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PORTARIA 1.908/13 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO

PORTARIA Nº 1.908/2013

 

Dispõe sobre designação de pregoeiro e equipe de apoio, no âmbito do Município de Manduri e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Manduri, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, e

 

CONSIDERANDO disposto no art. 2º, inciso IV e § 1º, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e o disposto no 7º, inciso II, do Decreto nº 961/2013,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a Sra. Elisângela Rocha Jorge, matrícula nº 431, titular do emprego público de Secretária, para atuar como pregoeiro, nos processos licitatórios sob a modalidade pregão.

 

Art. 2º - Ficam designados os servidores Jairo Luis dos Santos, matrícula 249, Luciene Moreira, matrícula 465 e José Henrique Dina, matrícula 002, como integrantes da equipe de apoio.

 

Art. 3º - Ao pregoeiro compete o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor, além das atribuídas estabelecidas pelo Decreto nº 961/2013.

 

Art. 4º - O mandato do pregoeiro e dos integrantes da equipe de apoio ora nomeados será de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria.

 

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

                                   Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

 

                                   Prefeitura Municipal de Manduri, 07 de março de 2013.

 

 

 

PAULO ROBERTO MARTINS

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

Publicada e registrada na Secretaria Administrativa da Prefeitura, na data supra.

 

 

Maria Aparecida Méda Fioreto

Responsável pelo expediente da Secretaria

 

 

 

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