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DECRETO 1185 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

                       DECRETO Nº 1.185/2014
 
 
                           Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
 
 
 
 
PAULO ROBERTO MARTINS, Prefeito Municipal de Manduri, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 4º, da Lei Municipal nº 1763 de 12/12/2013, e artigo 42 da Lei Federal 4.320 de 17 de Março de 1.964.
 
Decreta:
 
 
Art. 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Manduri, um crédito adicional Suplementar no valor de R$ 642.030,50 (seissentos e quarenta e dois mil e trinta reais e cinquenta centavos) para suplementar dotações orçamentárias ja existentes no orçamento vigente, abaixo discriminada:
 
 

 
( + )
SUPLEMENTAÇÕES
R $ (Reais)
.02
 
PODER EXECUTIVO
 
02.02
DEPTO DE GOVERNO E GESTÃO PÚBLICA
 
02.02.01
.122
GOVERNO E GESTÃO PÚBLICA
 
04.122.0007.2.005
 
MANUTENÇÃO DO GOVERNO E GESTÃO PÚBLICA
 
(024) 3.3.90.39.00
F1
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
45.500,00
 
 
 
 
02.04
 
DEPTO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS CONTAB. E PLAN.
 
02.04.02
.846
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
28.846.0009.0.002
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
 
(040) 3.1.90.91.00
F1
Sentenças Judiciais
82.216.53
 
02.05
 
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
 
02.05.01
.301
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 
.10.301.0002.2009
 
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
 
(049) 3.3.50.43.00
F1
Subvenções Sociais
10.000,00
(057) 3.3.90.39.00
F2
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.600,00
(058) 3.3.90.39.00
F5
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
15.700,00
(061) 4.4.90.52.00
F5
Equipamentos e Material Permanente
24.000,00
(603) 3.1.90.94.00
F1
Indenizações Trabalhistas
10.775,02
(052) 3.3.90.30.00
F5
Material Consumo
33.400,00
(054) 3.3.90.36.00
F2
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2.000,00
(047) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
56.700,00
 
 
 
 
02.05
 
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
 
02.05.01
.304
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 
10.304.0002.2.011
 
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITARIA
 
(626) 3.3.90.39.00
F5
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.000,00
 
 
 
 
02.06
 
DEPTO DE EDUC. CULT. ESPORTE E LAZER
 
02.06.03
.306
MERENDA ESCOLAR
 
08.306.0010.2.025
 
MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR
 
(119) 3.3.90.30.00
F5
Material Consumo
8.000,00
 
 
 
 
02.07
 
DEPTO ENG. AGRIC. MEIO AMB. E OBRAS
 
02.07.03
.451
URBANISMO OBRAS E SERV. PUBLICOS
 
15.451.0013.2.030
 
MANUTENÇÃO DE URBANISMO OBRAS E SERVIÇOS
 
(611) 3.1.90.94.00
F1
Indenizações Trabalhistas
3.099,23
 
 
 
 
 
02.06
 
DEPTO DE EDUC. CULT. ESPORTE E LAZER
 
02.06.02
.361
FUNDO MUNIC. DE DESENV. DO ENS. - FUNDEB
 
12.361.0003.2.023
MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% FUNDAMENTAL
 
(609) 3.1.90.94.00
F2
Indenizações Trabalhistas
4.020,43
(100) 3.1.90.11.00
F2
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
131.300,00
 
 
 
 
02.08
 
DEPTO DE ASSIST. DE DESENV. SOCIAL
 
02.08.01
.244
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
 
08.244.0005.2.032
 
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
 
(637) 3.1.90.94.00
F1
Indenizações Trabalhistas
489,29
(174) 3.3.90.39.00
F5
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
230,00
(162) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
8.300,00
 
 
 
 
 
 
02.06
 
DEPTO DE EDUC. CULT. ESPORTE E LAZER
 
02.06.01
.361
ENSINO MUNICIPAL
 
12.361.0003.2.012
 
MANUTENÇÃO DO ENSINO MUNICIPAL
 
(079) 3.3.90.47.00
F2
Obrigações Tributarias e Contributivas
5.000,00
(076) 3.3.90.39.00
F1
 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
15.000,00
(081) 4.4.90.52.00
F5
Equipamentos e Material Permanente
650,00
(080) 4.4.90.52.00
F1
Equipamentos e Material Permanente
34.400,00
 
 
 
 
02.06
 
DEPTO DE EDUC. CULT. ESPORTE E LAZER
 
02.06.01
.361
ENSINO MUNICIPAL
 
12.361.0003.2.014
 
MANUTENÇÃO DE DESPESA DO SALARIO EDUCAÇÃO
 
(082) 3.3.90.30.00
F5
Material Consumo
13.000,00
 
 
 
