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DECRETO 1173 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

DECRETO Nº 1.173/2014
 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
 
PAULO ROBERTO MARTINS, Prefeito Municipal de Manduri, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 4º, da Lei Municipal nº 1763 de 12/12/2013, e artigo 42 da Lei Federal 4.320 de 17 de Março de 1.964.
 
Decreta:
 
Art. 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Manduri, um crédito adicional Suplementar no valor de R$ 145.584,40 (cento e quarenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos), para suplementar dotações orçamentárias ja existentes no orçamento vigente, abaixo discriminada:
 

 
( + )
SUPLEMENTAÇÕES
R $ (Reais)
.02
 
PODER EXECUTIVO
 
02.02.00
DEPTO DE GOVERNO E GESTÃO PÚBLICA
 
02.02.01
GOVERNO E GESTÃO PUBLICA
 
04.122.0007.2.2.005
MANUTENÇÃO DO GOVERNO E GESTÃO PUBLICA
 
(24)3.3.90..39.00
F1
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
20.000,00
 
 
 
 
02.02.00
DEPTO DE GOVERNO E GESTÃO PÚBLICA
 
02.02.01
GOVERNO E GESTÃO PÚBLICA
 
15.451.0013.1.016
CONSTR. GALERIAS PLUV. ENTRE RUAS PARA E AV. FRANC. ZANARDO
 
(227)4.4.90.51.00
F1
Obras e Instações
1.634,40
 
 
 
 
02.04
DEPTO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS CONTAB. E PLAN.
 
02.04.02
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
 
28.846.0009.0.002
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
 
(40)3.1.90.91.00 
F1
Sentenças Judiciais
15.000,00 
 
 
 
 
 
 
 
 
02.05
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
 
02.05.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 
.10.301.0002.2009
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
 
(604)3.3.90.14
F1
Diárias Pessoal
40.000,00
(51)3.3.90.30.00
F2
Material Consumo
5.000,00
(54)3.3.90.36.00
F1
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisíca
4.000,00
(58)3.3.90.39.00
F5
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
15.000,00
 
 
 
 
02.06.00
DEPARTAMENTO DE EDUC. CULTURA ESPORTE E LAZER
 
02.06.09
MERENDA ESCOLAR
 
08.306.0010.2.025
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
(118)3.3.90.30.00 
F2
Material de Consumo
 14.000,00
         (119)3.3.90.30.00
F5
Material de Consumo
11.000,00
 
 
 
 
 
 
 
 
02.07.00
 
DEPTO ENG. AGRIC. MEIO AMBIENTE E OBRAS
 
02.07.03
 
URBANISMO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
 
15.451.0013.2.030
 
MANUTENÇÃO DE URBANISMO OBRAS E SERVIÇOS
 
(147)3.3.90.39.00
F1
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisíca
2.000,00
 
 
 
 
 
 
02.08
DEPTO DE ASSISTÊNCIA DE DESENV. SOCIAL
 
02.08.01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
 
08.244.0005.2.032
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ASISTENCIA SOCIAL
 
(172)3.3.90.39.00
F1
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.000,00
(174)3.3.90.39.00
F5
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
5.000,00
(177)4.4.90.52.00
F5
Equipamentos e Material Permanente
4.950,00
 
 
02.06
DEPTO DE EDUC. CULT. EPORTE E LAZER
 
02.06.02
FUNDO MUNIC. DE DESENV. DO ENSINO - FUNDEB
 
12.361.0003.2.023
MANUT. FUNDEB 40% FUNDAMENRTAL
(609)3.1.90.94.00
F2
Indenizações Trabalhistas
7.000,00
 
 
 
 
T O T A L SUPLEMENTAÇÕES
145.584,40

 
Art. 2o. – As despesas decorrentes do presente decreto correrão por contas de anulação parcial de dotações ja existentes no orçamento vigente, no valor de R$ 145.584,40 (cento e quarenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos), abaixo discriminadas:
 

 
( - )
ANULAÇÕES
R$ (Reais)
02.05
 
DEPTO SAUDE
 
02.05.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
 
10.301.0002.1022
CONSTRUÇÃO UPA
 
12.361.0003.2.013
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
 
(221)4.490.51.00
F5
Obras e Instações
27.634,40
(222)4.4.90.52.00
F5
Equipamentos e Material Permanente
108.000,00
 
 
 
 
02.08
DEPTO DE ASSIST. DE DESENV. SOCIAL
 
02.08.01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL
 
.08.244.0005.2.032
MANUTENÇÃO FMAS
 
(171) 3.3.90.36.00
F5
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica
5.000,00
(178)3.3.90.08.00 
F1
Outros Benefícios Assistenciais
 4.950,00 
 
 
TOTAL DAS ANULAÇÕES
145.584,40

 
 
 
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
              
 
 
                                                Prefeitura Municipal de Manduri, 21 de Setembro de 2014.
 
 
 
PAULO ROBERTO MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Prefeitura, na data supra.
 
 
RONALDO ADÃO GUARDIANO
Diretor de Governo e Gestão Pública
 

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