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DECRETO 1187 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 1.187/2014
 
 
 
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente.
 
PAULO ROBERTO MARTINS, Prefeito Municipal de Manduri, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 4º, da Lei Municipal nº 1763 de 12/12/2013, e artigo 42 da Lei Federal 4.320 de 17 de Março de 1.964.
 
Decreta:
 
Art. 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Manduri, um crédito adicional Suplementar no valor de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), para suplementar dotações orçamentárias ja existentes no orçamento vigente, abaixo discriminada:
 

 
( + )
SUPLEMENTAÇÕES
R $ (Reais)
03
 
AUTARQUIA
 
03.01
.512
SAEMAN
 
03.01.03
SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO
 
17.512.0050.2.102
Manutenção de Agua e Esgoto
(419) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
15.000,00
 
 
03.01
.512
SAEMAN
 
03.01.02
 
ADMINISTRAÇÃO e FINANÇAS
 
17.512.0050.2.101
MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO SAEMAN
 
(410) 3.1.90.13.00
F1
Obrigações Patronais
7.000,00
          (414) 3.3.90.39.00
F1
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
36.000,00
 
 
 
 
 
 
T O T A L SUPLEMENTAÇÕES
58.000,00

 
Art. 2o. – As despesas decorrentes do presente decreto correrão por contas de anulação parcial de dotações ja existentes no orçamento vigente, no valor de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), abaixo discriminadas:
 

 
( - )
ANULAÇÕES
R$ (Reais)
03
 
AUTARQUIA
 
03.01
SAEMAN
 
03.01.02
.843
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
 
28.843.0050.0004
ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATADA DA SAEMAN
 
(416) 4.4.90.71.00
F1
Principal da Dívida Contratual Resgatada
22.000,00
 
 
03.01.03
.512
SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
 
17.512.0050.2.102
MANUTENÇÃO DE AGUA E ESGOTO
 
(421) 3.1.90.94.00
F1
Indenizações Trabalhistas
10.000,00
(423) 3.3.90.36.00
F
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
5.000,00
 
 
03.01.03
.512
SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
 
17.512.0050.1.042
REFORMA E AMPLIAÇÃO DE OBRAS DE AGUA E ESGOTO
 
(417) 4.4.90.51.00
Obras e instalações
              11.000,00
 
 
 
 
03.01.03
.512
SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
 
17.512.0050.1.043
 
AQUISIÇÃO DIVERSOS MATERIAIS PERMANENTES
 
(418) 4.4.90.52.00 
Equipamento e Material Permanente
 10.000,00 
 
 
 
 
 
 
TOTAL DAS ANULAÇÕES
58.000,00

 
 
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
              
 
 
   Prefeitura Municipal de Manduri, 17 de novembro de 2014.
 
 
 
PAULO ROBERTO MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Prefeitura, na data supra.
 
 
RONALDO ADÃO GUARDIANO
                                                Diretor de Governo e Gestão Pública
 
 
 
 

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