 
02.01
 
GABINETE E DEPENDENCIAS
 
02.01.03
.122
BANCO DO POVO PAULISTA
 
04.122.0006.2.004
 
MANUTENÇÃO DO BANCO DO POVO PAULISTA
 
(018) 3.3.90.39.00
F1
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
750,00
 
 
 
 
02.02
 
DEPTO DE GOVERNO E GESTÃO PUBLICA
 
02.02.01
.122
GOVERNO E GESTÃO PUBLICA
 
04.122.0007.2.005
 
MANUTENÇÃO DO GOVERNO E GESTÃO PUBLICA
 
(020) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
28.000,00
 
 
 
 
02.01
 
GABINETE E DEPENDENCIAS
 
02.01.01
.122
GABINETE DO PREFEITO
 
04.122.0006.2.002
 
MANUTENÇÃO DO GABINETE
 
(008)3.3.90.39.00
F1
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
8.000,00
 
 
 
 
02.02
 
DEPTO DE ORÇ. FINAN. CONTAB. E PLANEJAMENTO
 
02.04.01
.121
ORÇAMENTO FINANÇAS E CONTABILIDADE
 
04.121.0009.2.007
 
MANUTENÇÃO DO ORÇAMENTO FINANÇAS E CONTABILIDADE
 
(031) 3.1.90.11.00
 
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
17.800,00
 
 
 
 
02.06
 
DEPTO DE EDUC. CULT. ESPORTE E LAZER
 
02.06.02
.361
FUNDO MUNIC. DE DESENV. DO ENS. – FUNDEB
 
12.361.0003.2.020
 
MANUTENÇÃO FUNDEB 60% FUNDAMENTAL
 
(098) 3.1.90.11.00
F2
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
14.700,00
 
 
 
 
02.05
 
DEPTO DE SAÚDE
 
02.05.01
.301
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 
10.301.0002.1.022
 
CONSTRUÇÃO DA UPA
 
(222) 4.4.90.52.00
F5
Equipamentos e Material Permanente
40.000,00
 
 
 
 
 
 
 
02.08
 
DEPTP DE ASSIST. DE DESENV. SOCIAL
 
02.08.02
 
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESC.
 
08.243.0004.2.034
 
MANUTENÇÃO DO CMDCA
 
(181) 3.3.50.43.00
F1
Subvenções Sociais
5.000,00
 
 
 
 
02.07
 
DEPTO ENG. AGRIC. MEIO AMB. E OBRAS
 
02.07.03
.451
URBANISMO OBRAS E SERV. PUBLICOS
 
15.451.0013.1.030
 
PAVIMENTAÇÃO E RECAPE DE VIAS
 
(213) 4.4.90.51.00
F1
Obras e Instalações
10.400,00
 
 
 
 
 
 
T O T A L SUPLEMENTAÇÕES
642.030,50

 
 
 
Art. 2o. – As despesas decorrentes do presente decreto correrão por contas de anulação parcial de dotações ja existentes no orçamento vigente, no valor de R$ 642.030,50 (seissentos e quarenta e dois mil e trinta reais e cinquenta centavos) , abaixo discriminadas:
 
 
 

 
( - )
ANULAÇÕES
R$ (Reais)
02
 
PODER EXECUTIVO
 
02.04
DEPTO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS CONTAB. E PLAN.
 
02.04.02
.846
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
 
28.846.0009.0.002
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
 
(042) 3.3.90.91.00
F1
Sentenças Judiciais
92.216.53 
 
02.05
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
 
02.05.01
.301
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 
.10.301.0002.2009
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
(047) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
10.775,02
(058) 3.3.90.39.00
F5
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
20.600,00
(050) 3.3.90.30.00
F1
Material de Consumo
84.900,00
(048) 3.3.90.94.00
F1
Obrigações Patronais
40.000,00
 
 
 
 
02.05
 
DEPTO DE SAÚDE
 
02.05.01
.301
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 
10.301.0002.1.022
 
CONSTRUÇÃO DA UPA
 
(222) 4.4.90.52.00
F5
Equipamentos e Material Permanente
135.900,00
(221) 4.4.90.51.00
F5
Obras e Instalações
50.400,00
 
 
02.06
DEPTO DE EDUC. CULT. ESPORTE E LAZER
 
02.06.02
.361
FUNDO MUNIC. DE DESENV. DO ENS. - FUNDEB
 
12.361.0003.2.023
MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% FUNDAMENTAL
(100) 3.1.90.11.00
F2
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.020,43
(104) 3.3.90.39.00
F2
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
19.000,00
(631) 4.4.90.51.00
F2
Obras e Instalações
10.000,00
 
 
 
 
02.07
 
DEPTO ENG. AGRIC. MEIO AMB. E OBRAS
 
02.07.03
.451
URBANISMO OBRAS E SERV. PUBLICOS
 
15.451.0013.2.030
 
MANUTENÇÃO DE URBANISMO OBRAS E SERVIÇOS
 
(144) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
3.099,23
 
 
 
