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DECRETO 1178 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

                     DECRETO Nº 1.178/2014
 
                          Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente.
 
 
 
 
PAULO ROBERTO MARTINS, Prefeito Municipal de Manduri, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 4º, da Lei Municipal nº 1763 de 12/12/2013, e artigo 42 da Lei Federal 4.320 de 17 de Março de 1.964.
 
Decreta:
 
 
Art. 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Manduri, um crédito adicional Suplementar no valor de R$ 140.250,00 (Cento e quarenta mil e duzentos e cinquenta reais), para suplementar dotações orçamentárias ja existentes no orçamento vigente, abaixo discriminada:
 
 
 

 
( + )
SUPLEMENTAÇÕES
R $ (Reais)
.02
 
PODER EXECUTIVO
 
02.01
GABINETE E DEPENDÊNCIAS
 
02.01.01
.200
GABINETE DO PREFEITO
 
412.200.062.002
MANUTENÇÃO DO GABINETE
 
(007) 3.3.90.36.00
F1
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.500,00
 
 
 
 
02.06
 
DEPTO DE EDUC. CULT. ESPORTE E LAZER
 
02.06.03
.306
MERENDA ESCOLAR
 
08.306.0010.2.025
 
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
 
(118) 3.3.90.30.00
F2
Material de Consumo
12.000,00
(119) 3.3.90.30.00
F5
Material de Consumo
16.500,00
 
 
 
 
02.06
 
DEPTO DE EDUC. CULT. ESPORTE E LAZER
 
02.06.05
 
ESPORTE E LAZER
 
27.813.0012.2.027
 
MANUTENÇÃO DO ESPORTE E LAZER
 
(128) 3.3.90.36.00
 
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
700,00
 
 
02.01
GABINETE DE DEPENDÊNCIAS
 
02.01.02
.244
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
 
08.244.0006.1.028
MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
 
(012) 3.3.90.39.00
F1
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
12.000,00
 
 
 
 
02.08
 
DEPTO DE ASSIST. DE DESENV. SOCIAL
 
02.08.01
.244
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
 
08.244.0005.2.032
 
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
 
(168) 3.3.90.30.00
F5
Material de Consumo
3.000,00
(174) 3.3.90.39.00
F5
  Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.300,00
 
02.02
DEPTO DE GOVERNO E GESTÃO PÚBLICA
 
02.02.01
.122
GOVERNO E GESTÃO PÚBLICA
 
04.122.0007.2.005
MANUTENÇÃO DO GOVERNO E GESTÃO PÚBLICA
 
(024) 3.3.90.39.00
F1
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
18.000,00
 
 
02.01
 
GABINETE DE DEPENDÊNCIAS
 
02.01.03
.122
BANCO DO POVO PAULISTA
 
04.122.0006.2004
 
MANUTENÇÃO DO BANCO DO POVO PAULISTA
 
(017) 3.3.90.36.00
F1
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.800,00
 
 
 
 
02.07
 
DEPTO ENG. AGRIC. MEIO AMB. E OBRAS
 
02.07.03
.451
URBANISMO OBRAS E SERV. PUBLICOS
 
15.451.0013.1.026
 
PAVIMENTAÇÃO E RECAPE DE VIAS
 
 (223) 4.4.90.51.00
F2
Obras e Instalações
1.650,00
 
02.02
DEPTO DE GOVERNO E GESTÃO PÚBLICA
 
02.02.01
.122
GOVERNO E GESTÃO PÚBLICA
 
04.122.0007.2.005
MANUTENÇÃO DO GOVERNO E GESTÃO PUBLICA
 
(020) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
3.000,00
 
 
02.04
DEPTO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS CONTAB. E PLAN.
 
02.04.01
.121
OERÇAMENTO FINANÇAS E CONTABILIDADE
 
04.121.0009.2.007
MANUTENÇÃO DO ORÇAMENTO FINANÇAS E CONTABILIDADE
 
(035) 3.1.90.13.00
F1
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.000,00
(031) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
2.000,00
 
 
02.05
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
 
02.05.01
301
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 
.10.301.0002.2009
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
 
(049) 3.3.50.43.00
F1
Subvenções Sociais
12.000,00
(058) 3.3.90.39.00
F5
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
13.300,00
(051) 3.3.90.30.00
F2
Material de Consumo
26.500,00
 
 
 
 
 
 
 
 
02.05
 
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
 
02.05.01
301
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 
10.301.0002.2.009
 
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA
 
(603) 3.1.90.94.00
F1
Indenizações Trabalhistas
2.000,00
 
 
 
 
T O T A L SUPLEMENTAÇÕES
140.250,00

 
 
Art. 2o. – As despesas decorrentes do presente decreto correrão por contas de anulação parcial de dotações ja existentes no orçamento vigente, no valor de R$ 140.250,00 (Cento e quarenta mil e duzentos e cinquenta reais), abaixo discriminadas:
 
 

 
( - )
ANULAÇÕES
R$ (Reais)
02
 
PODER EXECUTIVO
 
02.05
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
 
02.05.01
301
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 
10.301.0002.1.022
CONSTRRUÇÃO DA UPA
 
(222) 4.4.90.52.00
F5
Equipamentos e Material Permanente
109.800,00
 
 
02.08
DEPTO DE ASSIST DE DESENV. SOCIAL
 
02.08.02
.243
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESC.
 
08.243.0004.2.034
MANUTENÇÃO DO CMDCA
(181) 3.3.50.43.00
F1
Subvenções Sociais
7.000,00
 
 
 
 
02.08
 
DEPTO DE ASSIST DE DESENV. SOCIAL
 
02.08.02
.244
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESC.
 
 08.244.0005.2.032
 
MANUTENÇÃO DO DEPTO ASSIST. SOCIAL
 
(171) 3.3.90.36.00
F5
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
3.300,00
 
 
02.05
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
 
02.05.01
301
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 
.10.301.0002.2009
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
(047) 3.1.90.11.00
F1
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
2.000,00
(050) 3.3.90.30.00
F1
Material de Consumo
16.500,00
 
 
 
 
02.07
 
DEPTO ENG. AGRIC. MEIO AMB. E OBRAS
 
02.07.03
.451
URBANISMO OBRAS E SERV. PUBLICOS
 
15.451.0013.2.030
 
MANUTENÇÃO DE URBANISMO OBRAS E SERVIÇOS
 
(152) 4.4.90.52.00
F1
Equipamentos e Material Permante
1.650,00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL DAS ANULAÇÕES
140.250,00

 
 
 
 
 
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
              
                            Prefeitura Municipal de Manduri, 01 de Outubro de 2014.
 
 
 
PAULO ROBERTO MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Prefeitura, na data supra.
 
 
 
                                                               RONALDO ADÃO GUARDIANO
                                                            Diretor de Governo e Gestão Pública
 
 
 

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