes (noturno)
15,00
31
Uso Estádio Márcio Jose Cabral – 02 horas
30,00
 
 
Parágrafo Único:- Os Preços Públicos referentes ao uso de máquinas rodoviárias, tratores, caminhões, ônibus e Kombis, serão alterados automaticamente toda vez que houver alterações nos preços de combustíveis.
 
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
            PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDURI,
                                                                     Em 06 de Janeiro de 2015.
 
 
 
 
PAULO ROBERTO MARTINS
Prefeito Municipal
 
 
 
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Prefeitura na data supra.
 
 
 
 
RONALDO ADÃO GUARDIANO
Diretor de Governo e Gestão Pública
 
 
 
 
 

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