 
02.08
 
DEPTO DE ASSIST. DE DESENV. SOCIAL
 
02.08.01
.244
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
 
08.244.0005.2.032
 
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
 
(162) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
489,29
(164) 3.3.50.43.00
F1
Subvenções Sociais
6.400,00
(166) 3.3.90.30.00
F1
Material de Consumo
2.000,00
 
 
 
 
02.02
 
DEPTO DE GOVERNO E GESTÃO PUBLICA
 
02.02.01
.122
GOVERNO E GESTÃO PUBLICA
 
04.122.0007.2.005
 
MANUTENÇÃO DO GOVERNO E GESTÃO PUBLICA
 
(022) 3.390.30.00
F1
Material de Consumo
5.700,00
(025) 4.4.90.52.00
F1
Equipamentos e Material Permanente
1.000,00
 
 
 
 
02.06
 
DEPTO DE EDUC. CULT. ESPORTE E LAZER
 
02.06.01
.361
ENSINO MUNICIPAL
 
12.361.0003.2.012
 
MANUTENÇÃO DO ENSINO MUNICIPAL
 
(070) 3.3.90.30.00
F1
Material de Consumo
6.250,00
(071) 3.3.90.30.00
F1
Material de Consumo
9.100,00
(081) 4.4.90.52.00
F5
Equipamentos e Material Permanente
400,00
 
 
 
 
02.06
 
DEPTO DE EDUC. CULT. ESPORTE E LAZER
 
02.06.01
.361
ENSINO MUNICIPAL
 
12.361.0003.2.014
 
MANUTENÇÃO DE DESPESA DO SALARIO EDUCAÇÃO
 
(084) 4.4.90.52.00
F5
Equipamentos E Material Permanente
3.500,00
 
 
 
 
02.06
 
DEPTO DE EDUC. CULT. ESPORTE E LAZER
 
02.06.05
.813
ESPORTE E LAZER
 
27.813.0012.2.027
 
MANUTENÇÃO DO ESPORTE E LAZER
 
(129) 3.3.90.39.00
F1
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
5.800,00
(127) 3.3.90.30.00
F1
Material de Consumo
3.230,00
 
 
 
 
02.04
 
DEPTO DE ORÇ. FINAN. CONTB. E PLANEJAMENTO
 
02.04.02
.999
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
 
99.999.0009.9.999
 
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
 
(046) 9.9.99.99.99
F1
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
400,00
 
 
 
 
02.07
 
DEPTO ENG. AGRIC. MEIO AMB. E OBRAS
 
02.07.02
.782
CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS
 
26.782.0013.2.029
 
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS
 
3.3.90.36.00
F1
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
5.000,00
 
 
 
 
02.07
 
DEPTO ENG. AGRIC. MEIO AMB. E OBRAS
 
02.07.03
.451
URBANISMO OBRAS E SERV. PUBLICOS
 
15.451.0013.2.030
 
MANUTENÇÃO DE URBANISMO OBRAS E SERVIÇOS
 
(152) 4.4.90.52.00
F1
Equipamentos e Material Permanente
8.000,00
(148) 3.3.90.39.00
F1
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
55.800,00
 
 
 
 
02.01
 
GABINETE E DEPENDENCIAS
 
02.01.03
.122
BANCO DO POVO PAULISTA
 
04.122.0006.2.004
 
MANUTENÇÃO DO BANCO DO POVO PAULISTA
 
(017) 3.3.90.36.00
F1
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
750,00
 
 
 
 
02.06
 
DEPTO DE EDUC. CULT. ESPORTE E LAZER
 
02.06.02
.365
FUNDO MUNIC. DE DESENV. DO ENS. – FUNDEB
 
12.365.0003.2.024
 
MANUTENÇÃO FUNDEB 40% INFANTIL
 
(111) 3.3.90.30.00
F2
Material de Consumo
9.000,00
 
 
 
 
02.01
 
GABINETE E DEPENDENCIAS
 
02.01.02
.244
FUNDO SOCIAL DE SOLIEDARIEDADE
 
08.244.0006.1.028
 
MANUTENÇÃO FUNDO SOCIAL DE SOLIEDARIEDADE
 
(012) 3.3.90.39.00
F1
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
6.000,00
 
 
 
 
 
 
 
02.04
 
DEPTO DE ORÇ. FINAN. CONTAB. E PLANEJAMENTO
 
02.04.02
 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
 
28.843.0009.0.001
 
MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS GERAIS
 
(039) 4.6.90.71.00
F1
Principal da Dívida Contratual Resgatada
42.300,00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL DAS ANULAÇÕES
642.030,50

 
 
 
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
              
 
 
                        Prefeitura Municipal de Manduri, 11 de novembro de 2014.
 
 
 
PAULO ROBERTO MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Prefeitura, na data supra.
 
 
 
RONALDO ADÃO GUARDIANO
Diretor de Governo e Gestão Pública
 
 
 
 
 

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